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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 2ª Vara

Partes do Processo

RUTY PIRES DE ANDRADE

CPF

Autor

EDNEI ANJOS DA SILVA

CPF

Autor

ESPOLIO DE NABOR DIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

ESPOLIO DE NATALINA MARGONARI DOS SANTOS

CPF

Reu

LEOCY ANTONIO RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NEY RODRIGUES DE ALMEIDA SOBRINHO

OAB/MS 8971·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

RUTY PIRES DE ANDRADE

CPF

Autor

EDNEI ANJOS DA SILVA

CPF

Autor

ESPOLIO DE NABOR DIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

ESPOLIO DE NATALINA MARGONARI DOS SANTOS

CPF

Reu

LEOCY ANTONIO RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

FABIO GOMES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

CICERO NAVARRO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

MARLENE GOMES DE SOUZA

TERCEIRO

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL/MS

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MEIRE MOREIRA DOS REIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUZIA BRANDAO SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DALMARA RIBEIRO REGO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 01:32

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 14:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/05/2026, 15:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/05/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 21:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 21:03

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2026, 21:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.

23/04/2026, 02:24

Prazo em Curso

13/04/2026, 11:09

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 07:38

Emissão da Relação

09/04/2026, 18:02

Documento Digitalizado

09/04/2026, 18:01

Documento Digitalizado

09/04/2026, 18:00

Expedição em análise para assinatura

09/04/2026, 13:16

Todas as movimentações(262)

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 01:32

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 14:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/05/2026, 15:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/05/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 21:03

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 17:32

Despacho

•13/10/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 21:03

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2026, 21:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.

23/04/2026, 02:24

Prazo em Curso

13/04/2026, 11:09

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 07:38

Emissão da Relação

09/04/2026, 18:02

Documento Digitalizado

09/04/2026, 18:01

Documento Digitalizado

09/04/2026, 18:00

Expedição em análise para assinatura

09/04/2026, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 21:35

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:36

Emissão da Relação

26/03/2026, 17:47

Expedição em análise para assinatura

26/03/2026, 14:26

Expedição de Mandado.

24/03/2026, 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2026, 17:46

Expedição em análise para assinatura

06/03/2026, 19:23

Prazo em Curso

06/03/2026, 18:52

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

06/03/2026, 17:29

Redistribuição de Processo - Saída

06/03/2026, 17:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/03/2026, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2026, 16:58

Transitado em Julgado em data

06/03/2026, 15:59

Prazo em Curso

11/02/2026, 18:32

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 06:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/02/2026, 15:42

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 08:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 17:37

Autos entregues em carga ao Defensor

02/02/2026, 17:37

Emissão da Relação

02/02/2026, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 17:32

Julgado procedente o pedido

28/01/2026, 17:32

Registro de Sentença

28/01/2026, 17:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:41

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 16:24

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

28/11/2025, 23:01

Redistribuição de Processo - Saída

28/11/2025, 23:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/11/2025, 23:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2025, 15:24

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/10/2025, 16:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/10/2025, 16:03

Emissão da Relação

20/10/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:26

Autos entregues em carga ao Defensor

20/10/2025, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 09:41

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:57

Despacho Saneador

24/07/2025, 14:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2025 02:11:43, 2ª Vara.

24/07/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 16:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/05/2025, 11:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2025, 13:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/05/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 12:01

Autos entregues em carga ao Defensor

01/04/2025, 12:01

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 07:37

Emissão da Relação

27/03/2025, 11:49

Proferida decisão interlocutória

21/03/2025, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2025 01:30:00, 2ª Vara.

21/03/2025, 11:02

Conclusos para decisão

15/01/2025, 09:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/11/2024, 14:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/11/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:40

Autos entregues em carga ao Defensor

21/11/2024, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.

12/11/2024, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 19:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 00:07

Prazo em Curso

14/10/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: Ruty Pires de Andrade - DESPACHO - Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão Intimação - ADV: Ney Rodrigues de Almeida Sobrinho (OAB 8971/MS) Processo 0800526-25.2022.8.12.0010 - Usucapião -

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:40

Emissão da Relação

09/10/2024, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 10:48

Conclusos para despacho

16/08/2024, 11:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/08/2024, 12:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/08/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:57

Autos entregues em carga ao Defensor

08/08/2024, 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2024.

