Cumprimento de sentença 0800052-84.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2023

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações

Partes do Processo

MARIA ELISABETE CAVALCANTE

CPF

Autor

RENATO DA SILVA ESPINDOLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE AYRES RODRIGUES

OAB/MS 9214·CPF·Representa: Autor

LARISSA ROCHA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MS 24154·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Evolução da Classe Processual

11/05/2026, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 13:55

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

08/05/2026, 13:55

Conclusos para despacho

29/04/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 18:16

Transitado em Julgado em data

29/04/2026, 18:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/03/2026, 12:17

Prazo em Curso

16/03/2026, 16:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/03/2026, 14:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/03/2026, 14:18

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:47

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 15:38

Autos entregues em carga ao Defensor

13/02/2026, 15:38

Emissão da Relação

13/02/2026, 15:37

Todas as movimentações(264)

Evolução da Classe Processual

11/05/2026, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 13:55

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

08/05/2026, 13:55

Conclusos para despacho

29/04/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 18:16

Documentos

Interlocutória

•08/05/2026, 13:55

Sentença

•12/02/2026, 16:41

Transitado em Julgado em data

29/04/2026, 18:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/03/2026, 12:17

Prazo em Curso

16/03/2026, 16:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/03/2026, 14:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/03/2026, 14:18

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:47

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 15:38

Autos entregues em carga ao Defensor

13/02/2026, 15:38

Emissão da Relação

13/02/2026, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:41

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

12/02/2026, 16:41

Registro de Sentença

12/02/2026, 16:41

Conclusos para decisão

08/09/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 18:35

Prazo em Curso

02/09/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 19:44

Conclusos para decisão

02/04/2025, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 18:05

Prazo em Curso

07/03/2025, 15:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/03/2025, 15:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/03/2025, 15:27

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 20:37

Autos entregues em carga ao Defensor

24/02/2025, 20:37

Emissão da Relação

24/02/2025, 20:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 14:57

Outras Decisões

06/02/2025, 14:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:07

Conclusos para despacho

04/11/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2024.

02/11/2024, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 04:19

Prazo em Curso

10/10/2024, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Elisabete Cavalcante - Reqdo: Renato da Silva Espindola - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica à contestação de fls. 173/175. Intimação - ADV: José Ayres Rodrigues (OAB 37787/SP), Larissa Rocha da Silva Oliveira (OAB 24154MS/) Processo 0800052-84.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 07:57

Emissão da Relação

08/10/2024, 15:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2024, 17:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/10/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 17:32

Autos entregues em carga ao Defensor

27/08/2024, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:35

Prazo em Curso

08/07/2024, 15:11

Documento Digitalizado

06/07/2024, 04:44

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 13:49

Expedição em análise para assinatura

26/06/2024, 20:24

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 07:54

Autos preparados para expedição

21/06/2024, 04:12

Emissão da Relação

21/06/2024, 04:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/06/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 17:04

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2024 05:02:47, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

12/06/2024, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2024, 16:33

Proferida decisão interlocutória

12/06/2024, 16:33

Conclusos para decisão

11/06/2024, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 17:26

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 07:57

Emissão da Relação

07/06/2024, 06:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 09:31

Prazo em Curso

14/05/2024, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 11:21

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 07:51

Emissão da Relação

06/05/2024, 13:26

Expedição de Carta.

06/05/2024, 13:26

Expedição de Carta.

06/05/2024, 13:24

Expedição de Carta.

06/05/2024, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 19:24

Conclusos para decisão

29/04/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 13:36

Prazo em Curso

24/04/2024, 22:47

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 07:50

Emissão da Relação

17/04/2024, 12:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2024, 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2024, 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2024, 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2024, 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2024, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2024, 09:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/04/2024, 18:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/04/2024, 18:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/04/2024, 18:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/04/2024, 18:03

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 20:57

Prazo em Curso

25/03/2024, 11:44

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 07:54

Expedição de Carta.

22/03/2024, 19:03

Expedição de Carta.

22/03/2024, 19:03

Expedição de Carta.

22/03/2024, 19:03

Expedição de Carta.

22/03/2024, 19:03

Expedição de Carta.

22/03/2024, 19:03

Expedição de Carta.

22/03/2024, 19:03

Expedição em análise para assinatura

22/03/2024, 18:27

Emissão da Relação

22/03/2024, 18:04

Autos preparados para expedição

20/03/2024, 14:56

Prazo em Curso

20/03/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:41

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2024 02:40:04, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

20/03/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:37

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2024 05:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

20/03/2024, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2024, 18:51

Prazo em Curso

19/03/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 18:12

Prazo em Curso

04/03/2024, 12:52

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 07:52

Emissão da Relação

28/02/2024, 13:37

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 13:36

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 13:38

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 13:38

Juntada de Informações

26/02/2024, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 16:18

Conclusos para decisão

23/02/2024, 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 15:54

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 07:50

Emissão da Relação

16/02/2024, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2024, 12:42

Prazo em Curso

06/02/2024, 15:34

Prazo em Curso

24/01/2024, 11:56

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 20:46

Expedição de Carta.

