Agravo em Recurso Especial 0828957-04.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 235.831,48

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

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SAMUEL MEDEIROS FERNANDES DE ALMEIDA

OAB/MS 20595·CPF·Representa: Autor

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 397144/2026

26/04/2026, 16:31

Protocolizada Petição 397144/2026 (PET - PETIÇÃO) em 26/04/2026

26/04/2026, 16:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

03/12/2025, 13:29

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

03/12/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/12/2025, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/12/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025

03/12/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2025, 01:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2025

01/12/2025, 19:30

Determinada a distribuição do feito

01/12/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/10/2025, 14:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/10/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

30/09/2025, 19:28

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/12/2025, 19:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/09/2025, 19:26

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/09/2025, 19:26

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•30/09/2025, 19:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/09/2025, 19:25

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