Procedimento Comum Cível 0810902-70.2017.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 16:08

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:54

Emissão da Relação

25/07/2025, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 16:38

Conclusos para despacho

22/07/2025, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:41

Prazo em Curso

21/07/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 11:32

Prazo em Curso

11/07/2025, 15:58

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 07:52

Emissão da Relação

09/07/2025, 16:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/05/2025, 12:40

Todas as movimentações(205)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 16:08

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:54

Emissão da Relação

25/07/2025, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 16:38

Documentos

Despacho

•24/07/2025, 16:38

Decisão Monocrática Terminativa

•09/05/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 16:38

Conclusos para despacho

22/07/2025, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:41

Prazo em Curso

21/07/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 11:32

Prazo em Curso

11/07/2025, 15:58

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 07:52

Emissão da Relação

09/07/2025, 16:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/05/2025, 12:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/05/2025, 12:40

Transitado em Julgado em data

06/05/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Polyana Duarte Figueredo Lima - Mei Advogado: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB: 14033/MS) Apelante: Polyana Duarte Figueredo Lima Advogado: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB: 14033/MS) Apelado: Thais de Paula Aguera Odeque - Mei Advogado: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB: 18634/MS) Apelado: Ricardo Odeque Advogado: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB: 18634/MS) Interessado: Alcebiades Jeovani Lima Advogado: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB: 14033/MS) Interessado: Eduardo Lima Vilamaior EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TÍTULO DE CRÉDITO - CHEQUES - ENDOSSO - CARACTERÍSTICAS DA AUTONOMIA, CARTULARIDADE E LITERALIDADE - INEXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS - AUSÊNCIA DE PROVAS - RELAÇÃO NEGOCIAL COMPROVADA - JUROS ABUSIVO - NÃO COMPROVADO - ÔNUS DA PROVA - ART. 373, I DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0810902-70.2017.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Polyana Duarte Figueredo Lima - Mei Advogado: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB: 14033/MS) Apelante: Polyana Duarte Figueredo Lima Advogado: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB: 14033/MS) Apelado: Thais de Paula Aguera Odeque - Mei Advogado: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB: 18634/MS) Apelado: Ricardo Odeque Advogado: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB: 18634/MS) Interessado: Alcebiades Jeovani Lima Advogado: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB: 14033/MS) Interessado: Eduardo Lima Vilamaior Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0810902-70.2017.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

05/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/12/2024, 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/12/2024, 10:27

Prazo em Curso

27/11/2024, 09:12

Juntada de Petição de Contra-razões

26/11/2024, 16:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:31

Prazo em Curso

05/11/2024, 12:27

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0810902-70.2017.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Polyana Duarte Figueredo Lima - Mei, Thais de Paula Aguera Odeque - Mei, Polyana Duarte Figueredo Lima - Reconvindo: Eduardo Lima Vilamaior, Polyana Duarte Figueredo Lima - Mei, Thais de Paula Aguera Odeque - Mei, Alcebiades Jeovani Lima, Ricardo Odeque - Intimação da parte apelada quanto a juntada do recurso de apelação, bem como apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

31/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:53

Emissão da Relação

30/10/2024, 07:18

Juntada de Petição de Apelação

30/10/2024, 06:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:10

Prazo em Curso

04/10/2024, 09:48

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Thais de Paula Aguera Odeque - Mei, Alcebiades Jeovani Lima - Intimação das partes da sentença de fl. 191/198: Intimação - ADV: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB 14033/MS), Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0810902-70.2017.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Polyana Duarte Figueredo Lima - Mei, Thais de Paula Aguera Odeque - Mei - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da ação e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Polyana Duarte Figueredo Lima e Polyana Duarte Figueredo Lima - Mei em face de Thais de Paula Aguera Odeque - Mei e Ricardo Odeque. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado pelo índice IGP-M/FGV, a partir da data do arbitramento da verba sucumbencial, e juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da data do decurso do prazo recursal, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3o do Código de Processo Civil. A cobrança fica diferida pelo prazo legal, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Após a preclusão da via recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

04/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 07:54

Emissão da Relação

02/10/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 16:47

Com Resolução do Mérito

30/09/2024, 16:47

Registro de Sentença

30/09/2024, 16:47

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2024.

23/03/2024, 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 21:00

Prazo em Curso

04/03/2024, 11:45

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 07:55

Emissão da Relação

28/02/2024, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 10:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 01:38

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2023.

29/11/2023, 02:38

Prazo em Curso

06/11/2023, 10:52

Publicado ato_publicado em 02/11/2023.

02/11/2023, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 07:48

Emissão da Relação

31/10/2023, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:50

Conclusos para decisão

23/11/2022, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 20:03

Prazo em Curso

13/10/2022, 11:47

Publicado ato_publicado em 10/10/2022.

10/10/2022, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2022, 07:48

Emissão da Relação

06/10/2022, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 11:40

Conclusos para julgamento

17/06/2022, 09:08

Redistribuição de Processo - Saída

16/06/2022, 11:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/06/2022, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 17:33

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:11

Prazo em Curso

27/09/2021, 16:43

Publicado ato_publicado em 27/09/2021.

