Embargos de Declaração Cível 0822991-26.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

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CNPJ

Autor

JOSE FERNANDES BARROS NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCEL CHACHA DE MELO

OAB/MS 9268·CPF·Representa: Autor

ODIVAN CESAR AROSSI

OAB/MS 9558·CPF·Representa: Autor

DAMARES COSTA MACHADO

OAB/MS 17274·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

13/05/2026, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2026, 16:06

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

12/05/2026, 14:00

Julgado

12/05/2026, 14:00

Inclusão em Pauta

30/04/2026, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2026, 10:42

Certidão de Publicação - DJE

16/04/2026, 01:05

Publicação

16/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/04/2026, 12:17

Conclusos para decisão

15/04/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:06

Processo Dependente Iniciado

15/04/2026, 12:06

Documentos

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