Usucapião 0802172-25.2021.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 13:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/04/2026, 15:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/04/2026, 15:01

Juntada de Petição de Alegações finais

22/04/2026, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:07

Prazo em Curso

16/04/2026, 09:42

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:59

Emissão da Relação

14/04/2026, 15:45

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 13:47

Prazo em Curso

08/04/2026, 11:24

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 13:33

Todas as movimentações(274)

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 13:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/04/2026, 15:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/04/2026, 15:01

Juntada de Petição de Alegações finais

22/04/2026, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2026.

Documentos

Termo de Audiência (Outros)

•08/04/2026, 13:47

Despacho

•06/04/2026, 15:57

17/04/2026, 01:07

Prazo em Curso

16/04/2026, 09:42

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:59

Emissão da Relação

14/04/2026, 15:45

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 13:47

Prazo em Curso

08/04/2026, 11:24

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 13:33

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:30

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

06/04/2026, 17:04

Prazo em Curso

06/04/2026, 17:03

Emissão da Relação

06/04/2026, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 15:57

Conclusos para despacho

06/04/2026, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 11:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/03/2026, 18:47

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 18:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/02/2026, 10:47

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:30

Prazo em Curso

04/02/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 14:07

Autos entregues em carga ao Defensor

04/02/2026, 14:07

Emissão da Relação

04/02/2026, 13:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/01/2026, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2026, 16:26

Proferida decisão interlocutória

14/01/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2026 01:45:00, 1ª Vara.

14/01/2026, 13:21

Conclusos para despacho

01/12/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 17:36

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:40

Emissão da Relação

20/08/2025, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 14:21

Conclusos para despacho

28/05/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 10:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/05/2025, 12:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/05/2025, 12:01

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 09:58

Autos entregues em carga ao Defensor

16/05/2025, 09:58

Emissão da Relação

16/05/2025, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 13:55

Conclusos para despacho

28/04/2025, 13:14

Juntada de Petição de Réplica

02/04/2025, 16:03

Prazo em Curso

20/03/2025, 11:45

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 07:31

Emissão da Relação

17/03/2025, 10:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/02/2025, 15:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/02/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 16:44

Autos entregues em carga ao Defensor

10/02/2025, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2025.

10/02/2025, 16:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:20

Documento Digitalizado

14/11/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 16:18

Expedição em análise para assinatura

11/11/2024, 09:09

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Tomasia Rodrigues Nunes Filha - Diante das tentativas infrutíferas de citação da parte demandada, Intimação - ADV: Fernanda Bueno dos Santos (OAB 19542/MS) Processo 0802172-25.2021.8.12.0004 - Usucapião - DEFIRO a sua citação por edital.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 07:30

Emissão da Relação

06/11/2024, 18:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 15:05

Conclusos para despacho

21/10/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 16:31

Prazo em Curso

10/10/2024, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Tomasia Rodrigues Nunes Filha - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada de carta precatória de fls. 166/174. Intimação - ADV: Fernanda Bueno dos Santos (OAB 19542/MS) Processo 0802172-25.2021.8.12.0004 - Usucapião -

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 07:30

Emissão da Relação

03/10/2024, 13:04

Juntada de Carta precatória

24/09/2024, 17:37

Prazo em Curso

31/07/2024, 15:03

Documento Digitalizado

31/07/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 08:38

Prazo em Curso

30/04/2024, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:03

Prazo em Curso

17/04/2024, 18:38

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 07:30

Emissão da Relação

09/04/2024, 16:46

Documento Digitalizado

09/04/2024, 16:44

Autos preparados para expedição

08/04/2024, 17:35

Expedição de Carta precatória.

04/04/2024, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2024, 14:24

Expedição em análise para assinatura

04/04/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 17:33

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 15:13

Prazo em Curso

15/03/2024, 15:25

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 07:30

Emissão da Relação

13/03/2024, 13:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2024.

06/03/2024, 01:03

Prazo em Curso

20/02/2024, 09:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:54

Prazo em Curso

28/11/2023, 15:31

Prazo em Curso

27/11/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:13

Documento Digitalizado

22/11/2023, 14:35

Documento Digitalizado

17/11/2023, 14:45

Documento Digitalizado

17/11/2023, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2023, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2023, 14:38

Prazo em Curso

16/11/2023, 10:16

Juntada de NULL

13/11/2023, 17:49

Juntada de Mandado

13/11/2023, 17:49

Juntada de Mandado

08/11/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 12:25

Prazo em Curso

07/11/2023, 09:16

Prazo em Curso

07/11/2023, 09:14

Juntada de NULL

31/10/2023, 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2023, 15:27

Juntada de Mandado

31/10/2023, 15:24

Documento Digitalizado

31/10/2023, 15:20

Prazo em Curso

27/10/2023, 12:01

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 12:47

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 12:47

Documento Digitalizado

26/10/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/10/2023, 12:42

Expedição em análise para assinatura

26/10/2023, 12:12

Documento Digitalizado

18/10/2023, 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2023, 15:41

Autos preparados para expedição

25/09/2023, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2023.

