Recurso Especial 0802941-16.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Branco Pucci

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara do Interior - Execução Fiscal 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

ASSOCIAçãO VILLAGE DO LAGO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

OAB/MS 14766·Representa: Autor

MARIA ANTONIA DIAS POLINI

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2026, 09:12

Prazo em Curso

04/11/2025, 21:18

Certidão

04/11/2025, 19:47

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

04/11/2025, 19:47

Certidão de Publicação - DJE

29/10/2025, 02:11

Publicação

29/10/2025, 00:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

25/10/2025, 01:38

Remessa à Imprensa Oficial

24/10/2025, 06:56

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2025, 14:10

Recurso Especial

23/10/2025, 14:10

Conclusos para admissibilidade recursal

21/10/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 15:05

Prazo em Curso

03/10/2025, 13:41

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

28/01/2026, 09:12

Prazo em Curso

04/11/2025, 21:18

Certidão

04/11/2025, 19:47

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

04/11/2025, 19:47

Certidão de Publicação - DJE

29/10/2025, 02:11

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•23/10/2025, 14:10

Publicação

29/10/2025, 00:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

25/10/2025, 01:38

Remessa à Imprensa Oficial

24/10/2025, 06:56

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2025, 14:10

Recurso Especial

23/10/2025, 14:10

Conclusos para admissibilidade recursal

21/10/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 15:05

Prazo em Curso

03/10/2025, 13:41

Certidão de Publicação - DJE

03/10/2025, 01:39

Certidão de Publicação - DJE

03/10/2025, 00:26

Publicação

03/10/2025, 00:01

Publicação

03/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/10/2025, 09:16

Remessa à Imprensa Oficial

02/10/2025, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2025, 09:08

Processo Dependente Iniciado

02/10/2025, 09:07