Inventário 0826110-68.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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InventárioArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOInventário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 46.015,15

Órgão julgador

Campo Grande_1ª Vara de Sucessões

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Inventário · 1ª Vara de Sucessões

Partes do Processo

MARIA DA SILVA VIEIRA MACHADO

CPF

Autor

NERO DA SILVA VIEIRA

CPF

Autor

LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

PATRICIA DOS SANTOS VIEIRA

CPF

Autor

WELLINGTON MEDEIROS VIEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JAIR FERREIRA DA COSTA

OAB/MS 11675·CPF·Representa: Autor

LIGIANE SANDRA SCHMIDT

OAB/MS 17690·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE FUCHS HIMMELREICH

OAB/MS 26915·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARIA DA SILVA VIEIRA MACHADO

CPF

Autor

NERO DA SILVA VIEIRA

CPF

Autor

LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

PATRICIA DOS SANTOS VIEIRA

CPF

Autor

WELLINGTON MEDEIROS VIEIRA

CPF

Autor

ELIAS DA SILVA VIEIRA

CPF

Autor

IRENITA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

ISALTINO DA SILVA VIEIRA

CPF

Autor

IZAILTO DA SILVA VIEIRA

CPF

Autor

JOAO DA SILVA VIEIRA

CPF

Autor

MARLY DA SILVA VIEIRA

CPF

Autor

IZALTINO DA SILVA VIEIRA

Terceiro

JOSE AMANCIO DA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 17:25

Conclusos para despacho

09/04/2026, 17:36

Juntada de Ofício

09/04/2026, 15:40

Prazo em Curso

09/04/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 19:21

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 16:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2026, 16:54

Juntada de Informações

19/03/2026, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 19:03

Conclusos para decisão

26/01/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 15:47

Conclusos para despacho

05/11/2025, 12:58

Publicado ato_publicado em 28/10/2025.

28/10/2025, 08:34

Todas as movimentações(187)

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 17:25

Conclusos para despacho

09/04/2026, 17:36

Juntada de Ofício

09/04/2026, 15:40

Prazo em Curso

09/04/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 19:21

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 19:03

Sentença

•14/08/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 16:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2026, 16:54

Juntada de Informações

19/03/2026, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 19:03

Conclusos para decisão

26/01/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 15:47

Conclusos para despacho

05/11/2025, 12:58

Publicado ato_publicado em 28/10/2025.

28/10/2025, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 08:42

Autos preparados para expedição

22/10/2025, 16:22

Prazo em Curso

22/10/2025, 12:30

Emissão da Relação

22/10/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 09:04

Redistribuição de Processo - Saída

13/10/2025, 20:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/10/2025, 20:14

Processo Desarquivado

09/10/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 16:10

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 11:04

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:59

Emissão da Relação

12/02/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2025, 18:11

Expedição em análise para assinatura

07/02/2025, 11:20

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 21:59

Transitado em Julgado em data

06/12/2024, 21:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2024, 03:47

Prazo em Curso

09/10/2024, 11:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/10/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 14:33

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ligiane Sandra Schmidt (OAB 17690/MS), Jair Ferreira da Costa (OAB 11675B/MS), LUIS FELIPE FUCHS HIMMELREICH (OAB 26915/MS) Processo 0826110-68.2015.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Marly da Silva Vieira, Elias da Silva Vieira -... Ante o exposto, não havendo irregularidades que maculem a divisão requerida, com fulcro nos artigos 657, caput do Código de Processo Civil, homologo o plano de partilha dos bens deixados por José Amancio da Silva (fls. 190/193), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro, omissão ou prejuízo de terceiros, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno as partes ao pagamento das custas e outras despesas processuais na forma do artigo 89 do Código de Processo Civil, observando o disposto no art. 98, § 3º do CPC. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Logo, atualize-se o valor da causa no SAJ conforme o valor da herança, pois sobre ele deverá incidir o valor das custas, conforme disposição contida no art. 8º, inc. V, da Lei n. 3.779/09 (Regimento de Custas deste Tribunal de Justiça). Sem condenação em honorários, pois cuida-se de procedimento de jurisdição voluntária. Após o trânsito em julgado, expeça-se os documentos pertinentes conforme o caso (formal de partilha, carta de adjudicação e alvarás). Se o caso, proceda-se a transferência de valores (art. 659, §2º do CPC). Assim, após formalidades (e expedições de praxe, e/ou levantamento de restrições, se for o caso), arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

04/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 14:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2024, 14:42

Emissão da Relação

02/10/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:38

Registro de Sentença

14/08/2024, 15:38

Procedência

14/08/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 20:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/03/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 22:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 21:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2024, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 13:01

Prazo em Curso

19/02/2024, 13:30

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:51

Emissão da Relação

09/02/2024, 14:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2023, 07:41

Emissão da Relação

19/12/2023, 23:35

Juntada de Ofício

12/12/2023, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2023.

