Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801208-77.2024.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 23.406,27

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

TANIA MARTINS DE SOUSA CASTRO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE ANASTáCIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DA SILVA MOURA

OAB/SP 504967·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 08:34

Transitado em Julgado em data

20/02/2026, 08:33

Prazo em Curso

19/02/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 20:07

Prazo em Curso

17/12/2025, 09:28

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 20:21

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 13:30

Autos preparados para expedição

12/11/2025, 08:11

Emissão da Relação

12/11/2025, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 16:30

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/11/2025, 16:30

Registro de Sentença

11/11/2025, 16:30

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 08:34

Transitado em Julgado em data

20/02/2026, 08:33

Prazo em Curso

19/02/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 20:07

Prazo em Curso

17/12/2025, 09:28

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 13:30

Sentença

•11/11/2025, 16:30

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 20:21

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 13:30

Autos preparados para expedição

12/11/2025, 08:11

Emissão da Relação

12/11/2025, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 16:30

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/11/2025, 16:30

Registro de Sentença

11/11/2025, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 16:30

Expedição de NULL.

11/11/2025, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2025, 13:56

Juntada de Petição de Réplica

01/09/2025, 16:38

Prazo em Curso

25/08/2025, 09:48

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:28

Emissão da Relação

22/08/2025, 07:25

Juntada de Petição de Contestação

06/08/2025, 11:21

Prazo em Curso

28/07/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 11:24

Expedição de Carta.

11/07/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2025, 15:14

Despacho Saneador

03/07/2025, 15:14

Conclusos para despacho

02/07/2025, 14:06

Evolução da Classe Processual

01/07/2025, 16:38

Redistribuição de Processo - Saída

01/07/2025, 16:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/07/2025, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2025, 17:15

Prazo em Curso

30/04/2025, 10:58

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 08:06

Emissão da Relação

14/02/2025, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 11:32

Proferida decisão interlocutória

13/02/2025, 11:31

Conclusos para decisão

12/11/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Tania Martins de Sousa Castro - Sendo assim, RECONHEÇO a incompetência absoluta deste juízo e a DECLINO para a Vara do Trabalho de Aquidauana-MS. Às providências. Intimação - ADV: Jose da Silva Moura (OAB 504967/SP) Processo 0801208-77.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 08:15

Emissão da Relação

08/10/2024, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 11:52

Declarada incompetência

08/10/2024, 11:52

Conclusos para despacho

11/09/2024, 19:01

Informação do Sistema

23/08/2024, 18:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/08/2024, 18:07

Distribuído por sorteio

23/08/2024, 16:56

Sentença (Outras)

•11/11/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 09:08

Interlocutória

•03/07/2025, 15:14

Interlocutória

•13/02/2025, 11:32

Interlocutória

•08/10/2024, 11:52