Recurso Especial 0801887-54.2021.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MARIA CLEONICE DOS SANTOS

CPF

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MS

CNPJ

Autor

FEBRABAN - FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

CNPJ

Reu

SABEMI SEGURADORA S/A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA MACIEL FRANCO

OAB/PR 94901·CPF·Representa: Autor

BRUNA AZEVEDO DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

TIAGO KOUTCHIN OVELAR ROSA VITORIANO

OAB/MS 14707·CPF·Representa: Autor

HELOISA SCARPELLI SOLER MARQUES

CPF·Representa: Réu

ANSELMO MOREIRA GONZALEZ

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA CLEONICE DOS SANTOS

CPF

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MS

CNPJ

Autor

FEBRABAN - FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

CNPJ

Reu

SABEMI SEGURADORA S/A

CNPJ

TERCEIRO

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(16)

RITA DE CASSIA MACIEL FRANCO

OAB/PR 94901·CPF·Representa: Autor

BRUNA AZEVEDO DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

TIAGO KOUTCHIN OVELAR ROSA VITORIANO

OAB/MS 14707·CPF·Representa: Autor

HELOISA SCARPELLI SOLER MARQUES

CPF·Representa: Réu

ANSELMO MOREIRA GONZALEZ

CPF·Representa: Réu

LETICIA FERREIRA SILVA

CPF·Representa: Réu

LUIS VICENTE MAGNI DE CHIARA

CPF·Representa: Réu

ANDRE VASCONCELOS ROQUE

CPF·Representa: Réu

MILENA DONATO OLIVA

OAB/RJ 137546·CPF·Representa: Réu

SOFIA ORBERG TEMER

CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE ASSIS WAGNER VIEGAS

CPF·Representa: Réu

RENAN SOARES CORTAZIO

OAB/SP 416988·CPF·Representa: Réu

MARCELA GONDIM CAMARGO NEVES

CPF·Representa: Réu

JULIANA ESTEVES WANDERLEY

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO

CPF·Representa: Réu

RAFAELLA REIS TRIBUNO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL

25/03/2025, 20:05

Conhecido o recurso de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MATO GROSSO DO SUL e não-provido e deu parcial provimento ao recurso de MARIA CLEONICE DOS SANTOS,por maioria, pela CORTE ESPECIAL

13/03/2025, 17:40

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 194081/2025

10/03/2025, 16:06

Protocolizada Petição 194081/2025 (OF - OFÍCIO) em 10/03/2025

10/03/2025, 15:46

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

19/02/2025, 16:15

Juntada de Certidão : Certifico que a sessão ordinária da Corte Especial do dia 19/2/2025, a qual o processo em epígrafe encontra-se pautado, terá início às 10 horas.

17/02/2025, 14:09

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2024

19/12/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2024, 01:10

Incluído em pauta para 19/02/2025 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL

17/12/2024, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024, 01:17

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Ministro) após pedido de vista

03/10/2024, 17:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL

03/10/2024, 13:25

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de LUIS FELIPE SALOMÃO

02/10/2024, 17:45

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

18/09/2024, 14:32

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 817848/2024

18/09/2024, 09:41

Todas as movimentações(242)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL

25/03/2025, 20:05

Conhecido o recurso de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MATO GROSSO DO SUL e não-provido e deu parcial provimento ao recurso de MARIA CLEONICE DOS SANTOS,por maioria, pela CORTE ESPECIAL

13/03/2025, 17:40

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 194081/2025

10/03/2025, 16:06

Protocolizada Petição 194081/2025 (OF - OFÍCIO) em 10/03/2025

10/03/2025, 15:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2024, 09:31

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/02/2024, 11:20

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

19/02/2025, 16:15

Juntada de Certidão : Certifico que a sessão ordinária da Corte Especial do dia 19/2/2025, a qual o processo em epígrafe encontra-se pautado, terá início às 10 horas.

