Agravo Interno Cível 0810747-23.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

AGAPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA DE MENDONCA NONATO

OAB/MS 14762·CPF·Representa: Autor

ANDRÉA DE LIZ SANTANA

OAB/MS 13159·CPF·Representa: Réu

ROGERIO CASTRO SANTANA

OAB/MS 15751·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 07:32

Certidão

09/04/2026, 07:25

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

11/02/2026, 13:33

Certidão

11/02/2026, 13:29

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

11/02/2026, 13:28

Certidão de Publicação - DJE

10/02/2026, 02:03

Publicação

10/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

09/02/2026, 22:39

Remessa à Imprensa Oficial

09/02/2026, 14:48

Julgamento Virtual Finalizado

09/02/2026, 14:16

Negação de Seguimento

09/02/2026, 14:16

Incluído em pauta para 04/02/2026 07:11:24 local.

04/02/2026, 07:11

Publicação

26/01/2026, 00:01

Incluído em pauta para 23/01/2026 02:07:21 local.

23/01/2026, 14:07

Remessa à Imprensa Oficial

23/01/2026, 13:22

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 07:32

Certidão

09/04/2026, 07:25

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

11/02/2026, 13:33

Certidão

11/02/2026, 13:29

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

11/02/2026, 13:28

Documentos

Acórdão

•09/02/2026, 14:16

Certidão de Publicação - DJE

10/02/2026, 02:03

Publicação

10/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

09/02/2026, 22:39

Remessa à Imprensa Oficial

09/02/2026, 14:48

Julgamento Virtual Finalizado

09/02/2026, 14:16

Negação de Seguimento

09/02/2026, 14:16

Incluído em pauta para 04/02/2026 07:11:24 local.

04/02/2026, 07:11

Publicação

26/01/2026, 00:01

Incluído em pauta para 23/01/2026 02:07:21 local.

23/01/2026, 14:07

Remessa à Imprensa Oficial

23/01/2026, 13:22

Inclusão em Pauta

20/01/2026, 13:41

Certidão de Publicação - DJE

20/01/2026, 00:33

Publicação

20/01/2026, 00:01

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

19/01/2026, 17:09

Remessa à Imprensa Oficial

19/01/2026, 13:17

Conclusos para decisão

19/01/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 13:10

Processo Dependente Iniciado

19/01/2026, 13:10