Procedimento Comum Cível 0802839-28.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2019

Valor da Causa

R$ 65.992,50

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

JOICE CORREA DA COSTA

CPF

Autor

JUAREZ FERREIRA DE MEDEIROS JUNIOR

CPF

Autor

SETPAR SETSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

EMAIS URBANISMO INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WASHINGTON DOUGLAS DE OLIVEIRA

OAB/MS 22509·CPF·Representa: Autor

VANIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/MS 20174·CPF·Representa: Autor

LEANDRO GARCIA

OAB/SP 210137·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 16:58

Prazo em Curso

26/03/2026, 14:38

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:48

Emissão da Relação

24/03/2026, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2026, 07:35

Prazo em Curso

19/01/2026, 12:36

Documento Digitalizado

19/01/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:00

Todas as movimentações(276)

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 16:58

Prazo em Curso

26/03/2026, 14:38

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:48

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 15:54

Emissão da Relação

24/03/2026, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2026, 07:35

Prazo em Curso

19/01/2026, 12:36

Documento Digitalizado

19/01/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 15:59

Autos preparados para expedição

18/11/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 15:54

Autos preparados para expedição

18/11/2025, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 16:42

Conclusos para despacho

22/08/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 13:36

Prazo em Curso

25/06/2025, 09:55

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 08:01

Emissão da Relação

17/06/2025, 10:00

Prazo em Curso

29/05/2025, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 19:35

Prazo em Curso

08/05/2025, 17:52

Documento Digitalizado

08/05/2025, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2025.

26/04/2025, 02:38

Prazo em Curso

31/03/2025, 07:12

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 07:50

Emissão da Relação

27/03/2025, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 16:12

Outras Decisões

10/03/2025, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:45

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 10:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 03:56

Juntada de Petição de Memoriais

24/10/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 14:20

Prazo em Curso

09/10/2024, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Joice Correa da Costa, Juarez Ferreira de Medeiros Junior - Réu: Emais Urbanismo Incorporações Ltda, Setpar Setsul Empreendimentos Imobiliários Ltda - Intimação - ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Vania Rodrigues de Oliveira (OAB 20174/MS), Washington Douglas de Oliveira (OAB 22509/MS) Processo 0802839-28.2019.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc... Declaro encerrada a instrução processual. Intimem-se as partes para apresentação de memoriais finais, no prazo sucessivo de 15 dias, a começar pela autora (art. 364, § 2º, do CPC). Após, conclusos para sentença. Às providências e intimações necessárias.

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 07:54

Emissão da Relação

07/10/2024, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2024, 15:35

Outras Decisões

19/09/2024, 15:35

Conclusos para despacho

12/06/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 16:40

Prazo em Curso

20/05/2024, 08:38

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:48

Emissão da Relação

16/05/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 13:15

Autos preparados para expedição

19/04/2024, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.

19/04/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 17:26

Autos preparados para expedição

11/03/2024, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 14:41

Conclusos para despacho

20/11/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 10:35

Prazo em Curso

04/10/2023, 15:33

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 07:44

Emissão da Relação

02/10/2023, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 17:26

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 10:28

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2023, 07:46

Autos preparados para expedição

26/04/2023, 13:18

Emissão da Relação

26/04/2023, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 16:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:27

Conclusos para despacho

23/11/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 08:20

Prazo em Curso

14/10/2022, 07:38

Publicado ato_publicado em 27/09/2022.

27/09/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2022, 07:41

Emissão da Relação

26/09/2022, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 07:35

Prazo em Curso

01/09/2022, 18:40

Documento Digitalizado

01/09/2022, 18:40

Documento Digitalizado

30/08/2022, 15:52

Autos preparados para expedição

30/08/2022, 14:55

Prazo em Curso

16/02/2022, 17:28

Documento Digitalizado

16/02/2022, 17:28

Documento Digitalizado

10/02/2022, 15:40

Documento Digitalizado

09/02/2022, 16:44

Autos preparados para expedição

08/02/2022, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 13:43

Conclusos para despacho

01/12/2021, 08:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/11/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2021, 18:28

Expedição em análise para assinatura

04/11/2021, 15:25

Prazo em Curso

03/11/2021, 10:06

Publicado ato_publicado em 29/10/2021.