17/02/2025, 14:09

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2024

19/12/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2024, 01:10

Incluído em pauta para 19/02/2025 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL

17/12/2024, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024, 01:17

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Ministro) após pedido de vista

03/10/2024, 17:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL

03/10/2024, 13:25

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de LUIS FELIPE SALOMÃO

02/10/2024, 17:45

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

18/09/2024, 14:32

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 817848/2024

18/09/2024, 09:41

Protocolizada Petição 817848/2024 (PET - PETIÇÃO) em 18/09/2024

18/09/2024, 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000067-2024-CESP)

17/09/2024, 21:42

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 806011/2024

13/09/2024, 18:01

Protocolizada Petição 806011/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 13/09/2024

13/09/2024, 17:44

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/09/2024

10/09/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS

09/09/2024, 18:10

Incluído em pauta para 18/09/2024 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL

09/09/2024, 16:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

12/08/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado Processo retirado da pauta de julgamentos da Corte Especial

21/06/2024, 14:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 518613/2024

20/06/2024, 11:36

Protocolizada Petição 518613/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2024

20/06/2024, 11:13

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

19/06/2024, 14:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2024 Petição Nº 488952/2024 - TutPrv

19/06/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/06/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado - adiado o julgamento para 7 de agosto de 2024, por determinação do Sr. Ministro Humberto Martins.

18/06/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0488952 - TutPrv no REsp 2021665 - Publicação prevista para 19/06/2024

18/06/2024, 09:31

Julgado improcedente o pedido de RODRIGO ARRUDA SANCHEZ - Petição Nº 2024/00488952 - TutPrv no REsp 2021665

18/06/2024, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000028-2024-CESP)

14/06/2024, 17:34

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 496892/2024

14/06/2024, 06:16

Protocolizada Petição 496892/2024 (PET - PETIÇÃO) em 13/06/2024

13/06/2024, 19:59

Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada na petição nº 00488952/2024 não consta na autuação dos presentes autos.

12/06/2024, 16:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) com petição

12/06/2024, 15:15

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 488952/2024

12/06/2024, 12:26

Protocolizada Petição 488952/2024 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 12/06/2024

12/06/2024, 12:10

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/06/2024

11/06/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS

10/06/2024, 18:41

Incluído em pauta para 19/06/2024 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL

10/06/2024, 18:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 123094/2024

23/02/2024, 14:31

Protocolizada Petição 123094/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2024

23/02/2024, 14:21

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Ministro) após pedido de vista

22/02/2024, 19:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL

22/02/2024, 16:55

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL

22/02/2024, 10:15

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de HUMBERTO MARTINS

21/02/2024, 17:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2024 Petição Nº 1140340/2023 - Adia

21/02/2024, 05:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

20/02/2024, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/02/2024, 18:54

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 21/02/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MATO GROSSO DO SUL, Dr(a) BRUNO MATIAS LOPES, OAB/DF sob nº 031490.

20/02/2024, 15:28

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 109048/2024

20/02/2024, 14:26

Protocolizada Petição 109048/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 20/02/2024

20/02/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1140340 - Adia no REsp 2021665 - Publicação prevista para 21/02/2024

20/02/2024, 11:20

Indeferido o pedido de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

20/02/2024, 11:20

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda n. 22138, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar como parte interessada, na qualidade de AMICUS CURIAE, DEPARTAMENTO JURÍDICO XI DE AGOSTO (DJ), conforme decisão de fls. e-STJ 2693/2694.

19/02/2024, 14:47

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 104100/2024

19/02/2024, 12:46

Protocolizada Petição 104100/2024 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 19/02/2024

19/02/2024, 12:37

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 98322/2024

16/02/2024, 10:01

Protocolizada Petição 98322/2024 (PET - PETIÇÃO) em 16/02/2024

16/02/2024, 09:38

Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada na petição nº 88428/2024 não consta na autuação dos presentes autos.

14/02/2024, 14:39

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 88428/2024

14/02/2024, 12:01

Protocolizada Petição 88428/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 14/02/2024

14/02/2024, 11:50

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 86572/2024

09/02/2024, 22:36

Protocolizada Petição 86572/2024 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 09/02/2024

09/02/2024, 22:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 80416/2024

08/02/2024, 17:41

Protocolizada Petição 80416/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2024

08/02/2024, 17:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2024 Petição Nº 1150292/2023 - PET

07/02/2024, 05:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

06/02/2024, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/02/2024, 18:21

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda 21781, certifico que se procedeu à retificação da autuação para incluir a ASSOCIAÇÃO NORTE E NORDESTE DE PROFESSORES DE PROCESSO- ANNEP como amicus curiae, em cumprimento à decisão de fls. e-STJ 2806/2807.

