Procedimento Comum Cível 0801493-33.2019.8.12.0024 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801493-33.2019.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 10:34

Decorrido prazo de parte

02/04/2025, 03:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 12:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2025, 05:33

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 07:53

Recebidos os autos

20/03/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 16:21

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 09:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/03/2025, 09:11

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 09:11

Recebidos os autos

04/02/2025, 12:31

Recebidos os autos

04/02/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

04/02/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maria Lúcia de Almeida Fleming Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelante: Jose Augusto da Silva Junior Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Apelado: Bruno Henrique Moreira Lopes DPGE - 1ª Inst.: Vinícius Fernandes Cherem Curi EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - MÉRITO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA DO RÉU - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. 1.Nos termos do art.348doCPC, o juiz, verificando a inocorrência do efeito da revelia previsto no art. 344, somente ordenará que o autor especifique as outras provas que pretende produzir se ainda não as tiver indicado, o que não se verificou na espécie, visto que o autor já havia indicado na inicial as provas que pretendia produzir, de modo que não há falar em cerceamento de defesa. 2. As provas presentes nos autos não possibilitam concluir que o réu tenha agido de forma imprudente, negligente ou com falta de habilidade ao conduzir seu veículo no momento do acidente relatado no processo. Dessa forma, sua culpa pelo ocorrido deve ser afastada, ante a ausência dos requisitos necessários para a responsabilização civil. Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801493-33.2019.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Lúcia de Almeida Fleming Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelante: Jose Augusto da Silva Junior Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Apelado: Bruno Henrique Moreira Lopes DPGE - 1ª Inst.: Vinícius Fernandes Cherem Curi Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801493-33.2019.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a):

10/12/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•24/09/2024, 17:14

Interlocutória

•15/05/2023, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maria Lúcia de Almeida Fleming Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelante: Jose Augusto da Silva Junior Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Apelado: Bruno Henrique Moreira Lopes DPGE - 1ª Inst.: Vinícius Fernandes Cherem Curi EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - MÉRITO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA DO RÉU - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. 1.Nos termos do art.348doCPC, o juiz, verificando a inocorrência do efeito da revelia previsto no art. 344, somente ordenará que o autor especifique as outras provas que pretende produzir se ainda não as tiver indicado, o que não se verificou na espécie, visto que o autor já havia indicado na inicial as provas que pretendia produzir, de modo que não há falar em cerceamento de defesa. 2. As provas presentes nos autos não possibilitam concluir que o réu tenha agido de forma imprudente, negligente ou com falta de habilidade ao conduzir seu veículo no momento do acidente relatado no processo. Dessa forma, sua culpa pelo ocorrido deve ser afastada, ante a ausência dos requisitos necessários para a responsabilização civil. Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801493-33.2019.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

12/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Autos entregues em carga ao destinatário.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

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