Procedimento Comum Cível 0802844-25.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 17:09

Transitado em Julgado em data

15/07/2025, 17:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2025, 04:43

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 07:31

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 17:08

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 14:16

Recebidos os autos

29/05/2025, 18:48

Expedição de tipo de documento.

29/05/2025, 18:48

Extinto o processo por desistência

29/05/2025, 18:48

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.

15/04/2025, 15:18

Juntada de Petição de tipo

20/03/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 11:24

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 17:09

Transitado em Julgado em data

15/07/2025, 17:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2025, 04:43

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 07:31

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 17:08

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 18:48

Despacho

•20/02/2025, 18:56

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 14:16

Recebidos os autos

29/05/2025, 18:48

Expedição de tipo de documento.

29/05/2025, 18:48

Extinto o processo por desistência

29/05/2025, 18:48

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.

15/04/2025, 15:18

Juntada de Petição de tipo

20/03/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 11:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2025, 20:03

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 16:49

Recebidos os autos

20/02/2025, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.

14/02/2025, 12:14

Juntada de Petição de tipo

23/01/2025, 20:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Evanildo Martins da Silva - Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0802844-25.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro o pedido de gratuidade de Justiça. Analisando a petição de fls. 31/32, causou estranheza neste juízo a menção de que a parte autora "não sabe escrever de próprio punho uma declaração de residência por não dominar suficientemente a escrita em língua portuguesa", diante dos documentos apresentados às fls. 09 e 10. Assim, em atenção ao dever geral de cautela, determino à parte autora que emende a inicial apresentando procuração por instrumento público, específica para o ajuizamento desta demanda, emitida pela autora, bastando que se dirija a qualquer cartório de notas para lavratura gratuita, nos termos do art. 98 IX, do CPC, munido de cópia dessa decisão (QUE VALE COMO ORDEM E OFÍCIO), vez que foi lhe deferida a gratuidade da justiça, para a lavratura da competente procuração. Assinalo o prazo de 15 dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da inicial. Na mesma ocasião, deverá cumprir com o determinado à fl. 28.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/12/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 19:18

Emenda à Inicial

22/11/2024, 17:45

Recebidos os autos

22/11/2024, 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.

21/11/2024, 13:14

Juntada de Petição de tipo

04/11/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 00:59

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 21:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Evanildo Martins da Silva - Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0802844-25.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Intime-se o requerente para proceder à emenda da inicial, no prazo de 15 dias, juntando aos autos cópia integral do processo administrativo de requerimento do benefício e comprovante de residência em seu nome ou declaração à próprio punho, sob pena de indeferimento da inicial. Às providências. Cumpra-se.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/10/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 11:14

Recebidos os autos

04/09/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 11:28

Conclusos para tipo de conclusão.

03/09/2024, 13:47

Expedição de tipo de documento.

03/09/2024, 13:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/09/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 15:01

Distribuído por tipo

02/09/2024, 14:05

Despacho

•22/11/2024, 17:45

Despacho

•04/09/2024, 11:29