23/07/2024, 01:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/06/2024, 13:21

Manifestação do Ministério Público

13/06/2024, 13:21

Prazo em Curso

06/06/2024, 16:49

Documento Digitalizado

06/06/2024, 02:57

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 16:28

Autos entregues em carga ao Promotor

27/05/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 21:35

Prazo em Curso

19/04/2024, 07:24

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 01:39

Emissão da Relação

12/04/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:40

Juntada de Petição de Réplica

21/03/2024, 09:37

Prazo em Curso

15/03/2024, 07:29

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 07:35

Emissão da Relação

14/03/2024, 06:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2024, 14:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/03/2024, 14:19

Prazo em Curso

23/02/2024, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 06:36

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 07:37

Emissão da Relação

19/02/2024, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 14:44

Conclusos para decisão

09/01/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 17:59

Autos entregues em carga ao Defensor

09/01/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 09:36

Prazo em Curso

22/11/2023, 10:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 03:00

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 07:17

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 07:17

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2023, 12:35

Documento Digitalizado

26/10/2023, 14:23

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 07:35

Emissão da Relação

23/10/2023, 12:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/04/2023, 14:11

Manifestação do Ministério Público

18/04/2023, 14:11

Prazo em Curso

31/03/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 18:02

Autos entregues em carga ao Promotor

31/03/2023, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 17:58

Expedição de Carta precatória.

15/03/2023, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2023, 12:33

Expedição em análise para assinatura

10/03/2023, 10:54

Expedição de Ofício.

10/03/2023, 10:42

Expedição de Ofício.

10/03/2023, 10:41

Expedição de Ofício.

10/03/2023, 10:39

Expedição de Ofício.

10/03/2023, 10:39

Expedição de Ofício.

10/03/2023, 10:35

Expedição em análise para assinatura

10/03/2023, 09:04

Autos preparados para expedição

03/02/2023, 15:44

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.

26/01/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2023, 07:36

Emissão da Relação

25/01/2023, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 14:59

Conclusos para despacho

13/01/2023, 09:07

Publicado ato_publicado em 09/01/2023.

09/01/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2022, 07:34

Prazo em Curso

16/12/2022, 16:26

Emissão da Relação

16/12/2022, 16:23

Documento Digitalizado

16/12/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 10:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 00:59

Prazo em Curso

02/12/2022, 11:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 03:38

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 20:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2022, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2022, 07:35

Prazo em Curso

23/11/2022, 09:54

Juntada de NULL

23/11/2022, 09:53

Juntada de Mandado

23/11/2022, 09:52

Juntada de NULL

23/11/2022, 09:52

Juntada de Mandado

23/11/2022, 09:52

Emissão da Relação

23/11/2022, 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2022, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2022, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2022, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2022, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2022, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2022, 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2022, 09:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/11/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 00:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2022.

02/11/2022, 01:20

Prazo em Curso

26/10/2022, 07:30

Publicado ato_publicado em 25/10/2022.

25/10/2022, 20:13

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 16:54

Expedição de Carta.

25/10/2022, 16:46

Expedição de Carta.

25/10/2022, 16:46

Expedição de Carta.

25/10/2022, 16:45

Expedição de Carta.

25/10/2022, 16:45

Expedição de Carta.

25/10/2022, 16:45

Expedição de Carta.

25/10/2022, 16:44

Expedição de Carta.

25/10/2022, 16:44

Expedição de Carta.

25/10/2022, 16:44

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 16:43

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 16:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2022, 07:33

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 11:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/10/2022, 11:06

Expedição em análise para assinatura

24/10/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 08:52

Emissão da Relação

24/10/2022, 08:16

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 08:14

Autos preparados para expedição

15/08/2022, 10:05

Publicado ato_publicado em 12/08/2022.

12/08/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2022, 07:34

Emissão da Relação

10/08/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 15:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/08/2022, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 14:54

Conclusos para decisão

05/08/2022, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 14:09

Prazo em Curso

23/07/2022, 20:16

Publicado ato_publicado em 22/07/2022.

22/07/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2022, 07:35

Emissão da Relação

21/07/2022, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 17:14

Conclusos para decisão

18/07/2022, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:21

Prazo em Curso

12/07/2022, 08:32

Publicado ato_publicado em 07/07/2022.

07/07/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2022, 07:33

Emissão da Relação

06/07/2022, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2022, 16:22

Conclusos para decisão

01/07/2022, 09:59

Prazo em Curso

28/06/2022, 15:03

Documento Digitalizado

28/06/2022, 15:02

Documento Digitalizado

28/06/2022, 15:02

Documento Digitalizado

28/06/2022, 15:02

Documento Digitalizado

28/06/2022, 12:53

Prazo em Curso

28/06/2022, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 15:37

Publicado ato_publicado em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2022, 07:33

Emissão da Relação

15/06/2022, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2022, 21:14

Recebida petição inicial

27/05/2022, 21:14

Conclusos para decisão

12/04/2022, 17:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/04/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 09:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/04/2022, 09:57

Juntada de Certidão

06/04/2022, 14:06

Informação do Sistema

05/04/2022, 14:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/04/2022, 14:11

Distribuído por sorteio

05/04/2022, 13:52

Interlocutória

•21/03/2025, 11:10

Despacho

•03/09/2024, 10:48

Despacho

•31/01/2024, 14:44

Despacho

•17/01/2023, 14:59

Despacho

•08/08/2022, 14:54

Despacho

•21/07/2022, 17:14

Despacho

•01/07/2022, 16:22

Despacho

•27/05/2022, 21:14