29/10/2021, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2021, 07:42

Autos preparados para expedição

28/10/2021, 17:22

Emissão da Relação

28/10/2021, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 16:13

Prazo em Curso

24/09/2021, 13:21

Documento Digitalizado

24/09/2021, 13:20

Autos preparados para expedição

09/09/2021, 17:28

Prazo em Curso

23/08/2021, 09:59

Documento Digitalizado

23/08/2021, 09:58

Autos preparados para expedição

23/08/2021, 00:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 16:17

Conclusos para despacho

12/08/2021, 13:53

Juntada de NULL

07/06/2021, 08:20

Prazo em Curso

13/04/2021, 14:22

Publicado ato_publicado em 09/04/2021.

09/04/2021, 22:11

Publicado ato_publicado em 09/04/2021.

09/04/2021, 22:11

Publicado ato_publicado em 09/04/2021.

09/04/2021, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2021, 08:09

Emissão da Relação

08/04/2021, 15:11

Documento Digitalizado

08/04/2021, 15:10

Documento Digitalizado

08/04/2021, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 13:57

Conclusos para despacho

07/04/2021, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 09:13

Prazo em Curso

16/03/2021, 14:40

Documento Digitalizado

16/03/2021, 14:40

Autos preparados para expedição

11/03/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 13:04

Prazo em Curso

03/03/2021, 14:02

Publicado ato_publicado em 02/03/2021.

02/03/2021, 22:55

Publicado ato_publicado em 02/03/2021.

02/03/2021, 22:54

Publicado ato_publicado em 02/03/2021.

02/03/2021, 22:54

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2021, 07:59

Emissão da Relação

01/03/2021, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 17:36

Conclusos para despacho

26/02/2021, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 22:35

Prazo em Curso

04/02/2021, 23:09

Publicado ato_publicado em 02/02/2021.

02/02/2021, 13:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2021, 08:24

Emissão da Relação

27/01/2021, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 20:23

Prazo em Curso

25/11/2020, 16:50

Juntada de Informações

25/11/2020, 16:50

Autos preparados para expedição

17/11/2020, 22:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2020, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 17:42

Conclusos para despacho

13/11/2020, 13:55

Documento Digitalizado

13/11/2020, 13:54

Autos preparados para expedição

20/10/2020, 11:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 18:07

Prazo em Curso

25/09/2020, 14:45

Publicado ato_publicado em 22/09/2020.

22/09/2020, 22:16

Publicado ato_publicado em 22/09/2020.

22/09/2020, 22:16

Publicado ato_publicado em 22/09/2020.

22/09/2020, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2020, 08:01

Emissão da Relação

21/09/2020, 22:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2020, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 13:56

Conclusos para despacho

16/09/2020, 13:33

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 18:45

Informação do Sistema

04/09/2020, 10:24

Prazo em Curso

25/08/2020, 16:24

Publicado ato_publicado em 24/08/2020.

24/08/2020, 23:16

Publicado ato_publicado em 24/08/2020.

24/08/2020, 23:16

Publicado ato_publicado em 24/08/2020.

24/08/2020, 23:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2020, 08:21

Emissão da Relação

22/08/2020, 22:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2020, 09:37

Outras Decisões

17/08/2020, 09:36

Conclusos para despacho

30/07/2020, 11:16

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 16:21

Juntada de Outros documentos

26/05/2020, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 15:52

Prazo em Curso

12/05/2020, 18:50

Publicado ato_publicado em 11/05/2020.

11/05/2020, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2020, 08:31

Emissão da Relação

08/05/2020, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 18:11

Publicado ato_publicado em 29/04/2020.

