Embargos de Declaração Cível 0857150-53.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

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OAB/SP 380425·CPF·Representa: Réu

VITORIA GREEN FALCAO

OAB/SP 432894·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 13:47

Certidão de Baixa

24/04/2026, 13:47

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

27/03/2026, 06:53

Certidão de Publicação - DJE

26/03/2026, 01:25

Publicação

26/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

25/03/2026, 22:09

Remessa à Imprensa Oficial

25/03/2026, 13:50

Não-Provimento

24/03/2026, 21:04

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

23/03/2026, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2026, 10:04

Julgado

23/03/2026, 09:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

23/03/2026, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2026, 08:00

Publicação

12/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/03/2026, 14:12

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 13:47

Certidão de Baixa

24/04/2026, 13:47

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

27/03/2026, 06:53

Certidão de Publicação - DJE

26/03/2026, 01:25

Publicação

26/03/2026, 00:01

Documentos

Acórdão

•24/03/2026, 21:04

Despacho

•24/02/2026, 17:21

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Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

23/03/2026, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2026, 10:04

Julgado

23/03/2026, 09:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

23/03/2026, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2026, 08:00

Publicação

12/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/03/2026, 14:12

Inclusão em Pauta

11/03/2026, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2026, 13:02

Conclusos para decisão

05/03/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 11:06

Prazo em Curso

27/02/2026, 16:57

Certidão de Publicação - DJE

26/02/2026, 04:25

Publicação

26/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/02/2026, 06:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2026, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 17:21

Certidão de Publicação - DJE

20/02/2026, 00:30

Publicação

20/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/02/2026, 08:16

Conclusos para decisão

19/02/2026, 07:58

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 07:58

Processo Dependente Iniciado

19/02/2026, 07:58