27/09/2021, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2021, 07:48

Emissão da Relação

23/09/2021, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 17:43

Conclusos para despacho

14/09/2021, 13:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/09/2021, 17:12

Juntada de NULL

26/08/2021, 06:30

Prazo em Curso

07/08/2021, 11:38

Publicado ato_publicado em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2021, 07:48

Emissão da Relação

02/08/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2021, 18:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:48

Conclusos para despacho

07/07/2021, 11:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/07/2021, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2021.

02/07/2021, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 14:15

Prazo em Curso

07/05/2021, 15:43

Publicado ato_publicado em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:33

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2021, 07:56

Emissão da Relação

03/05/2021, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2021, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 07:57

Conclusos para julgamento

13/05/2020, 18:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2020, 14:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2020.

11/05/2020, 14:46

Prazo em Curso

18/02/2020, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 15:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2020.

06/02/2020, 02:22

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2020, 07:26

Emissão da Relação

04/02/2020, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2020, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2019.

29/07/2019, 14:37

Conclusos para despacho

29/07/2019, 14:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/07/2019, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2019, 06:37

Publicado ato_publicado em 13/06/2019.

13/06/2019, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2019, 07:27

Emissão da Relação

11/06/2019, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2019, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 15:51

Conclusos para despacho

25/02/2019, 18:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/02/2019, 18:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2019.

20/02/2019, 18:51

Prazo em Curso

21/01/2019, 18:10

Juntada de NULL

21/01/2019, 18:08

Juntada de Mandado

21/01/2019, 18:08

Prazo em Curso

30/11/2018, 16:06

Expedição de Mandado.

30/11/2018, 16:00

Expedição em análise para assinatura

30/11/2018, 09:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/11/2018, 08:26

Prazo em Curso

23/11/2018, 13:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/11/2018, 12:25

Publicado ato_publicado em 23/11/2018.

23/11/2018, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2018, 14:01

Emissão da Relação

20/11/2018, 17:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2018, 13:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2018, 15:29

Juntada de Petição de Contestação

25/10/2018, 16:05

Autos preparados para expedição

17/10/2018, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2018, 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2018, 07:01

Prazo em Curso

05/09/2018, 14:30

Expedição de Carta.

30/08/2018, 16:40

Expedição de Carta.

30/08/2018, 16:36

Expedição em análise para assinatura

29/08/2018, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2018, 19:03

Prazo em Curso

09/08/2018, 16:23

Publicado ato_publicado em 07/08/2018.

07/08/2018, 02:52

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2018, 13:51

Autos preparados para expedição

03/08/2018, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2018, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2018, 12:00

Conclusos para despacho

13/07/2018, 18:50

Conclusos para despacho

13/07/2018, 18:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/07/2018, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2018.

10/07/2018, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 15:09

Prazo em Curso

24/05/2018, 13:08

Publicado ato_publicado em 24/05/2018.

24/05/2018, 02:32

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2018, 13:24

Emissão da Relação

21/05/2018, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2018, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 14:43

Expedição de Certidão.

15/03/2018, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2018, 13:37

Juntada de Petição de Reconvenção

05/03/2018, 15:05

Prazo em Curso

15/02/2018, 09:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

15/02/2018, 09:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 00:55

Juntada de NULL

30/01/2018, 16:24

Juntada de Mandado

30/01/2018, 16:24

Prazo em Curso

15/01/2018, 13:35

Expedição de Mandado.

12/01/2018, 18:28

Expedição em análise para assinatura

12/01/2018, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2018, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2017, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2017, 07:06

Juntada de Ofício

18/12/2017, 16:56

Documento Digitalizado

18/12/2017, 16:12

Conclusos para despacho

07/12/2017, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2017, 18:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/12/2017, 14:30

Publicado ato_publicado em 04/12/2017.

04/12/2017, 02:12

Prazo em Curso

01/12/2017, 13:32

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2017, 13:10

Documento Digitalizado

30/11/2017, 17:41

Expedição de Carta.

30/11/2017, 16:14

Expedição de Carta.

30/11/2017, 16:14

Expedição de Ofício.

30/11/2017, 16:14

Expedição de Ofício.

30/11/2017, 16:14

Expedição em análise para assinatura

30/11/2017, 14:09

Documento Digitalizado

30/11/2017, 13:37

Emissão da Relação

30/11/2017, 13:29

Expedição de Certidão.

30/11/2017, 13:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/02/2018 09:20:00, 8ª Vara Cível (FORA DE USO) (D.

30/11/2017, 13:25

Conclusos para despacho

29/11/2017, 16:52

Autos preparados para expedição

29/11/2017, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2017, 15:59

Concedida a Medida Liminar

29/11/2017, 15:59

Conclusos para despacho

23/11/2017, 13:03

Distribuído por sorteio

22/11/2017, 13:11

Sentença

•30/09/2024, 16:47

Despacho

•26/02/2024, 10:41

Despacho

•17/10/2023, 14:05

Despacho

•15/09/2022, 11:40

Despacho

•14/06/2022, 17:17

Despacho

•14/09/2021, 17:43

Despacho

•26/07/2021, 18:50

Despacho

•05/04/2021, 07:57

Despacho

•31/01/2020, 16:14

Despacho

•03/06/2019, 15:51

Despacho

•02/08/2018, 14:23

Despacho

•21/05/2018, 14:43

Interlocutória

•29/11/2017, 15:59