Procedimento Comum Cível 0801603-95.2020.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 15:25

Expedição de tipo de documento.

02/07/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 15:42

Processo Reativado

27/05/2025, 14:50

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 17:42

Realizado cálculo de custas

22/05/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 18:11

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 18:07

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 17:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2025, 20:51

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 16:24

Recebidos os autos

11/02/2025, 13:08

Recebidos os autos

11/02/2025, 13:08

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 00:01

Todas as movimentações(226)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 15:25

Expedição de tipo de documento.

02/07/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 15:42

Processo Reativado

27/05/2025, 14:50

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 17:42

Documentos

Sentença

•02/10/2024, 18:50

Despacho

•23/02/2024, 17:13

Realizado cálculo de custas

22/05/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 18:11

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 18:07

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 17:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2025, 20:51

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 16:24

Recebidos os autos

11/02/2025, 13:08

Recebidos os autos

11/02/2025, 13:08

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Evandro Rodrigues Lima Advogado: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB: 18117/MS) Apelado: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Lemerson de Moura Ribeiro (OAB: 15150/MS) Apelado: JRA Comunicações Ltda Advogado: Rodrigo Vasconcellos Machado (OAB: 11872/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS - MERO ABORRECIMENTO. Ausência de comprovação das lesões aos direitos da personalidade aptas a desencadear o dever indenizatório. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801603-95.2020.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Evandro Rodrigues Lima Advogado: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB: 18117/MS) Apelado: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Lemerson de Moura Ribeiro (OAB: 15150/MS) Apelado: JRA Comunicações Ltda Advogado: Rodrigo Vasconcellos Machado (OAB: 11872/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801603-95.2020.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a):

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Evandro Rodrigues Lima Advogado: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB: 18117/MS) Apelado: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Lemerson de Moura Ribeiro (OAB: 15150/MS) Apelado: JRA Comunicações Ltda Advogado: Rodrigo Vasconcellos Machado (OAB: 11872/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801603-95.2020.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli

17/12/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 18:18

Remetidos os Autos para destino.

13/12/2024, 18:18

Remetidos os Autos para destino.

13/12/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 13:44

Juntada de Petição de tipo

12/12/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 02:03

Juntada de Petição de tipo

18/11/2024, 10:41

Expedição de tipo de documento.

11/11/2024, 17:41

Expedição de tipo de documento.

11/11/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Vasconcellos Machado (OAB 11872/MS) Processo 0801603-95.2020.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: JRA Comunicações Ltda - INTIMAÇÃO para, querendo, apresentar(em) CONTRARRAZÕES à(s) apelação(ões) no prazo de 15 (quinze) dias.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/11/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 17:26

Juntada de Petição de tipo

30/10/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 03:18

Juntada de Petição de tipo

22/10/2024, 11:33

Expedição de tipo de documento.

08/10/2024, 17:42

Expedição de tipo de documento.

08/10/2024, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Vasconcellos Machado (OAB 11872/MS), Mateus Henrico da Silva Lima (OAB 18117/MS) Processo 0801603-95.2020.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Evandro Rodrigues Lima - Reqdo: JRA Comunicações Ltda - Ante o exposto e mais que dos autos consta, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por Evandro Rodrigues de Lima em desfavor do Município de Aparecida do Taboado e JRA Propaganda e Marketing Ltda. ME, resolvendo o mérito do processo. Ante a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, suspensas em razão de ser beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões e, após, remeta-se ao egrégio Tribunal de Justiça. Às providências necessárias.

07/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/10/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 14:22

Recebidos os autos

02/10/2024, 18:50

Expedição de tipo de documento.

02/10/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 18:50

Julgado improcedente o pedido

02/10/2024, 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.

11/07/2024, 14:07

Decorrido prazo de parte

11/07/2024, 03:02

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 19:02

de Instrução e Julgamento

21/06/2024, 16:15

Juntada de tipo de documento

19/06/2024, 16:22

Juntada de tipo de documento

19/06/2024, 16:21

Juntada de tipo de documento

19/06/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 16:22

Expedição de tipo de documento.

03/06/2024, 15:44

Remetidos os Autos para destino.

28/05/2024, 09:45

Expedição de tipo de documento.

28/05/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 17:26

Expedição de tipo de documento.

27/05/2024, 17:19

de Instrução e Julgamento

27/05/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 14:04

de Instrução e Julgamento

17/05/2024, 11:09

Juntada de Petição de tipo

15/05/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 18:18

Expedição de tipo de documento.

29/04/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 14:57

Juntada de tipo de documento

29/04/2024, 13:33

Juntada de tipo de documento

29/04/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 16:02

Expedição de tipo de documento.

12/04/2024, 15:26

Expedição de tipo de documento.

11/04/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 15:19

Realizado cálculo de custas

22/03/2024, 17:12

Realizado cálculo de custas

22/03/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 15:19

Expedição de tipo de documento.

09/03/2024, 01:09

Juntada de Petição de tipo

07/03/2024, 12:52

Expedição de tipo de documento.

28/02/2024, 17:50

Expedição de tipo de documento.

28/02/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 13:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 14:37

Recebidos os autos

23/02/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 17:13

Expedição de tipo de documento.