29/04/2020, 22:22

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2020, 08:38

Prazo em Curso

28/04/2020, 13:53

Juntada de Informações

28/04/2020, 13:51

Emissão da Relação

28/04/2020, 13:37

Autos preparados para expedição

24/04/2020, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2020, 18:12

Despacho Saneador

23/04/2020, 18:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 10:36

Conclusos para decisão

09/03/2020, 10:20

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 15:26

Prazo em Curso

14/01/2020, 15:49

Publicado ato_publicado em 13/01/2020.

13/01/2020, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2020, 08:12

Emissão da Relação

10/01/2020, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2020, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 18:12

Conclusos para despacho

08/01/2020, 14:39

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:20

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 14:30

Juntada de Petição de Réplica

15/10/2019, 20:25

Prazo em Curso

25/09/2019, 17:36

Publicado ato_publicado em 23/09/2019.

23/09/2019, 23:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2019, 09:18

Emissão da Relação

20/09/2019, 16:35

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 16:33

Juntada de Petição de Contestação

18/09/2019, 15:18

Prazo em Curso

29/08/2019, 16:24

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

29/08/2019, 13:41

Documento Digitalizado

23/07/2019, 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2019, 12:04

Documento Digitalizado

18/07/2019, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 11:22

Juntada de Ofício

08/07/2019, 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2019, 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2019, 10:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/06/2019, 09:05

Prazo em Curso

28/06/2019, 09:05

Juntada de Informações

28/06/2019, 09:03

Expedição de Ofício.

27/06/2019, 13:21

Expedição de Ofício.

27/06/2019, 13:20

Expedição em análise para assinatura

26/06/2019, 18:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/06/2019, 15:54

Autos preparados para expedição

26/06/2019, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 16:35

Publicado ato_publicado em 24/06/2019.

24/06/2019, 22:49

Publicado ato_publicado em 20/06/2019.

20/06/2019, 00:54

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2019, 08:44

Expedição de Carta.

18/06/2019, 15:22

Expedição de Carta.

18/06/2019, 15:21

Emissão da Relação

18/06/2019, 15:08

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 14:54

Autos preparados para expedição

18/06/2019, 11:32

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 11:31

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 11:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/08/2019 01:30:00, 2ª Vara Cível.

18/06/2019, 11:28

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2019, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2019, 12:56

Emissão da Relação

17/06/2019, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2019, 14:37

Tutela Provisória

14/06/2019, 14:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 04:31

Conclusos para despacho

29/05/2019, 08:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/05/2019, 17:44

Informação do Sistema

28/05/2019, 17:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/05/2019, 17:13

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 16:36

Distribuído por sorteio

28/05/2019, 16:35

Despacho

•17/11/2025, 16:42

Interlocutória

•10/03/2025, 16:12

Interlocutória

•19/09/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 17:26

Despacho

•27/02/2024, 14:41

Despacho

•28/03/2023, 16:42

Despacho

•20/01/2022, 13:43

Despacho

•18/08/2021, 16:17

Despacho

•08/04/2021, 13:57

Despacho

•26/02/2021, 17:36

Despacho

•13/11/2020, 17:42

Despacho

•17/09/2020, 13:56

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 15:54

Despacho

•17/11/2025, 16:42

Interlocutória

•10/03/2025, 16:12

Interlocutória

•19/09/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 17:26

Despacho

•27/02/2024, 14:41

Despacho

•28/03/2023, 16:42

Despacho

•20/01/2022, 13:43

Despacho

•18/08/2021, 16:17

Despacho

•08/04/2021, 13:57

Despacho

•26/02/2021, 17:36

Despacho

•13/11/2020, 17:42

Despacho

•17/09/2020, 13:56

Interlocutória

•17/08/2020, 09:37

Interlocutória

•23/04/2020, 18:12

Despacho

•09/01/2020, 18:12

Interlocutória

•14/06/2019, 14:37