Apelação Cível 0800899-65.2024.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 30.025,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única 1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

PEDRO EGíDIO CARDOSO FILHO

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

PEDRO EGíDIO CARDOSO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/ES 23902·CPF·Representa: Autor

NEY AMORIM PANIAGO

OAB/MS 11793·Representa: Autor

RHAYANNE AMORIM OLIVEIRA

OAB/MS 17199·Representa: Autor

SHERLLA AMORIM OLIVEIRA

OAB/MS 15765·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/ES 23902·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/ES 23902·CPF·Representa: Autor

NEY AMORIM PANIAGO

OAB/MS 11793·Representa: Autor

RHAYANNE AMORIM OLIVEIRA

OAB/MS 17199·Representa: Autor

SHERLLA AMORIM OLIVEIRA

OAB/MS 15765·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/ES 23902·CPF·Representa: Réu

NEY AMORIM PANIAGO

OAB/MS 11793·Representa: Réu

RHAYANNE AMORIM OLIVEIRA

OAB/MS 17199·Representa: Réu

SHERLLA AMORIM OLIVEIRA

OAB/MS 15765·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

19/03/2026, 12:26

Recurso Eletrônico Baixado

19/03/2026, 12:26

Transitado em Julgado em "data"

19/03/2026, 08:21

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

25/02/2026, 17:21

Certidão de Publicação - DJE

24/02/2026, 03:05

Publicação

24/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

23/02/2026, 22:13

Remessa à Imprensa Oficial

23/02/2026, 15:18

Julgamento Virtual Finalizado

23/02/2026, 14:12

Não-Provimento

23/02/2026, 14:11

Incluído em pauta para 20/02/2026 07:04:46 local.

20/02/2026, 07:04

Publicação

06/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/02/2026, 14:28

Inclusão em Pauta

03/02/2026, 12:35

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

02/02/2026, 21:54

Todas as movimentações(32)

Certidão

19/03/2026, 12:26

Recurso Eletrônico Baixado

19/03/2026, 12:26

Transitado em Julgado em "data"

19/03/2026, 08:21

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

25/02/2026, 17:21

Certidão de Publicação - DJE

24/02/2026, 03:05

Documentos

Acórdão

•23/02/2026, 14:11

Despacho

•28/11/2025, 18:25

Publicação

24/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

23/02/2026, 22:13

Remessa à Imprensa Oficial

23/02/2026, 15:18

Julgamento Virtual Finalizado

23/02/2026, 14:12

Não-Provimento

23/02/2026, 14:11

Incluído em pauta para 20/02/2026 07:04:46 local.

20/02/2026, 07:04

Publicação

06/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/02/2026, 14:28

Inclusão em Pauta

03/02/2026, 12:35

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

02/02/2026, 21:54

Conclusos para decisão

16/01/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 09:35

Prazo em Curso

03/12/2025, 17:43

Certidão de Publicação - DJE

02/12/2025, 05:30

Publicação

02/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/12/2025, 06:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 18:25

Certidão de Publicação - DJE

26/11/2025, 00:56

Publicação

26/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/11/2025, 16:50

Conclusos para decisão

25/11/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 16:20

Distribuído por prevenção

25/11/2025, 16:20

Processo Cadastrado

25/11/2025, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2025, 14:18