Usucapião 0800637-42.2014.8.12.0025 - TJMS

Usucapião 0800637-42.2014.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Douglas de Oliveira Mendes Advogado: Emmanuel Olegário Macedo (OAB: 13088/MS) Embargante: Jamile Aparecida Perpetua Pereira Mendes Advogado: Emmanuel Olegário Macedo (OAB: 13088/MS) Embargado: Zenildo Pereira Dantas RepreLeg: Viviane Muller Dantas Repre. Legal: Robson Augusto Muller Dantas RepreLeg: Cristiane Müller Dantas (OAB: 7812/MS) Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS) Advogado: Jorge Luiz Martins Pereira (OAB: 6972/MS) Embargada: Vera Lucia Muller Dantas Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS) Advogado: Jorge Luiz Martins Pereira (OAB: 6972/MS) Interessado: Tv Bauru Ltda Advogado: Orlando Silveira Martins Junior (OAB: 47037/SP) Advogado: Vinicius Tomazini Martins (OAB: 225918/SP) Confrontante: Condomínio Nasa Park Confrontante: Admilson Azevedo dos Santos Confte: Mariza Arruda dos Santos Confrontante: Ednilson de Arruda Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Confte: Ariane da Silva Borges Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO ORIGINÁRIO - AÇÃO ORIGINÁRIA EM QUE OS RECORRIDOS OBTIVERAM O RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA SOBRE O IMÓVEL OBJETO DA LIDE - PRETENSÃO DE REDISCUTIR ELEMENTOS SOBRE A CONFIGURAÇÃO DA ALEGADA POSSE MANSA E PACÍFICA, JUSTO TÍTULO, ALÉM DE VALORAÇÃO DE PROVAS SOBRE O ANIMUS DOMINI SOBRE O BEM IMÓVEL - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO DO RECURSO - NÃO HÁ NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA E PORMENORIZADA SOBRE TODOS OS PONTOS, ARGUMENTOS, JULGADOS E DISPOSITIVOS LEGAIS, QUANDO O ACÓRDÃO JÁ CONTÉM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA A RESOLUÇÃO DA LIDE - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE SEREM OS ACLARATÓRIOS MERAMENTE PROTELATÓRIOS - NÃO INCIDÊNCIA DE MULTA PROCESSUAL - EMBARGOS REJEITADOS. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800637-42.2014.8.12.0025/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

30/10/2024, 00:00

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Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

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Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

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