Apelação / Remessa Necessária 0800168-64.2022.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE RIBAS DO RIO PARDO

Autor

FRANCISCO SUTTINI NETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARPOV GOMES SILVA

OAB/MS 15373·Representa: Autor

RODRIGO BERNARDI BRACALE

OAB/SP 358823·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 12:48

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 12:48

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/03/2025, 07:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/03/2025, 07:26

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 07:59

Registro Processual

22/01/2025, 13:33

Recebidos os autos

07/01/2025, 10:37

Confirmada

07/01/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 22:12

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 15:30

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

19/12/2024, 15:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/12/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 01:37

Publicação

19/12/2024, 00:01

Todas as movimentações(31)

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 12:48

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 12:48

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/03/2025, 07:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/03/2025, 07:26

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 07:59

Documentos

Acórdão

•18/12/2024, 09:48

Acórdão

•10/08/2022, 13:31

Registro Processual

22/01/2025, 13:33

Recebidos os autos

07/01/2025, 10:37

Confirmada

07/01/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 22:12

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 15:30

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

19/12/2024, 15:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/12/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 01:37

Publicação

19/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 09:48

Provimento em Parte

18/12/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 08:42

Publicação

18/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 10:00

Inclusão em pauta

17/12/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 01:26

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

17/12/2024, 01:26

Publicação

17/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.

16/12/2024, 09:45

Expedição de "tipo de documento".

16/12/2024, 09:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

16/12/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 09:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/12/2024, 16:44

Acórdão

•10/08/2022, 13:31

Acórdão

•10/08/2022, 13:31

Acórdão

•10/08/2022, 13:31

Acórdão

•10/08/2022, 13:30

Acórdão

•10/08/2022, 13:30

Acórdão

•10/08/2022, 13:30

Acórdão

•10/08/2022, 13:30

Acórdão

•10/08/2022, 13:30

Acórdão

•10/08/2022, 13:30

Acórdão

•10/08/2022, 13:30

Acórdão

•10/08/2022, 13:30

Acórdão

•10/08/2022, 13:30

Acórdão

•10/08/2022, 13:30