Procedimento Comum Cível 0800309-77.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento com Sub-rogaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 20.042,40

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ELIAS MAKARON NETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP 273843·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

12/05/2026, 10:41

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 09:47

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 08:14

Emissão da Relação

08/05/2026, 14:38

Prazo em Curso

30/04/2026, 15:04

Documento Digitalizado

30/04/2026, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2026, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2026, 18:09

Expedição em análise para assinatura

01/04/2026, 17:38

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 14:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 08:09

Prazo em Curso

30/03/2026, 14:53

Emissão da Relação

30/03/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/03/2026, 14:51

Todas as movimentações(269)

Prazo em Curso

12/05/2026, 10:41

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 09:47

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 08:14

Emissão da Relação

08/05/2026, 14:38

Prazo em Curso

30/04/2026, 15:04

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 17:29

Despacho

•04/12/2025, 17:03

Documento Digitalizado

30/04/2026, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2026, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2026, 18:09

Expedição em análise para assinatura

01/04/2026, 17:38

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 14:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 08:09

Prazo em Curso

30/03/2026, 14:53

Emissão da Relação

30/03/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/03/2026, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 17:29

Conclusos para despacho

25/02/2026, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 03:22

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:26

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 17:03

Conclusos para despacho

30/10/2025, 14:20

Prazo em Curso

29/10/2025, 13:11

Documento Digitalizado

29/10/2025, 13:10

Prazo em Curso

29/10/2025, 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2025.

11/10/2025, 08:08

Prazo em Curso

30/09/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 05:33

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 21:56

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 21:55

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 21:54

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 09:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 09:36

Emissão da Relação

04/09/2025, 08:55

Transitado em Julgado em data

04/09/2025, 08:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/08/2025, 15:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/08/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/02/2025, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/02/2025, 15:17

Prazo em Curso

10/12/2024, 16:00

Juntada de Petição de Contra-razões

06/11/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 04:41

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 02:46

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 02:13

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Azul Companhia de Seguros Gerais - Isso posto, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem resolver o feito no mérito, e julgar improcedentes os pedidos contidos na inicial, o que faço com fundamento no art.487, I, do CPC. Condeno a requerente, outrossim, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em prol do requerido, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Sem reexame necessário, ante a falta de amparo legal. Publique-se.Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se. Intimação - ADV: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 0800309-77.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

04/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 14:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2024, 14:49

Emissão da Relação

02/10/2024, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:58

Registro de Sentença

10/09/2024, 17:58

Julgado improcedente o pedido

10/09/2024, 17:58

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 10:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/04/2024, 19:45

Manifestação do Ministério Público

24/04/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 13:39

Autos entregues em carga ao Promotor

12/03/2024, 13:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/02/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 01:32

Juntada de Petição de Alegações finais

22/02/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 18:42

Autos preparados para expedição

15/02/2024, 17:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/02/2024 04:17:57, 3ª Vara de Fazenda Pública e d.

15/02/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 15:13

Autos preparados para expedição

30/01/2024, 14:59

Prazo em Curso

30/01/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 09:50

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

19/01/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

18/01/2024, 16:50

Emissão da Relação

18/01/2024, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 17:12

Conclusos para despacho

11/01/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 00:23

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2023, 07:09

Prazo em Curso

15/12/2023, 18:55

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.

13/12/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2023, 07:59

Expedição de Carta.

12/12/2023, 14:14

Expedição em análise para assinatura

12/12/2023, 08:39

Expedição em análise para assinatura

12/12/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 08:24

Emissão da Relação

12/12/2023, 08:10

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2024 02:00:00, 3ª Vara de Fazenda Pública e d.

05/12/2023, 15:56

Conclusos para despacho

05/12/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2023, 08:07

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 07:59

Emissão da Relação

21/11/2023, 15:20

Prazo em Curso

21/11/2023, 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 14:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/10/2023, 12:59

Prazo em Curso

31/10/2023, 12:59

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:42

Prazo em Curso

30/10/2023, 15:36

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:03

Expedição de Carta.

27/10/2023, 17:55

Expedição de Carta.

27/10/2023, 17:55

Expedição em análise para assinatura

27/10/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 17:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/10/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 17:28

Autos preparados para expedição

27/10/2023, 17:25

Emissão da Relação

27/10/2023, 17:24

Prazo em Curso

27/10/2023, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2023 03:00:00, 3ª Vara de Fazenda Pública e d.

23/10/2023, 16:01

Conclusos para despacho

05/04/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 14:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/03/2023 07:32:07, 3ª Vara de Fazenda Pública e d.

