Embargos de Declaração Cível 0803529-64.2022.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RODRIGO HONORIO DOS SANTOS

CPF

Autor

RONALDO HONORIO DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSANGELA HONORIO DOS SANTOS

CPF

Autor

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ILSON ROBERTO MORÃO CHERUBIM

OAB/MS 8251·CPF·Representa: Autor

MICHEL RODRIGO LOPES

OAB/MS 22684·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN

OAB/PR 61444·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

RODRIGO HONORIO DOS SANTOS

CPF

Autor

RONALDO HONORIO DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSANGELA HONORIO DOS SANTOS

CPF

Autor

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

CNPJ

TERCEIRO

JOAO HONORIO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ELHINIS PAPACOSTA CASTILHO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 01:10

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 11:43

Recebidos os autos

14/07/2025, 18:37

Confirmada

14/07/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

13/07/2025, 04:58

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 13:26

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

11/07/2025, 13:26

Expedição de "tipo de documento".

11/07/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 13:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/07/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 22:03

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 03:14

Publicação

10/07/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 15:54

Todas as movimentações(34)

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 01:10

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 11:43

Recebidos os autos

14/07/2025, 18:37

Confirmada

14/07/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

13/07/2025, 04:58

Documentos

Acórdão

•09/07/2025, 15:54

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Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 13:26

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

11/07/2025, 13:26

Expedição de "tipo de documento".

11/07/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 13:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/07/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 22:03

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 03:14

Publicação

10/07/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/07/2025, 15:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/07/2025, 16:21

Confirmada

04/07/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 03:35

Publicação

04/07/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 06:49

Inclusão em pauta

02/07/2025, 22:48

Expedida/Certificada

02/07/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 13:17

Expedição de "tipo de documento".

02/07/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 02:16

Expedida/Certificada

02/07/2025, 02:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

02/07/2025, 02:16

Publicação

02/07/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.

01/07/2025, 11:53

Expedição de "tipo de documento".

01/07/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 11:53