Procedimento Comum Cível 0807537-04.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.400,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Denize de Barros Dodero 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Denize de Barros Dodero

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 19:16

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 10:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/09/2025, 07:20

Cobrança exaurida no GECOF

06/09/2025, 07:20

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 05:31

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:49

Emissão da Relação

20/08/2025, 17:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/08/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:03

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/08/2025, 17:03

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 19:16

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•20/03/2025, 14:54

Despacho

•19/02/2025, 16:16

12/09/2025, 10:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/09/2025, 07:20

Cobrança exaurida no GECOF

06/09/2025, 07:20

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 05:31

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:49

Emissão da Relação

20/08/2025, 17:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/08/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:03

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/08/2025, 17:03

Transitado em Julgado em data

20/08/2025, 17:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/08/2025, 12:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/08/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/07/2025, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/07/2025, 17:50

Prazo em Curso

02/07/2025, 15:25

Juntada de Petição de Contra-razões

23/06/2025, 18:26

Prazo em Curso

29/05/2025, 07:30

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 07:51

Emissão da Relação

28/05/2025, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 15:05

Juntada de Petição de Apelação

15/05/2025, 13:39

Prazo em Curso

05/05/2025, 08:29

Juntada de Petição de Contra-razões

02/05/2025, 14:20

Juntada de Petição de Contra-razões

02/05/2025, 14:20

Prazo em Curso

24/04/2025, 07:01

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:52

Emissão da Relação

22/04/2025, 12:28

Juntada de Petição de Apelação

15/04/2025, 17:27

Prazo em Curso

26/03/2025, 08:26

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:53

Emissão da Relação

24/03/2025, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:54

Registro de Sentença

20/03/2025, 14:54

Julgado procedente o pedido

20/03/2025, 14:54

Conclusos para despacho

20/03/2025, 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:53

Prazo em Curso

21/02/2025, 08:21

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 07:48

Emissão da Relação

19/02/2025, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 16:16

Conclusos para decisão

14/01/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:53

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 09:53

Prazo em Curso

08/11/2024, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Helem Aparecida Tunisse - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Intimação - ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Fabio Frasato Caires (OAB 14063A/AL) Processo 0807537-04.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc... Dando regular seguimento ao feito, cumpre consignar, desde já, que são aplicáveis ao caso as disposições do CDC, inclusive a inversão dos ônus processuais, por existir patente relação de consumo, nos termos em que estabelece a lei consumerista. Nesses termos, intime-se a parte requerida para apresentar no cartório judicial desta Vara, a VIA ORIGINAL do documento acostado às fls.283, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de ser objeto de perícia, sob pena de restar prejudicada referida prova, com as consequências daí resultantes. Ainda, considerando o disposto no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 07:52

Emissão da Relação

06/11/2024, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 14:31

Outras Decisões

06/11/2024, 14:30

Conclusos para despacho

06/11/2024, 14:15

Juntada de Petição de Réplica

29/10/2024, 11:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:14

Prazo em Curso

04/10/2024, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Helem Aparecida Tunisse - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Intimação da parte autora para, querendo, IMPUGNAR no prazo de 15 (quinze) dias a(s) respectiva(s) Contestação(ões) apresentadas. Intimação - ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Fabio Frasato Caires (OAB 14063A/AL) Processo 0807537-04.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 07:55

Emissão da Relação

02/10/2024, 09:22

Juntada de Petição de Contestação

30/09/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 08:55

Prazo em Curso

03/09/2024, 15:04

Expedição de Carta.

03/09/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 17:54

Recebida petição inicial

30/08/2024, 17:54

Conclusos para despacho

29/08/2024, 15:46

Informação do Sistema

29/08/2024, 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/08/2024, 09:01

Distribuído por sorteio

29/08/2024, 08:35

Interlocutória

•06/11/2024, 14:30

Despacho

•30/08/2024, 17:54