20/02/2024, 13:33

de Instrução e Julgamento

20/02/2024, 13:32

Juntada de Petição de tipo

26/01/2024, 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.

19/12/2023, 13:40

Expedição de tipo de documento.

19/12/2023, 13:39

Expedição de tipo de documento.

16/12/2023, 02:29

Expedição de tipo de documento.

06/12/2023, 18:11

Expedição de tipo de documento.

06/12/2023, 18:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/12/2023, 20:58

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:31

de Instrução e Julgamento

23/11/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 13:37

Juntada de tipo de documento

22/11/2023, 12:32

Juntada de tipo de documento

22/11/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 03:40

Juntada de tipo de documento

14/11/2023, 17:16

Juntada de tipo de documento

14/11/2023, 17:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/11/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 19:08

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 19:07

Juntada de tipo de documento

09/11/2023, 17:50

Juntada de tipo de documento

09/11/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 10:09

Expedição de tipo de documento.

01/11/2023, 10:08

Expedição de tipo de documento.

01/11/2023, 10:08

Expedição de tipo de documento.

01/11/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 16:20

de Instrução e Julgamento

18/10/2023, 19:08

Expedição de tipo de documento.

18/10/2023, 17:02

de Instrução e Julgamento

18/10/2023, 17:02

Juntada de Petição de tipo

10/10/2023, 15:54

Expedição de tipo de documento.

01/09/2023, 02:23

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 17:54

Expedição de tipo de documento.

22/08/2023, 17:30

Expedição de tipo de documento.

22/08/2023, 17:29

de Instrução e Julgamento

22/08/2023, 17:20

Expedição de tipo de documento.

22/08/2023, 17:15

de Instrução e Julgamento

22/08/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 09:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/08/2023, 20:44

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 11:04

de Instrução e Julgamento

10/08/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 13:31

Expedição de tipo de documento.

03/08/2023, 00:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/07/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 16:21

Expedição de tipo de documento.

24/07/2023, 16:01

Expedição de tipo de documento.

24/07/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 15:41

Expedição de tipo de documento.

24/07/2023, 15:30

de Instrução e Julgamento

24/07/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 16:15

Recebidos os autos

13/07/2023, 17:04

Decisão ou Despacho

13/07/2023, 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.

25/04/2023, 10:22

Decorrido prazo de parte

25/04/2023, 10:17

Expedição de tipo de documento.

10/04/2023, 01:41

Expedição de tipo de documento.

31/03/2023, 07:46

Expedição de tipo de documento.

31/03/2023, 07:35

Juntada de Petição de tipo

17/03/2023, 19:36

Juntada de Petição de tipo

15/03/2023, 15:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/03/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 09:50

Expedição de tipo de documento.

07/03/2023, 09:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2023, 09:49

Recebidos os autos

04/11/2022, 15:21

Decisão ou Despacho

04/11/2022, 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.

15/08/2022, 10:29

Decorrido prazo de parte

15/08/2022, 10:24

Expedição de tipo de documento.

02/06/2022, 00:55

Expedição de tipo de documento.

23/05/2022, 12:45

Expedição de tipo de documento.

23/05/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 20:28

Recebidos os autos

04/02/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 00:04

Conclusos para tipo de conclusão.

13/01/2022, 16:10

Juntada de Petição de tipo

16/11/2021, 09:07

Juntada de Petição de tipo

09/11/2021, 13:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2021, 20:45

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 09:54

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 09:29

Recebidos os autos

11/10/2021, 14:08

Decisão ou Despacho

11/10/2021, 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.

07/10/2021, 11:53

Juntada de Petição de tipo

22/09/2021, 14:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/09/2021, 20:39

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 07:10

Expedição de tipo de documento.

01/09/2021, 17:59

Juntada de Petição de tipo

01/09/2021, 17:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2021, 21:37

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 09:26

Juntada de Petição de tipo

11/08/2021, 17:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/08/2021, 20:36

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 17:13

Recebidos os autos

06/08/2021, 15:28

Decisão ou Despacho

06/08/2021, 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.

06/08/2021, 12:35

Expedição de tipo de documento.

06/08/2021, 12:34

Juntada de Petição de tipo

04/08/2021, 09:55

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 01:25

Juntada de tipo de documento

28/07/2021, 18:19

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 10:20

Expedição de tipo de documento.

14/07/2021, 10:20

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 18:07

Expedição de tipo de documento.

13/07/2021, 18:05

Juntada de Petição de tipo

11/02/2021, 12:16

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 16:08

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 16:07

Expedição de tipo de documento.

27/11/2020, 16:05

Expedição de tipo de documento.

25/11/2020, 17:40

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 16:53

Recebidos os autos

23/11/2020, 12:27

Emenda a inicial

23/11/2020, 12:27

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 10:58

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.

19/11/2020, 09:05

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

18/11/2020, 21:38

Distribuído por tipo

18/11/2020, 21:38

Despacho

•09/08/2023, 13:31

Interlocutória

•13/07/2023, 17:04

Interlocutória

•04/11/2022, 15:21

Despacho

•04/02/2022, 15:38

Interlocutória

•11/10/2021, 14:08

Interlocutória

•06/08/2021, 15:27

Interlocutória

•23/11/2020, 12:27