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UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 2ª Vara

Partes do Processo

EDILEUSA MARIA RIBEIRO

CPF

Autor

RIVAIR ALVES RIBEIRO

CPF

Autor

HENRIQUE FONSECA

Reu

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROBSON LUIZ CORADINI

OAB/MS 8183·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

EDILEUSA MARIA RIBEIRO

CPF

Autor

RIVAIR ALVES RIBEIRO

CPF

Autor

HENRIQUE FONSECA

Reu

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ

TERCEIRO

LUCIA FERNANDES ROCHA

CPF

TERCEIRO

JOSE CARLOS CLEMENTINO DA SILVA

TERCEIRO

JOSE CARLOS CLEMENTINO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCIA FERNANDES ROCHA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO GOMES ROCHA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO GOMES ROCHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para despacho

10/12/2025, 13:10

Redistribuição de Processo - Saída

09/12/2025, 14:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/12/2025, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2025, 18:56

Prazo em Curso

24/07/2025, 10:23

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:42

Emissão da Relação

22/07/2025, 20:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 12:53

Manifestação do Ministério Público

11/04/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:56

Autos entregues em carga ao Promotor

11/04/2025, 14:56

Todas as movimentações(204)

Conclusos para despacho

10/12/2025, 13:10

Redistribuição de Processo - Saída

09/12/2025, 14:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/12/2025, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2025, 18:56

Prazo em Curso

24/07/2025, 10:23

Documentos

Despacho

•16/07/2025, 14:58

Interlocutória

•29/01/2025, 16:48

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:42

Emissão da Relação

22/07/2025, 20:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 12:53

Manifestação do Ministério Público

11/04/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:56

Autos entregues em carga ao Promotor

11/04/2025, 14:56

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

09/04/2025, 16:12

Redistribuição de Processo - Saída

09/04/2025, 16:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/04/2025, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:52

Prazo em Curso

27/03/2025, 21:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2025, 16:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/03/2025, 16:04

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 15:09

Autos entregues em carga ao Defensor

13/03/2025, 15:09

Emissão da Relação

13/03/2025, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 16:48

Despacho Saneador

29/01/2025, 16:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2024, 00:01

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 14:24

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/11/2024, 17:31

Redistribuição de Processo - Saída

05/11/2024, 17:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/11/2024, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/10/2024, 16:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2024, 16:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/10/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 08:00

Autos entregues em carga ao Defensor

15/10/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Edileusa Maria Ribeiro - Réu: Henrique Fonseca - Intimação - ADV: Robson Luiz Coradini (OAB 8183/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0800597-88.2017.8.12.0014 - Usucapião - Vistos, etc. Considerando o teor da Portaria nº 2.911, de 16 de julho de 2024, que implantou o 3º Núcleo, na forma do Provimento nº 643, de 05 de março de 2024, em apoio aos Juízes Cíveis, determino a redistribuição do feito ao Foro Administrativo do 3º Núcleo de Justiça 4.0. Intimem-se. Cumpra-se.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 07:43

Emissão da Relação

10/10/2024, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 15:33

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 12:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2024, 15:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/09/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 11:59

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de Alegações finais

06/06/2024, 15:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2024 05:03:44, 2ª Vara.

22/05/2024, 17:03

Autos preparados para expedição

20/03/2024, 17:57

Prazo em Curso

19/03/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 19:27

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 07:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/03/2024, 20:15

Manifestação do Ministério Público

11/03/2024, 20:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2024, 17:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/03/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 15:57

Autos entregues em carga ao Promotor

11/03/2024, 15:57

Emissão da Relação

11/03/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 15:29

Autos entregues em carga ao Defensor

11/03/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 16:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 04:00:00, 2ª Vara.

07/03/2024, 16:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/03/2024, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 13:38

Despacho Saneador

06/03/2024, 13:38

Conclusos para decisão

12/09/2023, 18:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/09/2023, 17:13

Manifestação do Ministério Público

12/09/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 22:48

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 22:48

Autos entregues em carga ao Promotor

01/09/2023, 22:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/09/2023, 16:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/09/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 19:41

Autos entregues em carga ao Defensor

14/08/2023, 19:41

Juntada de Petição de Réplica

04/08/2023, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2023.