24/09/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 00:10

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 17:30

Prazo em Curso

19/09/2023, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2023.

16/09/2023, 01:54

Expedição de Certidão.

16/09/2023, 01:54

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

15/09/2023, 20:02

Prazo em Curso

15/09/2023, 12:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 07:30

Expedição de Carta.

14/09/2023, 13:50

Prazo em Curso

14/09/2023, 09:05

Expedição de Carta.

14/09/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 09:00

Expedição de Carta.

14/09/2023, 08:50

Expedição de Carta.

14/09/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 08:30

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 08:28

Expedição em análise para assinatura

14/09/2023, 08:23

Emissão da Relação

14/09/2023, 08:12

Prazo em Curso

12/09/2023, 12:39

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.

11/09/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 11:29

Emissão da Relação

06/09/2023, 11:27

Autos preparados para expedição

06/09/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 16:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 04:07

Prazo em Curso

20/06/2023, 09:12

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 20:02

Conclusos para despacho

13/06/2023, 16:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2023, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 15:30

Emissão da Relação

07/06/2023, 12:49

Juntada de Informações

07/06/2023, 12:48

Juntada de Informações

07/06/2023, 12:48

Juntada de Informações

07/06/2023, 12:47

Juntada de Informações

07/06/2023, 12:47

Publicado ato_publicado em 15/05/2023.

15/05/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

12/05/2023, 08:42

Emissão da Relação

12/05/2023, 08:40

Autos preparados para expedição

08/05/2023, 11:53

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 11:53

Prazo em Curso

08/05/2023, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 13:59

Conclusos para despacho

17/02/2023, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 11:00

Prazo em Curso

14/02/2023, 11:11

Publicado ato_publicado em 10/02/2023.

10/02/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 07:32

Emissão da Relação

09/02/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 10:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:49

Prazo em Curso

06/12/2022, 11:49

Publicado ato_publicado em 02/12/2022.

02/12/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2022, 07:31

Emissão da Relação

01/12/2022, 16:39

Documento Digitalizado

01/12/2022, 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2022, 13:16

Documento Digitalizado

29/11/2022, 18:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2022, 18:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:51

Prazo em Curso

24/11/2022, 08:17

Documento Digitalizado

16/11/2022, 18:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2022, 18:04

Prazo em Curso

01/11/2022, 13:26

Prazo em Curso

24/10/2022, 12:17

Expedição de Carta.

21/10/2022, 12:54

Expedição de Carta.

21/10/2022, 12:54

Expedição de Carta.

21/10/2022, 12:53

Expedição em análise para assinatura

20/10/2022, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 15:30

Autos preparados para expedição

30/08/2022, 11:08

Publicado ato_publicado em 29/08/2022.

29/08/2022, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 14:31

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2022, 07:30

Emissão da Relação

25/08/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 16:02

Prazo em Curso

29/07/2022, 16:29

Publicado ato_publicado em 28/07/2022.

28/07/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2022, 07:30

Emissão da Relação

28/07/2022, 06:39

Autos preparados para expedição

31/03/2022, 17:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2022, 19:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2022, 19:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2022, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2022, 08:03

Prazo em Curso

23/02/2022, 14:56

Documento Digitalizado

23/02/2022, 14:52

Documento Digitalizado

23/02/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 09:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/02/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2022, 16:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/02/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 14:38

Autos entregues em carga ao Promotor

04/02/2022, 14:38

Expedição de Ofício.

04/02/2022, 14:33

Expedição de Ofício.

04/02/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 14:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/02/2022, 14:27

Prazo em Curso

04/02/2022, 14:25

Expedição de Carta.

04/02/2022, 14:24

Expedição de Carta.

04/02/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 14:19

Expedição de Carta.

04/02/2022, 14:11

Expedição de Carta.

04/02/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 14:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/02/2022, 14:04

Autos preparados para expedição

08/09/2021, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2021, 14:01

Proferida decisão interlocutória

08/09/2021, 14:01

Conclusos para despacho

02/09/2021, 17:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/09/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 16:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/09/2021, 16:07

Informação do Sistema

27/08/2021, 16:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/08/2021, 16:07

Distribuído por sorteio

27/08/2021, 15:05

Interlocutória

•16/01/2026, 16:26

Despacho

•04/08/2025, 14:21

Despacho

•29/04/2025, 13:55

Despacho

•24/10/2024, 15:05

Despacho

•29/08/2023, 16:03

Despacho

•28/04/2023, 13:59

Interlocutória

•08/09/2021, 14:01