Embargos de Declaração Cível 0828021-42.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LATREC AG

Reu

DELEGACIA DE POLICIA - SEJUSP

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZA IARA BORGES DANIEL

OAB/MS 15043·CPF·Representa: Autor

DENIS PEIXOTO FERRÃO FILHO

OAB/MS 9995·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 08:23

Certidão de Baixa

02/02/2026, 08:23

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

15/11/2025, 06:37

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

15/11/2025, 06:37

Certidão

15/11/2025, 06:37

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/11/2025, 13:34

Certidão

04/11/2025, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2025, 13:33

Certidão de Publicação - DJE

03/11/2025, 01:43

Publicação

03/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/11/2025, 22:41

Remessa à Imprensa Oficial

31/10/2025, 16:50

Julgamento Virtual Finalizado

31/10/2025, 15:09

Não-Provimento

31/10/2025, 15:09

Incluído em pauta para 31/10/2025 07:02:44 local.

31/10/2025, 07:02

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 08:23

Certidão de Baixa

02/02/2026, 08:23

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

15/11/2025, 06:37

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

15/11/2025, 06:37

Certidão

15/11/2025, 06:37

Documentos

Acórdão

•31/10/2025, 15:09

Despacho

•02/10/2025, 13:18

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/11/2025, 13:34

Certidão

04/11/2025, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2025, 13:33

Certidão de Publicação - DJE

03/11/2025, 01:43

Publicação

03/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/11/2025, 22:41

Remessa à Imprensa Oficial

31/10/2025, 16:50

Julgamento Virtual Finalizado

31/10/2025, 15:09

Não-Provimento

31/10/2025, 15:09

Incluído em pauta para 31/10/2025 07:02:44 local.

31/10/2025, 07:02

Incluído em pauta para 17/10/2025 04:41:26 local.

17/10/2025, 16:41

Inclusão em Pauta

14/10/2025, 18:19

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

14/10/2025, 16:09

Conclusos para decisão

13/10/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 16:50

Prazo em Curso

06/10/2025, 20:16

Certidão de Publicação - DJE

03/10/2025, 02:13

Publicação

03/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/10/2025, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 13:18

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

13/09/2025, 01:02

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte

06/09/2025, 04:47

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte

06/09/2025, 01:50

Conclusos para decisão

01/09/2025, 15:48

Certidão de Publicação - DJE

01/09/2025, 02:17

Publicação

01/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/08/2025, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 13:18

Incluído em pauta para 29/08/2025 07:05:24 local.

29/08/2025, 07:05

Julgamento Adiado

29/08/2025, 07:00

Retirado de Pauta

29/08/2025, 07:00

Certidão

28/08/2025, 15:12

Incluído em pauta para 15/08/2025 04:26:08 local.

15/08/2025, 16:26

Inclusão em Pauta

13/08/2025, 12:37

Certidão de Publicação - DJE

08/08/2025, 00:58

Publicação

08/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/08/2025, 14:17

Conclusos para decisão

07/08/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 14:14

Processo Dependente Iniciado

07/08/2025, 14:14

Despacho

•29/08/2025, 13:18