Procedimento Comum Cível 0802774-55.2017.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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Obrigações
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/03/2026
Valor da Causa
R$ 73.978,40
Órgão julgador
6ª Vara Cível
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara
Partes do Processo
FABIO DA SILVA BAHIA
CPF
827.***.***-04
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Autor
SABRINA VIEIRA DOS SANTOS BAHIA
CPF
028.***.***-54
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Autor
TEREZA CRISTINA SERRA DE ARRUDA
CPF
408.***.***-68
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Reu
WESLEY SANTANA
TESTEMUNHA_JUIZO
LUZIA DE SOUZA VILELA
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
MARCOS DE JESUS ASSIS
OAB/MS 21742
·
CPF
837.***.***-15
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·
Representa: Autor
AMANDA SOUZA DE PAULA
CPF
045.***.***-30
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·
Representa: Autor
LUCIANA SOARES FERREIRA MARQUES
OAB/MS 10832
·
CPF
712.***.***-87
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·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão
01/04/2026, 14:24
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
26/03/2026, 17:49
Redistribuição de Processo - Saída
26/03/2026, 17:49
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
26/03/2026, 17:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/03/2026, 13:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2026.
26/03/2026, 05:09
Prazo em Curso
06/03/2026, 18:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2026, 10:28
Publicado ato_publicado em 03/03/2026.
03/03/2026, 04:41
Relação encaminhada ao D.J.
02/03/2026, 07:30
Emissão da Relação
27/02/2026, 14:50
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/02/2026, 14:54
Declarada incompetência
23/02/2026, 14:54
Juntada de Petição de Réplica
09/02/2026, 16:12
Prazo em Curso
29/01/2026, 15:04
Ver todas as movimentações (168)
Todas as movimentações
(168)
Conclusos para decisão
01/04/2026, 14:24
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
26/03/2026, 17:49
Redistribuição de Processo - Saída
26/03/2026, 17:49
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
26/03/2026, 17:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/03/2026, 13:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2026.
26/03/2026, 05:09
Prazo em Curso
06/03/2026, 18:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2026, 10:28
Publicado ato_publicado em 03/03/2026.
03/03/2026, 04:41
Relação encaminhada ao D.J.
02/03/2026, 07:30
Emissão da Relação
27/02/2026, 14:50
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/02/2026, 14:54
Declarada incompetência
23/02/2026, 14:54
Juntada de Petição de Réplica
09/02/2026, 16:12
Prazo em Curso
29/01/2026, 15:04
Conclusos para decisão
29/01/2026, 15:04
Expedição de Carta.
29/01/2026, 15:00
Autos preparados para expedição
28/11/2025, 08:04
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
24/09/2025, 14:35
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
24/09/2025, 14:35
Juntada de Ofício
05/09/2025, 16:50
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/08/2025, 12:41
Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025, 12:41
Conclusos para despacho
22/08/2025, 15:01
Expedição de Outros documentos.
20/08/2025, 13:06
Autos entregues em carga ao Defensor
20/08/2025, 13:06
Juntada de Carta precatória
31/07/2025, 14:53
Prazo em Curso
10/04/2025, 14:07
Documento Digitalizado
10/04/2025, 14:06
Expedição de Carta precatória.
04/04/2025, 17:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/03/2025, 18:26
Expedição em análise para assinatura
31/03/2025, 14:17
Autos preparados para expedição
10/02/2025, 06:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024, 11:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2024, 02:11
Prazo em Curso
21/11/2024, 10:57
Prazo em Curso
29/10/2024, 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024, 17:02
Expedição de Carta.
