Cumprimento de sentença 0800059-30.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 12.581,15

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

DANIELLI MANFRé DA SILVA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 13:43

Juntada de Petição de tipo

10/04/2025, 13:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 08:57

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 08:56

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 08:56

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 08:56

Recebidos os autos

23/01/2025, 18:16

Expedição de tipo de documento.

23/01/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 18:16

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

23/01/2025, 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.

21/01/2025, 08:05

Processo Desarquivado

21/01/2025, 08:05

Juntada de tipo de documento

06/12/2024, 13:23

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 13:43

Juntada de Petição de tipo

10/04/2025, 13:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 08:57

Documentos

Despacho

•18/01/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 09:04

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 08:56

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 08:56

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 08:56

Recebidos os autos

23/01/2025, 18:16

Expedição de tipo de documento.

23/01/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 18:16

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

23/01/2025, 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.

21/01/2025, 08:05

Processo Desarquivado

21/01/2025, 08:05

Juntada de tipo de documento

06/12/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:45

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 00:34

Juntada de Petição de tipo

13/08/2024, 16:03

Arquivado Provisoriamente

12/07/2024, 11:27

Processo Desarquivado

12/07/2024, 10:40

Processo Desarquivado

12/07/2024, 10:38

Arquivado Provisoriamente

26/04/2024, 14:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/04/2024, 02:22

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 08:13

Juntada de tipo de documento

09/04/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 10:04

Juntada de Petição de tipo

27/02/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 16:07

Remetidos os Autos para destino.

16/02/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 12:49

Expedição de tipo de documento.

14/02/2024, 12:46

Decorrido prazo de parte

14/02/2024, 12:43

Juntada de Petição de tipo

30/01/2024, 17:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 18:06

Expedição de tipo de documento.

08/01/2024, 18:06

Expedição de tipo de documento.

08/01/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 18:04

Expedição de tipo de documento.

14/12/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 09:20

Expedição de tipo de documento.

29/08/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 00:49

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 00:49

Expedição de tipo de documento.

22/06/2023, 07:47

Expedição de tipo de documento.

22/06/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 03:26

Recebidos os autos

21/06/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.

20/06/2023, 15:46

Evolução da Classe Processual

12/06/2023, 16:05

Processo Reativado

06/06/2023, 08:58

Juntada de Petição de tipo

05/06/2023, 16:06

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 06:06

Transitado em Julgado em data

12/05/2023, 05:51

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 07:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB 15950/MS), Maria Helena de Sousa e Silva (OAB 18524/MS) Processo 0800059-30.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Danielli Manfré da Silva - Sentença: Diante do exposto, com fundamento no artigo 37, inciso IX, da CF c.c. art. 19-A, da Lei n.º 8.036/90, julgo procedente a presente demanda para declarar nulos os contratos de convocação, e condenar o requerido ao pagamento de FGTS referente aos meses em que houveram

17/04/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

14/04/2023, 07:00

Expedição de tipo de documento.

14/04/2023, 06:54

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 06:28

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 06:18

Expedição de tipo de documento.

10/04/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 18:04

Recebidos os autos

10/04/2023, 18:04

Homologada a Transação

10/04/2023, 18:04

Expedição de tipo de documento.

31/03/2023, 09:20

Remetidos os Autos para destino.

17/03/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 05:54

Recebidos os autos

14/03/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.

10/03/2023, 13:37

Juntada de Petição de tipo

10/03/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 05:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/03/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB 15950/MS), Maria Helena de Sousa e Silva (OAB 18524/MS) Processo 0800059-30.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Danielli Manfré da Silva - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

09/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 05:04

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 05:03

Juntada de Petição de tipo

06/03/2023, 11:31

Expedição de tipo de documento.

29/01/2023, 04:51

Expedição de tipo de documento.

19/01/2023, 10:24

Expedição de tipo de documento.

19/01/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 02:49

Recebidos os autos

18/01/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 10:22

Expedição de tipo de documento.

18/01/2023, 10:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/01/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 16:21

Distribuído por tipo

10/01/2023, 16:05

Despacho

•14/03/2023, 17:49

Sentença (Outras)

•10/04/2023, 18:04

Sentença

•10/04/2023, 18:04

Despacho

•21/06/2023, 15:32

Sentença

•23/01/2025, 18:16