Procedimento Comum Cível 0800606-67.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

WILSON MARQUES SOBRINHO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER SPIGOTI

OAB/MS 11691·CPF·Representa: Autor

PEDRO LUIS MARICATTO

OAB/SP 269016·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

17/06/2025, 15:21

Remetidos os Autos para destino.

17/06/2025, 15:21

Remetidos os Autos para destino.

17/06/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 12:49

Decorrido prazo de parte

10/06/2025, 12:49

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 01:42

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 14:42

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 14:41

Juntada de Petição de tipo

22/03/2025, 07:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2025, 20:53

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 09:58

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 09:58

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 09:57

Recebidos os autos

01/02/2025, 10:29

Todas as movimentações(67)

Expedição de tipo de documento.

17/06/2025, 15:21

Remetidos os Autos para destino.

17/06/2025, 15:21

Remetidos os Autos para destino.

17/06/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 12:49

Decorrido prazo de parte

10/06/2025, 12:49

Documentos

Sentença

•01/02/2025, 10:28

Sentença

•11/09/2024, 18:10

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 01:42

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 14:42

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 14:41

Juntada de Petição de tipo

22/03/2025, 07:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2025, 20:53

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 09:58

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 09:58

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 09:57

Recebidos os autos

01/02/2025, 10:29

Expedição de tipo de documento.

01/02/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

01/02/2025, 10:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/02/2025, 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.

31/01/2025, 13:37

Decorrido prazo de parte

18/12/2024, 02:54

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 13:47

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 00:28

Expedição de tipo de documento.

28/10/2024, 11:28

Expedição de tipo de documento.

28/10/2024, 11:27

Juntada de Petição de tipo

21/10/2024, 07:40

Expedição de tipo de documento.

19/10/2024, 00:26

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wilson Marques Sobrinho - Posto isto, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados pela parte autora. Condeno a parte requerente ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do CPC, suspendendo a exigibilidade pela concessão dos benefícios da justiça gratuita. Sem reexame necessário diante do art. 496 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e Intimação - ADV: Cleber Spigoti (OAB 11691/MS), Pedro Luis Maricatto (OAB 269016/SP) Processo 0800606-67.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC). Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 3ª Região, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/10/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 10:09

Expedição de tipo de documento.

09/10/2024, 10:08

Expedição de tipo de documento.

09/10/2024, 10:07

Recebidos os autos

11/09/2024, 18:10

Expedição de tipo de documento.

11/09/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:10

Julgado procedente o pedido

11/09/2024, 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.

08/08/2024, 14:13

Decorrido prazo de parte

08/08/2024, 14:12

Expedição de tipo de documento.

06/06/2024, 01:18

Expedição de tipo de documento.

27/05/2024, 09:28

Expedição de tipo de documento.

27/05/2024, 09:27

Juntada de Petição de tipo

21/05/2024, 13:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 13:15

Juntada de Petição de tipo

06/05/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:55

Juntada de Petição de tipo

10/04/2024, 15:56

Expedição de tipo de documento.

26/03/2024, 14:04

Expedição de tipo de documento.

26/03/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 12:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 12:05

Recebidos os autos

04/03/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 08:51

Conclusos para tipo de conclusão.

01/03/2024, 17:46

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

01/03/2024, 11:14

Expedição de tipo de documento.

01/03/2024, 11:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/03/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 10:03

Distribuído por tipo

29/02/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 12:37

Despacho

•04/03/2024, 08:51