Embargos de Declaração Cível 0800168-64.2022.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FRANCISCO SUTTINI NETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIENE FIGUEIRAL LACERDA

OAB/MS 28254·Representa: Autor

RODRIGO BERNARDI BRACALE

OAB/SP 358823·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 07:26

Transitado em Julgado em "data"

13/03/2025, 07:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/02/2025, 13:21

Recebidos os autos

25/02/2025, 01:52

Confirmada

25/02/2025, 01:52

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 01:52

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 22:06

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 14:36

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

14/02/2025, 14:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/02/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 02:26

Publicação

14/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 17:15

Embargos de Declaração Acolhidos

12/02/2025, 17:15

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 07:26

Transitado em Julgado em "data"

13/03/2025, 07:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/02/2025, 13:21

Recebidos os autos

25/02/2025, 01:52

Confirmada

25/02/2025, 01:52

Documentos

Acórdão

•12/02/2025, 17:15

Despacho

•28/01/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 01:52

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 22:06

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 14:36

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

14/02/2025, 14:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/02/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 02:26

Publicação

14/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 17:15

Embargos de Declaração Acolhidos

12/02/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 03:59

Publicação

11/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 11:15

Inclusão em pauta

10/02/2025, 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.

06/02/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 04:18

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 00:40

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

29/01/2025, 00:39

Publicação

29/01/2025, 00:01

Publicação

29/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 15:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/01/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 08:01

Conclusos para tipo de conclusão.

28/01/2025, 07:59

Expedição de "tipo de documento".

28/01/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 07:59