29/10/2024, 15:46
Expedição em análise para assinatura
28/10/2024, 16:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2024, 02:20
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
21/10/2024, 15:03
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/10/2024, 15:03
Prazo em Curso
14/10/2024, 11:23
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana Soares Ferreira Marques (OAB 10832B/MS), Marcos de Jesus Assis (OAB 21742/MS) Processo 0802774-55.2017.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fábio da Silva Bahia - Reqda: Tereza Cristina Serra de Arruda - Compulsando os autos, verifica-se que a requerida formulou pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, todavia, não foi comprovada a hipossuficiência. Diante da impossibilidade de indeferimento do benefício em questão, sem antes oportunizar à parte postulante a comprovação da alegada hipossuficiência, tenho por necessário intimar a parte requerida para colacionar aos autos os documentos necessários à comprovação da impossibilidade financeira. Por isso, antes de deferir (ou indeferir) o benefício vindicado por, impõe-se a concessão de prazo para a comprovação do preenchimento dos pressupostos que autorizam o deferimento da gratuidade de justiça (art.99,§ 2º, doCPC). Assim sendo, intime-se a parte requerida Tereza Cristina Serra de Arruda para, em 15 dias, comprovar sua hipossuficiência financeira por meio de documentos idôneos atuais (cópia da declaração do imposto de renda dos últimos três anos, holerites/comprovante de recebimento de salários dos últimos três meses, extratos bancários dos últimos três meses de todas as suas contas, certidão negativa de registro imobiliário e/ou outros), sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, intime-se a requerente Sabrina Vieira dos Santos Bahia pessoalmente, como se requer à fl. 185. Ressalta-se, ademais, que o requerente Fábio da Silva Bahia constituiu advogado particular (fl. 76). Oportunamente, conclusos.
14/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024, 20:01
Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024, 07:30
Autos preparados para expedição
09/10/2024, 08:00
Expedição de Outros documentos.
09/10/2024, 08:00
Autos entregues em carga ao Defensor
09/10/2024, 08:00
Emissão da Relação
09/10/2024, 07:59
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/09/2024, 16:33
Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024, 16:33
Conclusos para decisão
13/06/2024, 16:47
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
06/05/2024, 16:31
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
06/05/2024, 16:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2024.
05/04/2024, 01:04
Prazo em Curso
12/03/2024, 18:38
Publicado ato_publicado em 11/03/2024.
11/03/2024, 20:01
Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2024, 07:30
Expedição de Outros documentos.
08/03/2024, 17:59
Autos entregues em carga ao Defensor
08/03/2024, 17:59
Emissão da Relação
08/03/2024, 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024, 15:30
Publicado ato_publicado em 31/01/2024.
31/01/2024, 20:01
Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2024, 07:30
Emissão da Relação
30/01/2024, 12:20
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/01/2024, 17:27
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024, 17:27
Conclusos para decisão
14/03/2023, 14:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2023.
14/03/2023, 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023, 16:31
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
17/02/2023, 18:06
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/02/2023, 18:06
Publicado ato_publicado em 15/02/2023.
15/02/2023, 20:03
Relação encaminhada ao D.J.
15/02/2023, 07:32
Expedição de Outros documentos.
14/02/2023, 17:44
Autos entregues em carga ao Defensor
14/02/2023, 17:44
Emissão da Relação
14/02/2023, 17:42
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/02/2023, 17:19
Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023, 17:19
Conclusos para despacho
13/09/2022, 14:15
Prazo em Curso
12/09/2022, 09:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2022.
12/09/2022, 09:36
Publicado ato_publicado em 18/07/2022.
18/07/2022, 20:02
Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2022, 07:31
Emissão da Relação
15/07/2022, 14:44
Juntada de Petição de Contestação
12/04/2022, 16:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2022, 18:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2022, 18:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2022, 10:14
Prazo em Curso
23/02/2022, 15:41
Expedição de Carta.
23/02/2022, 15:41
Expedição de Carta.
23/02/2022, 15:41
Expedição de Carta.
23/02/2022, 15:40
Expedição de Certidão.
