Procedimento Comum Cível 0802774-55.2017.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 73.978,40

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

FABIO DA SILVA BAHIA

CPF

Autor

SABRINA VIEIRA DOS SANTOS BAHIA

CPF

Autor

TEREZA CRISTINA SERRA DE ARRUDA

CPF

Reu

WESLEY SANTANA

TESTEMUNHA_JUIZO

LUZIA DE SOUZA VILELA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCOS DE JESUS ASSIS

OAB/MS 21742·CPF·Representa: Autor

AMANDA SOUZA DE PAULA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA SOARES FERREIRA MARQUES

OAB/MS 10832·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

01/04/2026, 14:24

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

26/03/2026, 17:49

Redistribuição de Processo - Saída

26/03/2026, 17:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/03/2026, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2026, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:09

Prazo em Curso

06/03/2026, 18:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2026, 10:28

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:30

Emissão da Relação

27/02/2026, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 14:54

Declarada incompetência

23/02/2026, 14:54

Juntada de Petição de Réplica

09/02/2026, 16:12

Prazo em Curso

29/01/2026, 15:04

Todas as movimentações(168)

Conclusos para decisão

01/04/2026, 14:24

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

26/03/2026, 17:49

Redistribuição de Processo - Saída

26/03/2026, 17:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/03/2026, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Documentos

Interlocutória

•23/02/2026, 14:54

Despacho

•25/08/2025, 12:41

26/03/2026, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:09

Prazo em Curso

06/03/2026, 18:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2026, 10:28

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:30

Emissão da Relação

27/02/2026, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 14:54

Declarada incompetência

23/02/2026, 14:54

Juntada de Petição de Réplica

09/02/2026, 16:12

Prazo em Curso

29/01/2026, 15:04

Conclusos para decisão

29/01/2026, 15:04

Expedição de Carta.

29/01/2026, 15:00

Autos preparados para expedição

28/11/2025, 08:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/09/2025, 14:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/09/2025, 14:35

Juntada de Ofício

05/09/2025, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 12:41

Conclusos para despacho

22/08/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:06

Autos entregues em carga ao Defensor

20/08/2025, 13:06

Juntada de Carta precatória

31/07/2025, 14:53

Prazo em Curso

10/04/2025, 14:07

Documento Digitalizado

10/04/2025, 14:06

Expedição de Carta precatória.

04/04/2025, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2025, 18:26

Expedição em análise para assinatura

31/03/2025, 14:17

Autos preparados para expedição

10/02/2025, 06:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2024, 11:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:11

Prazo em Curso

21/11/2024, 10:57

Prazo em Curso

29/10/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 17:02

Expedição de Carta.

29/10/2024, 15:46

Expedição em análise para assinatura

28/10/2024, 16:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2024, 15:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/10/2024, 15:03

Prazo em Curso

14/10/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana Soares Ferreira Marques (OAB 10832B/MS), Marcos de Jesus Assis (OAB 21742/MS) Processo 0802774-55.2017.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fábio da Silva Bahia - Reqda: Tereza Cristina Serra de Arruda - Compulsando os autos, verifica-se que a requerida formulou pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, todavia, não foi comprovada a hipossuficiência. Diante da impossibilidade de indeferimento do benefício em questão, sem antes oportunizar à parte postulante a comprovação da alegada hipossuficiência, tenho por necessário intimar a parte requerida para colacionar aos autos os documentos necessários à comprovação da impossibilidade financeira. Por isso, antes de deferir (ou indeferir) o benefício vindicado por, impõe-se a concessão de prazo para a comprovação do preenchimento dos pressupostos que autorizam o deferimento da gratuidade de justiça (art.99,§ 2º, doCPC). Assim sendo, intime-se a parte requerida Tereza Cristina Serra de Arruda para, em 15 dias, comprovar sua hipossuficiência financeira por meio de documentos idôneos atuais (cópia da declaração do imposto de renda dos últimos três anos, holerites/comprovante de recebimento de salários dos últimos três meses, extratos bancários dos últimos três meses de todas as suas contas, certidão negativa de registro imobiliário e/ou outros), sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, intime-se a requerente Sabrina Vieira dos Santos Bahia pessoalmente, como se requer à fl. 185. Ressalta-se, ademais, que o requerente Fábio da Silva Bahia constituiu advogado particular (fl. 76). Oportunamente, conclusos.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:30

Autos preparados para expedição

09/10/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 08:00

Autos entregues em carga ao Defensor

09/10/2024, 08:00

Emissão da Relação

09/10/2024, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 16:33

Conclusos para decisão

13/06/2024, 16:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2024, 16:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/05/2024, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2024.

