Cumprimento de sentença 0800899-65.2024.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2024

Valor da Causa

R$ 30.025,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

PEDRO EGíDIO CARDOSO FILHO

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEY AMORIM PANIAGO

OAB/MS 11793·Representa: Autor

SHERLLA AMORIM OLIVEIRA

OAB/MS 15765·CPF·Representa: Autor

RHAYANNE AMORIM OLIVEIRA

OAB/MS 17199·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Réu

Movimentações

Evolução da Classe Processual

13/05/2026, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 21:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 09:04

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:18

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 15:30

Conclusos para despacho

07/05/2026, 15:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/05/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:01

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/05/2026, 15:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:08

Emissão da Relação

06/05/2026, 16:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/05/2026, 17:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/03/2026, 12:26

Todas as movimentações(100)

Evolução da Classe Processual

13/05/2026, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 21:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 09:04

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 09:04

Sentença

•04/08/2025, 13:47

11/05/2026, 00:18

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 15:30

Conclusos para despacho

07/05/2026, 15:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/05/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:01

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/05/2026, 15:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:08

Emissão da Relação

06/05/2026, 16:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/05/2026, 17:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/03/2026, 12:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/03/2026, 12:26

Transitado em Julgado em data

19/03/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2025, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2025, 14:18

Prazo em Curso

24/11/2025, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:51

Juntada de Petição de Contra-razões

09/10/2025, 15:50

Prazo em Curso

23/09/2025, 14:24

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 11:33

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 08:11

Emissão da Relação

10/09/2025, 08:11

Juntada de Petição de Apelação

05/09/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 15:06

Prazo em Curso

21/08/2025, 10:15

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 08:02

Emissão da Relação

13/08/2025, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:47

Julgado procedente o pedido

04/08/2025, 13:47

Registro de Sentença

04/08/2025, 13:47

Juntada de Ofício

24/06/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 18:33

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 06:56

Juntada de Petição de Réplica

12/05/2025, 22:35

Prazo em Curso

14/04/2025, 10:57

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 07:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 08:11

Emissão da Relação

10/04/2025, 06:48

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 05:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/04/2025, 15:33

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/04/2025, 15:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 08:05

Emissão da Relação

09/04/2025, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2025, 13:42

Proferida decisão interlocutória

08/04/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 18:27

Conclusos para decisão

07/04/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 11:20

Informação do Sistema

06/03/2025, 09:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/02/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:21

Expedição de Carta.

19/02/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 08:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/02/2025, 07:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/02/2025, 07:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/02/2025, 07:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/02/2025, 07:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/02/2025, 07:55

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 08:09

Emissão da Relação

17/02/2025, 09:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/02/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 12:05

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 08:09

Prazo em Curso

07/02/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 18:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/04/2025 03:30:00, Vara Única.

07/02/2025, 18:36

Prazo em Curso

07/02/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:16

Emissão da Relação

07/02/2025, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 17:27

Tutela Provisória

19/11/2024, 15:49

Conclusos para despacho

11/11/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 11:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 01:35

Prazo em Curso

15/10/2024, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Pedro Egídio Cardoso Filho - Esclareça a parte autora, em 15 dias, a razão de pretender danos morais no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), o que afeta diretamente o valor atribuído à causa. Com efeito, nota-se da jurisprudência que o teto, aplicado em raras hipóteses em ações dessa natureza, tem sido de R$ 10.000,00 (dez mil reais). A medida tem relevo para apurar eventual abuso de direito na indicação do valor da causa, o que pode ter consequências tanto nas custas processuais como nos honorários. Intimação - ADV: Sherlla Amorim Oliveira (OAB 15765/MS), Rhayanne Amorim Oliveira (OAB 17199/MS), Ney Amorim Paniago (OAB 11793/MS) Processo 0800899-65.2024.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível -

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 08:13

Emissão da Relação

03/10/2024, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 09:43

Conclusos para decisão

02/09/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 08:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/09/2024, 08:05

Informação do Sistema

01/09/2024, 18:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/09/2024, 18:01

Distribuído por sorteio

01/09/2024, 17:05

Interlocutória

•08/04/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 08:10

Interlocutória

•19/11/2024, 17:27

Despacho

•03/09/2024, 09:43