Procedimento Comum Cível 0805619-08.2023.8.12.0018 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0805619-08.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 10:33

Decorrido prazo de parte

25/02/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 06:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2025, 20:33

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 09:58

Recebidos os autos

11/02/2025, 14:32

Recebidos os autos

11/02/2025, 14:32

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Jorcelino de Souza Furtado Advogada: Fernanda Ribeiro Faquineti Barboza (OAB: 16880/MS) Apelado: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA REALIZADA EM REDE NÃO CONVENIADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA URGÊNCIA/EMERGÊNCIA DO PROCEDIMENTO - RESSARCIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - DANOS MORAIS PELA NEGATIVA DE RESSARCIMENTO - NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 - A abrangência territorial do plano de saúde pode ser limitada em contrato, com exceção dos casos de urgência e emergência, quando não foi possível a utilização dos serviços próprios, contratados, credenciados ou referenciados pela operadora; não sendo possível cobrar reembolso na hipótese em que há escolha deliberada de outro profissional em outra cidade fora do limite geográfico contratado. 2 - A simples do reembolso pela operadora do plano de saúde, quando motivada em cláusula contratual, não enseja dano moral. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0805619-08.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jorcelino de Souza Furtado Advogada: Fernanda Ribeiro Faquineti Barboza (OAB: 16880/MS) Apelado: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0805619-08.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a):

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jorcelino de Souza Furtado Advogada: Fernanda Ribeiro Faquineti Barboza (OAB: 16880/MS) Apelado: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0805619-08.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli

11/12/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

09/12/2024, 12:49

Remetidos os Autos para destino.

09/12/2024, 12:49

Remetidos os Autos para destino.

09/12/2024, 12:49

Documentos

Sentença

•05/09/2024, 14:51

Despacho

•07/11/2023, 11:29

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em data

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

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