23/03/2023, 19:32

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 15:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/03/2023, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 09:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 01:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/12/2022, 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2022, 08:13

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 21:32

Publicado ato_publicado em 22/11/2022.

22/11/2022, 20:47

Expedição de Carta.

22/11/2022, 12:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2022, 07:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/11/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/11/2022, 16:42

Emissão da Relação

21/11/2022, 16:42

Expedição em análise para assinatura

21/11/2022, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 14:25

Conclusos para despacho

21/11/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 13:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2023 02:00:00, 3ª Vara de Fazenda Pública e d.

21/11/2022, 13:02

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2022.

08/11/2022, 20:55

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:53

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2022, 07:43

Autos preparados para expedição

07/11/2022, 15:17

Emissão da Relação

07/11/2022, 15:16

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 16:18

Conclusos para decisão

04/11/2022, 15:49

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2022 03:48:47, 3ª Vara de Fazenda Pública e d.

04/11/2022, 15:48

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 11:55

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 10:35

Publicado ato_publicado em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2022, 07:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/09/2022, 17:08

Autos preparados para expedição

12/09/2022, 17:07

Emissão da Relação

12/09/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 15:15

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2022 03:00:00, 3ª Vara de Fazenda Pública e d.

09/09/2022, 15:15

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2022 03:11:34, 3ª Vara de Fazenda Pública e d.

09/09/2022, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 13:38

Conclusos para despacho

14/07/2022, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 15:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2022 01:57:02, 3ª Vara de Fazenda Pública e d.

06/06/2022, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2022, 17:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/05/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 15:06

Publicado ato_publicado em 02/05/2022.

02/05/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 10:44

Autos preparados para expedição

29/04/2022, 10:42

Emissão da Relação

29/04/2022, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 15:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2022 02:00:00, 3ª Vara de Fazenda Pública e d.

07/04/2022, 15:56

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 11:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/12/2021, 18:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2021 06:31:05, 3ª Vara de Fazenda Pública e d.

29/11/2021, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 17:56

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2022 02:30:00, 3ª Vara de Fazenda Pública e d.

25/11/2021, 17:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 11:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/09/2021, 11:21

Publicado ato_publicado em 09/09/2021.

09/09/2021, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2021, 07:52

Emissão da Relação

08/09/2021, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2021, 14:05

Despacho Saneador

01/09/2021, 14:04

Conclusos para decisão

14/05/2020, 20:33

Conclusos para despacho

14/05/2020, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 11:37

Prazo em Curso

12/05/2020, 18:31

Documento Digitalizado

12/05/2020, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 12:07

Prazo em Curso

29/04/2020, 15:01

Documento Digitalizado

29/04/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 15:00

Publicado ato_publicado em 28/04/2020.

28/04/2020, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2020, 08:02

Emissão da Relação

27/04/2020, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2020, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 15:15

Conclusos para despacho

27/04/2020, 12:51

Juntada de Petição de Réplica

27/04/2020, 09:12

Prazo em Curso

16/04/2020, 14:25

Publicado ato_publicado em 15/04/2020.

15/04/2020, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2020, 08:07

Emissão da Relação

14/04/2020, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2020, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 13:21

Conclusos para despacho

13/04/2020, 18:47

Prazo em Curso

11/03/2020, 14:16

Documento Digitalizado

11/03/2020, 14:13

Juntada de Petição de Contestação

11/03/2020, 11:34

Documento Digitalizado

10/02/2020, 15:08

Expedição de Carta.

30/01/2020, 15:36

Expedição em análise para assinatura

30/01/2020, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2020, 13:29

Recebida petição inicial

30/01/2020, 13:28

Conclusos para despacho

28/01/2020, 17:00

Informação do Sistema

28/01/2020, 16:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/01/2020, 16:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/01/2020, 15:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/01/2020, 15:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/01/2020, 15:27

Distribuído por sorteio

28/01/2020, 15:27

Sentença

•10/09/2024, 17:58

Despacho

•16/01/2024, 17:12

Despacho

•05/12/2023, 16:19

Despacho

•23/10/2023, 16:07

Despacho

•21/11/2022, 14:25

Despacho

•04/11/2022, 16:18

Despacho

•09/09/2022, 11:57

Despacho

•07/04/2022, 16:50

Interlocutória

•01/09/2021, 14:05

Despacho

•27/04/2020, 15:15

Despacho

•14/04/2020, 13:21

Despacho

•30/01/2020, 13:28