23/01/2024, 12:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 07:47

Expedição em análise para assinatura

23/01/2024, 06:50

Emissão da Relação

23/01/2024, 06:40

Prazo em Curso

09/01/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 16:04

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2024 01:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

09/01/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 16:02

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/01/2024 04:00:45, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

09/01/2024, 16:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2023, 13:56

Prazo em Curso

18/12/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 07:35

Prazo em Curso

07/12/2023, 19:44

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 07:44

Emissão da Relação

05/12/2023, 17:43

Juntada de NULL

04/12/2023, 15:14

Prazo em Curso

17/11/2023, 12:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:34

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 18:40

Expedição em análise para assinatura

16/11/2023, 18:38

Autos preparados para expedição

16/11/2023, 13:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2023, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 14:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/11/2023, 07:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/11/2023, 07:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/11/2023, 09:24

Prazo em Curso

30/10/2023, 12:28

Expedição de Carta.

27/10/2023, 16:39

Expedição em análise para assinatura

27/10/2023, 10:42

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 07:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/10/2023, 12:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/10/2023, 12:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/10/2023, 12:57

Emissão da Relação

25/10/2023, 12:56

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 13:26

Prazo em Curso

23/10/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 12:41

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/01/2024 03:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

23/10/2023, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2023, 12:23

Prazo em Curso

20/10/2023, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 15:11

Prazo em Curso

17/10/2023, 22:27

Prazo em Curso

17/10/2023, 17:30

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 17:30

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 07:48

Emissão da Relação

10/10/2023, 13:36

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 13:36

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 13:36

Juntada de Informações

10/10/2023, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2023, 15:26

Determinada localização de endereço (convênios)

06/10/2023, 15:26

Conclusos para decisão

14/08/2023, 16:25

Conclusos para decisão

18/07/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 16:40

Prazo em Curso

10/07/2023, 04:08

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 07:51

Emissão da Relação

06/07/2023, 19:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2023.

06/07/2023, 19:26

Juntada de NULL

29/06/2023, 17:56

Juntada de Mandado

29/06/2023, 17:56

Retificação de Classe Processual

25/05/2023, 18:20

Prazo em Curso

23/05/2023, 12:00

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 14:59

Expedição em análise para assinatura

22/05/2023, 14:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/05/2023, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 15:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/05/2023, 10:40

Prazo em Curso

18/05/2023, 15:44

Publicado ato_publicado em 15/05/2023.

15/05/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2023, 16:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2023, 16:02

Emissão da Relação

12/05/2023, 16:01

Emissão da Relação

12/05/2023, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 14:16

Proferida decisão interlocutória

09/05/2023, 14:16

Conclusos para despacho

26/04/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 09:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/04/2023, 16:18

CEJUSC - Conciliação não realizada

13/04/2023, 16:18

Juntada de NULL

13/04/2023, 15:54

Prazo em Curso

21/03/2023, 08:20

Prazo em Curso

17/03/2023, 19:03

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 19:02

Expedição em análise para assinatura

17/03/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 14:20

Prazo em Curso

13/03/2023, 13:37

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 08:12

Emissão da Relação

03/03/2023, 14:20

Documento Digitalizado

03/03/2023, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2023, 14:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/02/2023, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 14:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/02/2023, 07:46

Prazo em Curso

15/02/2023, 16:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/02/2023, 16:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/02/2023, 16:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/02/2023, 16:47

Expedição de Carta.

15/02/2023, 16:43

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

14/02/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2023, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2023, 08:13

Expedição em análise para assinatura

13/02/2023, 08:59

Emissão da Relação

13/02/2023, 08:53

Emissão da Relação

13/02/2023, 08:52

Prazo em Curso

10/02/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 12:39

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/04/2023 04:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

10/02/2023, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2023, 14:56

Prazo em Curso

09/02/2023, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 17:50

Conclusos para despacho

16/01/2023, 07:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/01/2023, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 18:06

Informação do Sistema

09/01/2023, 10:20

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/01/2023, 10:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/01/2023, 21:57

Distribuído por sorteio

08/01/2023, 21:57

Despacho

•19/08/2025, 19:44

Interlocutória

•06/02/2025, 14:57

Interlocutória

•12/06/2024, 16:33

Despacho

•03/05/2024, 19:24

Despacho

•23/02/2024, 16:18

Interlocutória

•06/10/2023, 15:26

Interlocutória

•09/05/2023, 14:16

Despacho

•01/02/2023, 17:51