Recurso Especial 0801481-72.2021.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialAssistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

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Partes do Processo

AUGUSTA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2025, 13:10

Documento Digitalizado

29/07/2025, 12:38

Certidão

29/07/2025, 12:38

Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado

22/07/2025, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2025, 07:52

Documento Digitalizado

18/07/2025, 15:35

Baixa Definitiva

13/05/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:07

Juntada de Certidão

14/03/2025, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2025, 12:43

Juntada de Certidão

14/03/2025, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2025, 12:43

Certidão

14/03/2025, 12:43

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2025, 13:10

Documento Digitalizado

29/07/2025, 12:38

Certidão

29/07/2025, 12:38

Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado

22/07/2025, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•11/03/2025, 17:17

Decisão Monocrática Terminativa

•09/10/2024, 11:05

21/07/2025, 07:52

Documento Digitalizado

18/07/2025, 15:35

Baixa Definitiva

13/05/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:07

Juntada de Certidão

14/03/2025, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2025, 12:43

Juntada de Certidão

14/03/2025, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2025, 12:43

Certidão

14/03/2025, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2025, 12:43

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

13/03/2025, 22:50

Certidão de Publicação - DJE

13/03/2025, 02:50

Publicação

13/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/03/2025, 07:18

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2025, 17:17

Recurso Extraordinário não admitido

11/03/2025, 17:17

Conclusos para admissibilidade recursal

10/03/2025, 18:12

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 10:13

Documento Digitalizado

10/03/2025, 10:13

Juntada de Acórdão

10/03/2025, 10:13

Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado

28/01/2025, 17:02

Baixa Definitiva

20/01/2025, 11:39

Incidente em Processamento

04/11/2024, 22:16

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

04/11/2024, 22:16

Certidão Cartorária

04/11/2024, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 16:57

Certidão

18/10/2024, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/10/2024, 16:38

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

14/10/2024, 22:46

Certidão de Publicação - DJE

14/10/2024, 02:45

Publicação

14/10/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/10/2024, 07:15

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2024, 11:05

Retorno dos Autos à Câmara de Origem Para Juízo de Retratação

09/10/2024, 11:05

Conclusos para admissibilidade recursal

07/10/2024, 15:25

Processo Sobrestado Desarquivado

07/10/2024, 14:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

13/10/2022, 17:51

Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG

13/10/2022, 17:50

Documento Digitalizado

13/10/2022, 17:45

Documento Digitalizado

13/10/2022, 17:45

Processo Reativado

13/10/2022, 17:44

Baixa Definitiva

25/08/2022, 13:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 19:34

Prazo em Curso

27/06/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 11:12

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

08/06/2022, 22:25

Juntada de Certidão

08/06/2022, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/06/2022, 15:57

Juntada de Certidão

08/06/2022, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/06/2022, 15:57

Juntada de Certidão

08/06/2022, 15:56

Certidão

08/06/2022, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/06/2022, 12:07

Certidão de Publicação - DJE

08/06/2022, 07:51

Publicação

08/06/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/06/2022, 12:01

Publicado ato_publicado em 07/06/2022.

07/06/2022, 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/06/2022, 10:37

Recurso Especial

07/06/2022, 10:37

Conclusos para admissibilidade recursal

01/06/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 17:35

Certidão

29/05/2022, 00:35

Certidão

18/05/2022, 13:03

Prazo em Curso

18/05/2022, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2022, 11:16

Certidão de Publicação - DJE

18/05/2022, 02:22

Certidão de Publicação - DJE

18/05/2022, 01:09

Publicação

18/05/2022, 00:01

Publicação

18/05/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/05/2022, 12:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/05/2022, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/05/2022, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/05/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 11:31

Processo Dependente Iniciado

17/05/2022, 11:31

Decisão Monocrática Terminativa

•07/06/2022, 10:37