Apelação Cível 0808553-90.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.622,88

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

SIRIO PRIMO DA FONSECA

CPF

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO

OAB/MS 13661·CPF·Representa: Autor

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES

OAB/MS 13452·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PATRICK FRANCISCO

OAB/MS 13782·CPF·Representa: Autor

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE 49244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

04/05/2026, 13:13

Recurso Eletrônico Baixado

04/05/2026, 13:13

Transitado em Julgado em "data"

04/05/2026, 09:48

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

07/04/2026, 15:16

Publicação

06/04/2026, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

02/04/2026, 03:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/04/2026, 22:15

Remessa à Imprensa Oficial

01/04/2026, 10:46

Julgamento Virtual Finalizado

01/04/2026, 10:17

Não-Provimento

01/04/2026, 10:17

Incluído em pauta para 26/03/2026 07:08:12 local.

26/03/2026, 07:08

Publicação

17/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/03/2026, 14:30

Inclusão em Pauta

13/03/2026, 12:36

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

12/03/2026, 17:18

Todas as movimentações(24)

Certidão

04/05/2026, 13:13

Recurso Eletrônico Baixado

04/05/2026, 13:13

Transitado em Julgado em "data"

04/05/2026, 09:48

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

07/04/2026, 15:16

Publicação

06/04/2026, 00:01

Documentos

Acórdão

•01/04/2026, 10:17

Certidão de Publicação - DJE

02/04/2026, 03:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/04/2026, 22:15

Remessa à Imprensa Oficial

01/04/2026, 10:46

Julgamento Virtual Finalizado

01/04/2026, 10:17

Não-Provimento

01/04/2026, 10:17

Incluído em pauta para 26/03/2026 07:08:12 local.

26/03/2026, 07:08

Publicação

17/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/03/2026, 14:30

Inclusão em Pauta

13/03/2026, 12:36

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

12/03/2026, 17:18

Certidão de Publicação - DJE

06/03/2026, 01:43

Publicação

06/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/03/2026, 12:17

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:51

Distribuído por sorteio

05/03/2026, 11:51

Processo Cadastrado

05/03/2026, 11:48

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

04/03/2026, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/03/2026, 15:48