06/02/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1150292 - PET no REsp 2021665 - Publicação prevista para 07/02/2024

05/02/2024, 20:30

Deferido o pedido de ASSOCIAÇÃO NORTE E NORDESTE DE PROFESSORES DE PROCESSO- ANNEP - Petição Nº 2023/01150292 - PET no REsp 2021665

05/02/2024, 20:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/02/2024

01/02/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/01/2024, 19:03

Incluído em pauta para 21/02/2024 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL

31/01/2024, 16:54

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1183/2024

09/01/2024, 12:43

Protocolizada Petição 1183/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 08/01/2024

08/01/2024, 14:05

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1216593/2023

18/12/2023, 08:01

Protocolizada Petição 1216593/2023 (PET - PETIÇÃO) em 18/12/2023

18/12/2023, 05:21

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1157448/2023

28/11/2023, 14:56

Protocolizada Petição 1157448/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 28/11/2023

28/11/2023, 14:46

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 1157346/2023

28/11/2023, 14:41

Protocolizada Petição 1157346/2023 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 28/11/2023

28/11/2023, 14:34

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1150292/2023

24/11/2023, 19:51

Protocolizada Petição 1150292/2023 (PET - PETIÇÃO) em 24/11/2023

24/11/2023, 19:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1144072/2023

23/11/2023, 14:26

Protocolizada Petição 1144072/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/11/2023

23/11/2023, 14:16

Afetado o processo

22/11/2023, 13:47

Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO nº 1140340/2023

22/11/2023, 13:16

Protocolizada Petição 1140340/2023 (Adia - PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) em 22/11/2023

22/11/2023, 13:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

22/11/2023, 07:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2023 Petição Nº 957572/2023 - PET

22/11/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2023, 18:42

Indeferido o pedido de INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

21/11/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0957572 - PET no REsp 2021665 - Publicação prevista para 22/11/2023

21/11/2023, 17:40

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 1135576/2023

21/11/2023, 10:41

Protocolizada Petição 1135576/2023 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 21/11/2023

21/11/2023, 10:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1133816/2023

20/11/2023, 17:06

Protocolizada Petição 1133816/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/11/2023

20/11/2023, 16:57

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1133697/2023

20/11/2023, 16:56

Protocolizada Petição 1133697/2023 (PET - PETIÇÃO) em 20/11/2023

20/11/2023, 16:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1132649/2023

20/11/2023, 14:26

Protocolizada Petição 1132649/2023 (PET - PETIÇÃO) em 20/11/2023

20/11/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado A Sessão de julgamento da Segunda Seção do dia 22.11.2023 terá início às 13 horas.

20/11/2023, 13:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/11/2023 Petição Nº 1036694/2023 - PET

20/11/2023, 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/11/2023 Petição Nº 1026662/2023 - PET

20/11/2023, 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/11/2023 Petição Nº 1004125/2023 - PET

20/11/2023, 05:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

17/11/2023, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/11/2023, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/11/2023, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/11/2023, 18:42

Decisão ou Despacho Concessão em parte o pedido de DEPARTAMENTO JURÍDICO XI DE AGOSTO (DJ) (Publicação prevista para 20/11/2023)

17/11/2023, 12:01

Indeferido o pedido de ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAR PROMOTORAS DE CRÉDITO E CORRESPONDENTES NO PAIS (Publicação prevista para 20/11/2023)

17/11/2023, 11:59

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

17/11/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1004125 - PET no REsp 2021665 - Publicação prevista para 20/11/2023

17/11/2023, 10:50

Indeferido o pedido de CAMARA BRASILEIRA DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO

17/11/2023, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000055-2023-AJC-2S)

14/11/2023, 14:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/11/2023

10/11/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/11/2023, 18:41

Incluído em pauta para 22/11/2023 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO

09/11/2023, 16:35

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) com petição

19/10/2023, 17:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1036694/2023

17/10/2023, 17:06

Protocolizada Petição 1036694/2023 (PET - PETIÇÃO) em 17/10/2023

17/10/2023, 16:48

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1026662/2023

11/10/2023, 19:41

Protocolizada Petição 1026662/2023 (PET - PETIÇÃO) em 11/10/2023

11/10/2023, 19:22

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1004125/2023

05/10/2023, 11:11

Protocolizada Petição 1004125/2023 (PET - PETIÇÃO) em 05/10/2023

05/10/2023, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA SEÇÃO - conforme solicitado

28/09/2023, 17:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2023

28/09/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2023, 19:40

Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido

27/09/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2023

27/09/2023, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO com requerimento no Expediente Avulso às fls. 1026/1030.