22/11/2023, 03:16

Prazo em Curso

06/10/2023, 21:57

Prazo em Curso

03/10/2023, 21:06

Documento Digitalizado

03/10/2023, 21:06

Documento Digitalizado

28/09/2023, 18:30

Expedição de Ofício.

21/09/2023, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/09/2023, 18:49

Expedição em análise para assinatura

20/09/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 17:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/09/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 17:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/09/2023, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:06

Prazo em Curso

25/08/2023, 14:46

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 14:15

Emissão da Relação

22/08/2023, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 17:33

Juntada de Ofício

05/10/2022, 18:17

Conclusos para despacho

26/07/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2022.

19/05/2022, 01:29

Prazo em Curso

25/04/2022, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 11:15

Prazo em Curso

15/02/2022, 16:07

Documento Digitalizado

15/02/2022, 16:06

Documento Digitalizado

11/02/2022, 18:45

Expedição de Ofício.

08/02/2022, 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/02/2022, 18:36

Expedição em análise para assinatura

08/02/2022, 14:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 03:08

Prazo em Curso

14/10/2021, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 07:00

Documento Digitalizado

05/10/2021, 16:27

Prazo em Curso

15/09/2021, 14:05

Publicado ato_publicado em 14/09/2021.

14/09/2021, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2021, 07:44

Emissão da Relação

13/09/2021, 09:09

Documento Digitalizado

10/09/2021, 18:56

Prazo em Curso

10/09/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 14:02

Expedição de Ofício.

10/09/2021, 14:02

Prazo em Curso

10/09/2021, 07:32

Publicado ato_publicado em 09/09/2021.

09/09/2021, 20:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2021, 18:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2021, 07:46

Autos preparados para expedição

09/09/2021, 06:58

Emissão da Relação

09/09/2021, 06:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2021, 16:07

Despacho Saneador

08/09/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 09:38

Conclusos para despacho

16/09/2020, 13:25

Processo Desarquivado

16/09/2020, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 09:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/04/2020, 02:37

Arquivado Provisoriamente

11/03/2020, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2020.

11/03/2020, 16:52

Prazo em Curso

27/02/2020, 15:34

Publicado ato_publicado em 21/02/2020.

21/02/2020, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2020, 08:01

Emissão da Relação

20/02/2020, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2020, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 09:56

Conclusos para despacho

20/08/2019, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 11:07

Publicado ato_publicado em 06/08/2019.

06/08/2019, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2019, 08:23

Emissão da Relação

05/08/2019, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2019, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 16:46

Conclusos para despacho

22/01/2019, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 15:10

Publicado ato_publicado em 21/09/2018.

21/09/2018, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2018, 13:07

Emissão da Relação

20/09/2018, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2018, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2018, 16:25

Conclusos para julgamento

06/04/2018, 18:20

Juntada de Ofício

06/04/2018, 18:19

Documento Digitalizado

06/04/2018, 17:19

Prazo em Curso

31/07/2017, 16:21

Expedição de Ofício.

28/07/2017, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2017, 16:08

Expedição em análise para assinatura

28/07/2017, 15:39

Publicado ato_publicado em 24/04/2017.

24/04/2017, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2017, 12:29

Emissão da Relação

18/04/2017, 13:40

Autos preparados para expedição

18/04/2017, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2017, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2017, 11:50

Conclusos para despacho

30/11/2016, 15:47

Juntada de Certidão

23/11/2016, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2016, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2016, 09:28

Conclusos para despacho

06/09/2016, 13:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/08/2016, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2016, 12:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2016, 13:19

Documento Digitalizado

12/08/2016, 18:31

Expedição de Ofício.

12/07/2016, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2016, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2016, 10:31

Expedição em análise para assinatura

26/02/2016, 16:33

Expedição de Certidão.

26/02/2016, 16:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/11/2015, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2015, 10:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2015, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2015, 10:47

Publicado ato_publicado em 11/11/2015.

11/11/2015, 12:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2015, 17:42

Autos preparados para expedição

29/10/2015, 14:08

Emissão da Relação

29/10/2015, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2015, 14:28

Despacho Saneador

13/10/2015, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2015, 15:55

Conclusos para despacho

04/08/2015, 17:41

Distribuído por sorteio

28/07/2015, 10:48

Despacho

•08/08/2023, 17:20

Interlocutória

•08/09/2021, 16:07

Despacho

•18/02/2020, 16:15

Despacho

•02/08/2019, 16:47

Despacho

•19/04/2018, 09:35

Despacho

•17/01/2017, 11:50

Despacho

•14/09/2016, 09:28

Interlocutória

•16/10/2015, 14:28