Procedimento Comum Cível 0801828-89.2022.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2025, 10:54

Prazo em Curso

12/06/2025, 18:44

Documento Digitalizado

12/06/2025, 18:43

Prazo em Curso

12/06/2025, 17:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/06/2025, 13:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/05/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:04

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2025, 10:54

Documentos

Acórdão

•08/04/2025, 11:57

Despacho

•08/04/2025, 11:56

Prazo em Curso

12/06/2025, 18:44

Documento Digitalizado

12/06/2025, 18:43

Prazo em Curso

12/06/2025, 17:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/06/2025, 13:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/05/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:04

Autos entregues em carga ao Defensor

21/05/2025, 09:04

Apensado ao processo numero do processo

15/04/2025, 08:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/04/2025, 09:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/04/2025, 09:37

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Agravado: João Higor Nantes de Deus (Representado(a) por sua Mãe) Elisangela Camargo Nantes Alves DPGE - 1ª Inst.: Haroldo Hermenegildo Ribeiro Considerando a prévia intervenção do Ministério Público Estadual nas demais fases do processo, o que demonstra seu interesse nos autos, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências. Intimem-se. Agravo Interno Cível nº 0801828-89.2022.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Agravado: João Higor Nantes de Deus (Representado(a) por sua Mãe) Elisangela Camargo Nantes Alves DPGE - 1ª Inst.: Haroldo Hermenegildo Ribeiro Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0801828-89.2022.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Agravado: João Higor Nantes de Deus (Representado(a) por sua Mãe) Elisangela Camargo Nantes Alves DPGE - 1ª Inst.: Haroldo Hermenegildo Ribeiro Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 0801828-89.2022.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: João Higor Nantes de Deus (Representado(a) por sua Mãe) Elisangela Camargo Nantes Alves DPGE - 1ª Inst.: Haroldo Hermenegildo Ribeiro IV. POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0801828-89.2022.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

14/10/2024, 00:00

Informação do Sistema

05/10/2024, 09:19

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/10/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/01/2024, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/01/2024, 10:33

Prazo em Curso

13/12/2023, 09:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/11/2023, 14:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/11/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 10:38

Autos entregues em carga ao Defensor

22/09/2023, 10:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/08/2023, 13:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/08/2023, 13:26

Juntada de Petição de Apelação

14/08/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

13/08/2023, 14:58

Autos entregues em carga ao Defensor

13/08/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

13/08/2023, 14:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/08/2023, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/08/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 13:27

Registro de Sentença

11/08/2023, 13:27

Julgado procedente o pedido

11/08/2023, 13:27

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 08:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/06/2023, 12:35

Manifestação do Ministério Público

05/06/2023, 12:35

Informação do Sistema

12/05/2023, 14:17

Apensado ao processo numero do processo

12/05/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 11:14

Autos entregues em carga ao Promotor

29/03/2023, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 10:49

Conclusos para despacho

22/03/2023, 12:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/01/2023, 13:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/01/2023, 13:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 08:16

Autos entregues em carga ao Defensor

02/12/2022, 08:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 03:42

Juntada de Petição de Contestação

30/11/2022, 13:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2022, 13:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/11/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 12:34

Expedição de Carta.

11/11/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 10:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/11/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 10:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/11/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 10:51

Autos entregues em carga ao Defensor

11/11/2022, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2022, 19:13

Tutela Provisória

10/11/2022, 19:13

Conclusos para decisão

10/11/2022, 12:31

Recebidos os Autos do NAT

09/11/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2022, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2022, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 19:22

Conclusos para decisão

07/11/2022, 17:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/11/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 16:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/11/2022, 16:03

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 14:35

Acórdão

•08/04/2025, 11:56

Despacho

•08/04/2025, 11:55

Decisão Monocrática Terminativa

•08/04/2025, 09:37

Decisão Monocrática Terminativa

•08/04/2025, 09:37

Despacho

•08/04/2025, 09:36

Sentença

•11/08/2023, 13:27

Despacho

•24/03/2023, 10:49

Interlocutória

•10/11/2022, 19:13

Despacho

•07/11/2022, 19:22