27/09/2023, 14:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2023

27/09/2023, 05:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA SEÇÃO

26/09/2023, 20:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA SEÇÃO

26/09/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/09/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/09/2023

26/09/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente para divulgação de Audiência Pública sobre Litigância Predatória e Poder Geral de Cautela do magistrado, a realizar-se no dia 04/10/2023 (quarta-feira) (Publicação prevista para 27/09/2023)

26/09/2023, 18:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 957572/2023

22/09/2023, 19:16

Protocolizada Petição 957572/2023 (PET - PETIÇÃO) em 22/09/2023

22/09/2023, 19:09

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 956116/2023

22/09/2023, 15:46

Protocolizada Petição 956116/2023 (PET - PETIÇÃO) em 22/09/2023

22/09/2023, 15:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 955809/2023

22/09/2023, 14:51

Protocolizada Petição 955809/2023 (PET - PETIÇÃO) em 22/09/2023

22/09/2023, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA SEÇÃO

21/09/2023, 16:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2023 Petição Nº 926353/2023 - PET

21/09/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2023, 19:14

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 947560/2023

20/09/2023, 18:41

Protocolizada Petição 947560/2023 (OF - OFÍCIO) em 20/09/2023

20/09/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2023/00926353 - PET no REsp 2021665

20/09/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0926353 - PET no REsp 2021665 - Publicação prevista para 21/09/2023

20/09/2023, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) com petição n. 926353/2023 (pedido de suspensão)

19/09/2023, 17:28

Juntada de Certidão : Certifico que foi formado o presente expediente avulso, no qual consta às fls. 2/5 cópia do despacho de designação de audiência pública, para tramitação dos documentos referentes à mencionada audiência.

19/09/2023, 17:01

Juntada de Certidão : Certifico que foi formado expediente avulso nos presentes autos para tramitação dos documentos referentes à audiência pública designada por meio de despacho de fls.2248/2250.

19/09/2023, 16:45

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 937303/2023

18/09/2023, 19:01

Protocolizada Petição 937303/2023 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 18/09/2023

18/09/2023, 18:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 926353/2023

15/09/2023, 19:11

Protocolizada Petição 926353/2023 (PET - PETIÇÃO) em 15/09/2023

15/09/2023, 19:01

Publicado Vistas Diversas em 14/09/2023

14/09/2023, 05:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 916625/2023

13/09/2023, 21:01

Protocolizada Petição 916625/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/09/2023

13/09/2023, 20:53

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO

13/09/2023, 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA SEÇÃO

13/09/2023, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas

13/09/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado (Vista às partes Interessadas Sabemi Seguradora S.A. e a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) para ciência do r. despacho de Fls. 2248/2250. Publicação prevista para 14/09/2023)

13/09/2023, 14:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2023

13/09/2023, 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2023 Petição Nº 685137/2023 - PET

13/09/2023, 05:22

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda n. 17775, certifico a alteração da autuação para fazer constar as interessadas SABEMI SEGURADORA S.A. e ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO, conforme despacho de fls. e-STJ 2248-2250.

12/09/2023, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/09/2023, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/09/2023, 19:33

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação (Publicação prevista para 13/09/2023)

05/09/2023, 11:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 767837/2023

10/08/2023, 17:51

Protocolizada Petição 767837/2023 (PET - PETIÇÃO) em 10/08/2023

10/08/2023, 17:42

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 766238/2023

10/08/2023, 13:21

Protocolizada Petição 766238/2023 (PET - PETIÇÃO) em 10/08/2023

10/08/2023, 13:07

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 758847/2023

08/08/2023, 17:46

Protocolizada Petição 758847/2023 (PET - PETIÇÃO) em 08/08/2023

08/08/2023, 16:37

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 731052/2023

01/08/2023, 17:31

Protocolizada Petição 731052/2023 (PET - PETIÇÃO) em 01/08/2023

01/08/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo (Publicação prevista para 13/09/2023)

01/08/2023, 15:58

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 685137/2023

12/07/2023, 16:06

Protocolizada Petição 685137/2023 (PET - PETIÇÃO) em 12/07/2023

12/07/2023, 15:51

Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1198/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem.