20/05/2021, 14:03
Autos preparados para expedição
25/03/2021, 18:16
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/02/2021, 20:36
Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021, 20:36
Conclusos para despacho
26/01/2021, 15:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2020, 07:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
16/11/2020, 11:25
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/11/2020, 11:24
Expedição de Outros documentos.
30/10/2020, 14:43
Autos entregues em carga ao Defensor
30/10/2020, 14:43
JUÍZO - Conciliação não realizada
08/10/2020, 17:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2020, 07:01
Publicado ato_publicado em 28/08/2020.
28/08/2020, 20:17
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
28/08/2020, 15:13
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
28/08/2020, 15:13
Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2020, 07:34
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/08/2020, 16:55
Prazo em Curso
27/08/2020, 16:55
Expedição de Carta.
27/08/2020, 16:50
Expedição de Outros documentos.
27/08/2020, 16:45
Autos entregues em carga ao Defensor
27/08/2020, 16:45
Emissão da Relação
27/08/2020, 16:41
Expedição de Carta.
27/08/2020, 16:09
Expedição de Certidão.
27/08/2020, 15:51
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2020 03:51:03, 6ª Vara Cível.
27/08/2020, 15:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/04/2020, 21:12
Autos preparados para expedição
05/03/2020, 16:16
Expedição de Certidão.
05/03/2020, 16:09
Juntada de NULL
17/02/2020, 17:42
Juntada de Mandado
17/02/2020, 17:42
JUÍZO - Conciliação não realizada
31/01/2020, 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2020, 08:02
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
13/12/2019, 16:39
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
13/12/2019, 16:39
Publicado ato_publicado em 11/12/2019.
11/12/2019, 21:06
Prazo em Curso
11/12/2019, 09:40
Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2019, 07:33
Expedição de Mandado.
10/12/2019, 19:11
Prazo em Curso
10/12/2019, 13:18
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/12/2019, 13:17
Expedição de Outros documentos.
10/12/2019, 13:06
Autos entregues em carga ao Defensor
10/12/2019, 13:06
Expedição de Carta.
10/12/2019, 13:06
Emissão da Relação
10/12/2019, 13:00
Expedição de Certidão.
10/12/2019, 12:58
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2019 12:58:28, 6ª Vara Cível.
10/12/2019, 12:58
Autos preparados para expedição
03/10/2019, 15:41
Expedição de Certidão.
03/10/2019, 15:39
Prazo em Curso
26/06/2019, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2019, 18:30
JUÍZO - Conciliação não realizada
08/03/2019, 15:53
Juntada de NULL
19/02/2019, 07:13
Juntada de Mandado
19/02/2019, 07:13
Publicado ato_publicado em 13/02/2019.
13/02/2019, 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2019, 12:06
Prazo em Curso
11/02/2019, 12:19
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
08/02/2019, 16:16
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
08/02/2019, 16:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/02/2019, 01:56
Emissão da Relação
07/02/2019, 14:29
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/02/2019, 13:23
Expedição de Outros documentos.
06/02/2019, 13:23
Autos entregues em carga ao Defensor
06/02/2019, 13:22
Expedição de Mandado.
06/02/2019, 13:19
Expedição de Carta.
06/02/2019, 13:17
Expedição de Certidão.
06/02/2019, 12:45
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2019 12:45:37, 6ª Vara Cível.
06/02/2019, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2018, 15:32
Autos preparados para expedição
05/03/2018, 12:42
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/02/2018, 12:16
Despacho de recebimento da inicial
28/02/2018, 12:16
Conclusos para despacho
27/11/2017, 15:06
Distribuído por sorteio
27/11/2017, 14:41
Documentos
Interlocutória
•
23/02/2026, 14:54
Despacho
•
25/08/2025, 12:41
Despacho
•
19/09/2024, 16:33
Despacho
•
26/01/2024, 17:27
Despacho
•
07/02/2023, 17:19
Despacho
•
26/02/2021, 20:36
Despacho
•
28/02/2018, 12:16