Procedimento Comum Cível 0801481-72.2021.8.12.0016 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801481-72.2021.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Augusta Rodrigues da Silva Repre. Legal: Ricardo Rodrigues da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022, CPC/2015 - EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes os vícios contidos no artigo 1.022, do CPC/2015, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se à rediscussão de matérias já apreciadas pela Corte e a prequestionar com o objetivo de interpor recurso especial, o que é defeso em sede de embargos. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801481-72.2021.8.12.0016/50005 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Augusta Rodrigues da Silva Repre. Legal: Ricardo Rodrigues da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022, CPC/2015 - EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes os vícios contidos no artigo 1.022, do CPC/2015, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se à rediscussão de matérias já apreciadas pela Corte e a prequestionar com o objetivo de interpor recurso especial, o que é defeso em sede de embargos. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801481-72.2021.8.12.0016/50005 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Augusta Rodrigues da Silva Repre. Legal: Ricardo Rodrigues da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801481-72.2021.8.12.0016/50005 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a):

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Augusta Rodrigues da Silva Repre. Legal: Ricardo Rodrigues da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Por terem os embargos de declaração efeito modificativo, e em razão da garantia constitucional do contraditório estabelecido pelo inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal, c/c art. 1.023, §2º do Código de Processo Civil, Embargos de Declaração Cível nº 0801481-72.2021.8.12.0016/50005 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha intime-se a parte embargada para manifestar-se no prazo legal de 05 (cinco) dias. P.I.

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Augusta Rodrigues da Silva Repre. Legal: Ricardo Rodrigues da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801481-72.2021.8.12.0016/50005 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Apelado: Augusta Rodrigues da Silva Repre. Legal: Ricardo Rodrigues da Silva DPGE - 1ª Inst.: Stela Maria Pereira de Souza (OAB: 9010B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA - ARTIGO 1.040, INCISO II, DO CPC - TEMA 1234 - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO SUS - COMPETÊNCIA - MODULAÇÃO DOS EFEITOS - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. De um exame da tese fixada no Tema 1234, constata-se que houve a modulação dos efeitos do representativo da controvérsia com relação ao deslocamento da competência, determinando-se que, quanto a essa questão, o tema somente se aplicará aos feitos ajuizados após a publicação do resultado de seu julgamento. No caso, considerando que a decisão proferida por este colegiado ocorreu antes mesmo da admissibilidade da repercussão geral no referido representativo, não há falar em juízo de retratação. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801481-72.2021.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, juízo de retratação não exercido, nos termos do voto do relator..

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Apelado: Augusta Rodrigues da Silva Repre. Legal: Ricardo Rodrigues da Silva DPGE - 1ª Inst.: Stela Maria Pereira de Souza (OAB: 9010B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801481-72.2021.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a):

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Apelado: Augusta Rodrigues da Silva Repre. Legal: Ricardo Rodrigues da Silva DPGE - 1ª Inst.: Stela Maria Pereira de Souza (OAB: 9010B/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/11/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0801481-72.2021.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Augusta Rodrigues da Silva Repre. Legal: Ricardo Rodrigues da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e. STF, firmada no TEMA 1234 da repercussão geral, determino, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0801481-72.2021.8.12.0016/50001 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

26/03/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/02/2022, 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/02/2022, 12:21

Recebidos os autos

03/02/2022, 15:45

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•04/11/2024, 22:14

Interlocutória

•28/01/2022, 18:18

—

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Recebidos os autos

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