15/05/2023, 13:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

12/05/2023, 20:07

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 443133/2023

12/05/2023, 19:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/05/2023, 18:56

Protocolizada Petição 443133/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/05/2023

12/05/2023, 18:56

Juntada de Certidão : Certifico que, não obstante a remessa dos autos ao Ministério Público Federal para elaboração de parecer, houve registro automático de devolução dos autos a esta Coordenadoria com petição de Ciência (CIEMPF). Por esta razão, devolve-se o processo ao MPF para elaboração de parecer.

10/05/2023, 20:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/05/2023, 20:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 433148/2023

10/05/2023, 19:11

Protocolizada Petição 433148/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/05/2023

10/05/2023, 18:57

Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1197/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem.

10/05/2023, 13:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/05/2023 Petição Nº IJ2292/2023 - ProAfR

09/05/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

08/05/2023, 19:28

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0IJ2292 - ProAfR no REsp 2021665 - Publicação prevista para 09/05/2023

08/05/2023, 16:50

Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2292/2023 - ProAfR no REsp 2021665

02/05/2023, 23:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo

26/04/2023, 00:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA SEÇÃO

19/04/2023, 11:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 156400/2023

06/03/2023, 17:31

Protocolizada Petição 156400/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2023

06/03/2023, 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

27/02/2023, 14:49

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

27/02/2023, 14:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/02/2023, 12:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2023

22/02/2023, 05:11

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

17/02/2023, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/02/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

16/02/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/02/2023

16/02/2023, 19:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 75630/2023

10/02/2023, 19:11

Protocolizada Petição 75630/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2023

10/02/2023, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

08/02/2023, 15:37

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

08/02/2023, 15:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2023

08/02/2023, 05:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/02/2023, 19:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/02/2023, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2023, 18:32

Determinada a distribuição do feito, excepcionando-se da distribuição o Presidente da Seção respectiva.

07/02/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2023

07/02/2023, 17:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 948324/2022

17/10/2022, 14:56

Protocolizada Petição 948324/2022 (PET - PETIÇÃO) em 17/10/2022

17/10/2022, 14:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 948027/2022

17/10/2022, 14:06

Protocolizada Petição 948027/2022 (PET - PETIÇÃO) em 17/10/2022

17/10/2022, 13:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 944043/2022

14/10/2022, 16:11

Protocolizada Petição 944043/2022 (PET - PETIÇÃO) em 14/10/2022

14/10/2022, 16:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)

28/09/2022, 16:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 867249/2022

28/09/2022, 16:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/09/2022, 16:06

Protocolizada Petição 867249/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/09/2022

28/09/2022, 16:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2022

26/09/2022, 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2022

26/09/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2022, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade desse recurso especial como representativo da controvérsia

23/09/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2022

23/09/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade desse recurso especial como representativo da controvérsia.

23/09/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2022

23/09/2022, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD

29/08/2022, 15:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

29/08/2022, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

22/08/2022, 10:43

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/02/2024, 20:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/11/2023, 17:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/11/2023, 10:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/11/2023, 10:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/11/2023, 10:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/09/2023, 17:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/09/2023, 18:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/09/2023, 13:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/09/2023, 14:38

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/09/2023, 14:37

Certidão de Publicação de Acórdão

•09/05/2023, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•08/05/2023, 16:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/02/2023, 19:30

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2024, 09:31

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/02/2024, 11:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/02/2024, 20:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/11/2023, 17:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/11/2023, 10:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/11/2023, 10:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/11/2023, 10:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/09/2023, 17:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/09/2023, 18:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/09/2023, 13:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/09/2023, 14:38

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/09/2023, 14:37

Certidão de Publicação de Acórdão

•09/05/2023, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•08/05/2023, 16:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/02/2023, 19:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/02/2023, 17:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/09/2022, 17:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/09/2022, 17:10

-

•22/08/2022, 10:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/08/2022, 10:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/08/2022, 10:40

-

•22/08/2022, 10:39