Procedimento Comum Cível 0808553-90.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 15.622,88

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

07/05/2026, 08:39

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:35

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/05/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/05/2026, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 18:41

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:29

Transitado em Julgado em data

04/05/2026, 13:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/05/2026, 13:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/05/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:48

Todas as movimentações(79)

Prazo em Curso

07/05/2026, 08:39

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:35

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:50

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 18:41

Sentença

•29/10/2025, 18:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/05/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/05/2026, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 18:41

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:29

Transitado em Julgado em data

04/05/2026, 13:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/05/2026, 13:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/05/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/03/2026, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/03/2026, 15:48

Prazo em Curso

13/02/2026, 09:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 07:19

Prazo em Curso

05/12/2025, 18:38

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:08

Emissão da Relação

28/11/2025, 12:14

Juntada de Petição de Apelação

27/11/2025, 18:09

Prazo em Curso

07/11/2025, 17:37

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 18:42

Julgado procedente o pedido

29/10/2025, 18:42

Registro de Sentença

29/10/2025, 18:42

Conclusos para decisão

07/07/2025, 08:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2025.

05/07/2025, 02:53

Prazo em Curso

20/05/2025, 20:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2025, 17:09

Despacho Saneador

16/05/2025, 17:09

Conclusos para decisão

14/02/2025, 06:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 04:04

Prazo em Curso

19/12/2024, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Caap – Caixa de Assistencia Aos Aposentados e Pensionistas - Intimação da parte requerida para, em 15 (quinze) dias, manifestar sobre os documentos de fls. 98/102. Intimação - ADV: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0808553-90.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:56

Emissão da Relação

17/12/2024, 16:31

Juntada de Petição de Réplica

17/12/2024, 15:17

Prazo em Curso

29/11/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 15:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/11/2024, 15:16

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

28/11/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 13:37

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 13:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2024, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Sirio Primo da Fonseca - Despacho f. 24: "Vistos etc. Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0808553-90.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Defiro a gratuidade. Às providências para audiência de conciliação pelo Cejusc. Cite-se a parte requerida, constando que o prazo para contestar, de quinze dias, fluirá a partir da audiência, caso não obtido acordo, sob pena de presumirem verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intimem-se." Certidão f. 25: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 28/11/2024 Hora 15:00 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 26: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das salas virtuais de audiência, e, em seguida, clicar no botão "acessar" da Sala de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo.(...)"

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 20:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/10/2024, 13:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/10/2024, 13:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/10/2024, 13:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/10/2024, 13:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/10/2024, 13:32

Prazo em Curso

04/10/2024, 13:27

Expedição de Carta.

04/10/2024, 13:26

Expedição em análise para assinatura

04/10/2024, 13:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 07:55

Emissão da Relação

03/10/2024, 17:38

Prazo em Curso

03/10/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2024 03:00:00, 3ª Vara Cível.

03/10/2024, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2024, 12:28

Prazo em Curso

03/10/2024, 04:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 19:46

Conclusos para despacho

02/10/2024, 17:45

Informação do Sistema

02/10/2024, 10:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/10/2024, 10:03

Distribuído por sorteio

02/10/2024, 09:35

Interlocutória

•16/05/2025, 17:09

Despacho

•02/10/2024, 19:46