Procedimento Comum Cível 0802774-55.2017.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2017

Valor da Causa

R$ 73.978,40

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível

Partes do Processo

FABIO DA SILVA BAHIA

CPF

Autor

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SABRINA VIEIRA DOS SANTOS BAHIA

CPF

Autor

TEREZA CRISTINA SERRA DE ARRUDA

CPF

Reu

WESLEY SANTANA

TESTEMUNHA_JUIZO

LUZIA DE SOUZA VILELA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCOS DE JESUS ASSIS

OAB/MS 21742·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

AMANDA SOUZA DE PAULA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA SOARES FERREIRA MARQUES

OAB/MS 10832·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

26/03/2026, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2026, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:09

Prazo em Curso

06/03/2026, 18:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2026, 10:28

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:30

Emissão da Relação

27/02/2026, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 14:54

Declarada incompetência

23/02/2026, 14:54

Juntada de Petição de Réplica

09/02/2026, 16:12

Prazo em Curso

29/01/2026, 15:04

Conclusos para decisão

29/01/2026, 15:04

Expedição de Carta.

29/01/2026, 15:00

Autos preparados para expedição

28/11/2025, 08:04

Todas as movimentações(164)

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

26/03/2026, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2026, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:09

Prazo em Curso

06/03/2026, 18:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Documentos

Interlocutória

•23/02/2026, 14:54

Despacho

•25/08/2025, 12:41

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legal

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06/03/2026, 10:28

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:30

Emissão da Relação

27/02/2026, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 14:54

Declarada incompetência

23/02/2026, 14:54

Juntada de Petição de Réplica

09/02/2026, 16:12

Prazo em Curso

29/01/2026, 15:04

Conclusos para decisão

29/01/2026, 15:04

Expedição de Carta.

29/01/2026, 15:00

Autos preparados para expedição

28/11/2025, 08:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/09/2025, 14:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/09/2025, 14:35

Juntada de Ofício

05/09/2025, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 12:41

Conclusos para despacho

22/08/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:06

Autos entregues em carga ao Defensor

20/08/2025, 13:06

Juntada de Carta precatória

31/07/2025, 14:53

Prazo em Curso

10/04/2025, 14:07

Documento Digitalizado

10/04/2025, 14:06

Expedição de Carta precatória.

04/04/2025, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2025, 18:26

Expedição em análise para assinatura

31/03/2025, 14:17

Autos preparados para expedição

10/02/2025, 06:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2024, 11:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:11

Prazo em Curso

21/11/2024, 10:57

Prazo em Curso

29/10/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 17:02

Expedição de Carta.

29/10/2024, 15:46

Expedição em análise para assinatura

28/10/2024, 16:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2024, 15:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/10/2024, 15:03

Prazo em Curso

14/10/2024, 11:23

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:30

Autos preparados para expedição

09/10/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 08:00

Autos entregues em carga ao Defensor

09/10/2024, 08:00

Emissão da Relação

09/10/2024, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 16:33

Conclusos para decisão

13/06/2024, 16:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2024, 16:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/05/2024, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2024.

05/04/2024, 01:04

Prazo em Curso

12/03/2024, 18:38

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 17:59

Autos entregues em carga ao Defensor

08/03/2024, 17:59

Emissão da Relação

08/03/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:30

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 07:30

Emissão da Relação

30/01/2024, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 17:27

Conclusos para decisão

14/03/2023, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2023.

14/03/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 16:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/02/2023, 18:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/02/2023, 18:06

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 17:44

Autos entregues em carga ao Defensor

14/02/2023, 17:44

Emissão da Relação

14/02/2023, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 17:19

Conclusos para despacho

13/09/2022, 14:15

Prazo em Curso

12/09/2022, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2022.

12/09/2022, 09:36

Publicado ato_publicado em 18/07/2022.

18/07/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2022, 07:31

Emissão da Relação

15/07/2022, 14:44

Juntada de Petição de Contestação

12/04/2022, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2022, 18:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2022, 18:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2022, 10:14

Prazo em Curso

23/02/2022, 15:41

Expedição de Carta.

23/02/2022, 15:41

Expedição de Carta.

23/02/2022, 15:41

Expedição de Carta.

23/02/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 14:03

Autos preparados para expedição

25/03/2021, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2021, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 20:36

Conclusos para despacho

26/01/2021, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2020, 07:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/11/2020, 11:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/11/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

30/10/2020, 14:43

Autos entregues em carga ao Defensor

30/10/2020, 14:43

JUÍZO - Conciliação não realizada

08/10/2020, 17:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2020, 07:01

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 20:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/08/2020, 15:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/08/2020, 15:13

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2020, 07:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/08/2020, 16:55

Prazo em Curso

27/08/2020, 16:55

Expedição de Carta.

27/08/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 16:45

Autos entregues em carga ao Defensor

27/08/2020, 16:45

Emissão da Relação

27/08/2020, 16:41

Expedição de Carta.

27/08/2020, 16:09

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 15:51

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/10/2020 05:00:00, 2ª Vara.

27/08/2020, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 21:12

Autos preparados para expedição

05/03/2020, 16:16

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 16:09

Juntada de NULL

17/02/2020, 17:42

Juntada de Mandado

17/02/2020, 17:42

JUÍZO - Conciliação não realizada

31/01/2020, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 08:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/12/2019, 16:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/12/2019, 16:39

Publicado ato_publicado em 11/12/2019.

11/12/2019, 21:06

Prazo em Curso

11/12/2019, 09:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2019, 07:33

Expedição de Mandado.

10/12/2019, 19:11

Prazo em Curso

10/12/2019, 13:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/12/2019, 13:17

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 13:06

Autos entregues em carga ao Defensor

10/12/2019, 13:06

Expedição de Carta.

10/12/2019, 13:06

Emissão da Relação

10/12/2019, 13:00

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 12:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/01/2020 09:20:00, 2ª Vara.

10/12/2019, 12:58

Autos preparados para expedição

03/10/2019, 15:41

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 15:39

Prazo em Curso

26/06/2019, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2019, 18:30

JUÍZO - Conciliação não realizada

08/03/2019, 15:53

Juntada de NULL

19/02/2019, 07:13

Juntada de Mandado

19/02/2019, 07:13

Publicado ato_publicado em 13/02/2019.

13/02/2019, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2019, 12:06

Prazo em Curso

11/02/2019, 12:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/02/2019, 16:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/02/2019, 16:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/02/2019, 01:56

Emissão da Relação

07/02/2019, 14:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/02/2019, 13:23

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 13:23

Autos entregues em carga ao Defensor

06/02/2019, 13:22

Expedição de Mandado.

06/02/2019, 13:19

Expedição de Carta.

06/02/2019, 13:17

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 12:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/03/2019 03:30:00, 2ª Vara.

06/02/2019, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 15:32

Autos preparados para expedição

05/03/2018, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2018, 12:16

Despacho de recebimento da inicial

28/02/2018, 12:16

Conclusos para despacho

27/11/2017, 15:06

Distribuído por sorteio

27/11/2017, 14:41

Despacho

•19/09/2024, 16:33

Despacho

•26/01/2024, 17:27

Despacho

•07/02/2023, 17:19

Despacho

•26/02/2021, 20:36

Despacho

•28/02/2018, 12:16