05/04/2024, 01:04

Prazo em Curso

12/03/2024, 18:38

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 17:59

Autos entregues em carga ao Defensor

08/03/2024, 17:59

Emissão da Relação

08/03/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:30

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 07:30

Emissão da Relação

30/01/2024, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 17:27

Conclusos para decisão

14/03/2023, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2023.

14/03/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 16:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/02/2023, 18:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/02/2023, 18:06

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 17:44

Autos entregues em carga ao Defensor

14/02/2023, 17:44

Emissão da Relação

14/02/2023, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 17:19

Conclusos para despacho

13/09/2022, 14:15

Prazo em Curso

12/09/2022, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2022.

12/09/2022, 09:36

Publicado ato_publicado em 18/07/2022.

18/07/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2022, 07:31

Emissão da Relação

15/07/2022, 14:44

Juntada de Petição de Contestação

12/04/2022, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2022, 18:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2022, 18:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2022, 10:14

Prazo em Curso

23/02/2022, 15:41

Expedição de Carta.

23/02/2022, 15:41

Expedição de Carta.

23/02/2022, 15:41

Expedição de Carta.

23/02/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 14:03

Autos preparados para expedição

25/03/2021, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2021, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 20:36

Conclusos para despacho

26/01/2021, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2020, 07:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/11/2020, 11:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/11/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

30/10/2020, 14:43

Autos entregues em carga ao Defensor

30/10/2020, 14:43

JUÍZO - Conciliação não realizada

08/10/2020, 17:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2020, 07:01

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 20:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/08/2020, 15:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/08/2020, 15:13

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2020, 07:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/08/2020, 16:55

Prazo em Curso

27/08/2020, 16:55

Expedição de Carta.

27/08/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 16:45

Autos entregues em carga ao Defensor

27/08/2020, 16:45

Emissão da Relação

27/08/2020, 16:41

Expedição de Carta.

27/08/2020, 16:09

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 15:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2020 03:51:03, 6ª Vara Cível.

27/08/2020, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 21:12

Autos preparados para expedição

05/03/2020, 16:16

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 16:09

Juntada de NULL

17/02/2020, 17:42

Juntada de Mandado

17/02/2020, 17:42

JUÍZO - Conciliação não realizada

31/01/2020, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 08:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/12/2019, 16:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/12/2019, 16:39

Publicado ato_publicado em 11/12/2019.

11/12/2019, 21:06

Prazo em Curso

11/12/2019, 09:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2019, 07:33

Expedição de Mandado.

10/12/2019, 19:11

Prazo em Curso

10/12/2019, 13:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/12/2019, 13:17

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 13:06

Autos entregues em carga ao Defensor

10/12/2019, 13:06

Expedição de Carta.

10/12/2019, 13:06

Emissão da Relação

10/12/2019, 13:00

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 12:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2019 12:58:28, 6ª Vara Cível.

10/12/2019, 12:58

Autos preparados para expedição

03/10/2019, 15:41

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 15:39

Prazo em Curso

26/06/2019, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2019, 18:30

JUÍZO - Conciliação não realizada

08/03/2019, 15:53

Juntada de NULL

19/02/2019, 07:13

Juntada de Mandado

19/02/2019, 07:13

Publicado ato_publicado em 13/02/2019.

13/02/2019, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2019, 12:06

Prazo em Curso

11/02/2019, 12:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/02/2019, 16:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/02/2019, 16:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/02/2019, 01:56

Emissão da Relação

07/02/2019, 14:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/02/2019, 13:23

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 13:23

Autos entregues em carga ao Defensor

06/02/2019, 13:22

Expedição de Mandado.

06/02/2019, 13:19

Expedição de Carta.

06/02/2019, 13:17

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 12:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2019 12:45:37, 6ª Vara Cível.

06/02/2019, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 15:32

Autos preparados para expedição

05/03/2018, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2018, 12:16

Despacho de recebimento da inicial

28/02/2018, 12:16

Conclusos para despacho

27/11/2017, 15:06

Distribuído por sorteio

27/11/2017, 14:41

Despacho

•19/09/2024, 16:33

Despacho

•26/01/2024, 17:27

Despacho

•07/02/2023, 17:19

Despacho

•26/02/2021, 20:36

Despacho

•28/02/2018, 12:16