04/08/2023, 03:19

Prazo em Curso

13/07/2023, 21:34

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2023, 07:40

Emissão da Relação

12/07/2023, 22:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2023, 23:49

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 15:27

Conclusos para despacho

30/05/2023, 10:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/05/2023, 16:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/05/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 14:24

Autos entregues em carga ao Defensor

26/05/2023, 14:24

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 07:37

Emissão da Relação

24/05/2023, 20:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 16:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:12

Conclusos para decisão

10/01/2023, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 11:11

Prazo em Curso

28/09/2022, 08:50

Publicado ato_publicado em 27/09/2022.

27/09/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2022, 07:36

Emissão da Relação

26/09/2022, 13:03

Autos preparados para expedição

23/08/2022, 14:33

Prazo em Curso

20/07/2022, 13:34

Documento Digitalizado

20/07/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 20:55

Prazo em Curso

18/05/2022, 11:57

Prazo em Curso

04/02/2022, 10:29

Prazo em Curso

02/02/2022, 15:17

Documento Digitalizado

02/02/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:59

Autos preparados para expedição

29/09/2020, 08:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/09/2020, 16:31

Autos preparados para expedição

19/08/2020, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 12:07

Prazo em Curso

18/08/2020, 06:56

Publicado ato_publicado em 17/08/2020.

17/08/2020, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2020, 07:58

Emissão da Relação

14/08/2020, 10:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2020.

14/08/2020, 10:12

Expedição em análise para assinatura

12/08/2020, 16:26

Prazo em Curso

24/01/2020, 14:16

Prazo em Curso

24/01/2020, 14:16

Juntada de NULL

24/01/2020, 14:15

Juntada de Mandado

24/01/2020, 14:14

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 14:14

Prazo em Curso

24/01/2020, 14:12

Prazo em Curso

03/12/2019, 16:00

Juntada de NULL

03/12/2019, 15:58

Juntada de Mandado

03/12/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 15:57

Prazo em Curso

27/11/2019, 13:35

Documento Digitalizado

18/11/2019, 13:59

Expedição de Mandado.

18/11/2019, 13:58

Expedição em análise para assinatura

12/11/2019, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 10:33

Juntada de NULL

11/11/2019, 16:28

Juntada de Mandado

11/11/2019, 16:28

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 16:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/11/2019, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 12:05

Expedição de Certidão.

26/10/2019, 02:23

Prazo em Curso

25/10/2019, 14:27

Expedição de Mandado.

22/10/2019, 16:36

Expedição de Mandado.

22/10/2019, 16:36

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 14:12

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 14:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/10/2019, 14:10

Expedição em análise para assinatura

16/10/2019, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2019, 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2019, 07:21

Prazo em Curso

18/02/2019, 15:49

Expedição de Carta.

18/02/2019, 15:47

Expedição de Carta.

18/02/2019, 15:47

Prazo em Curso

18/02/2019, 15:35

Documento Digitalizado

18/02/2019, 15:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/11/2018, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 16:06

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 06:26

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 17:32

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 15:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/10/2018, 15:55

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 15:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/10/2018, 14:42

Expedição de Ofício.

25/10/2018, 16:37

Expedição em análise para assinatura

25/10/2018, 13:42

Autos preparados para expedição

12/04/2018, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2018, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2018, 15:01

Documento Digitalizado

12/01/2018, 17:46

Expedição de Certidão.

12/01/2018, 17:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/01/2018, 12:50

Expedição em análise para assinatura

11/01/2018, 12:49

Expedição de Ofício.

26/10/2017, 12:39

Expedição de Outros documentos.

26/10/2017, 12:39

Expedição de Ofício.

26/10/2017, 12:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/10/2017, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2017, 11:58

Expedição em análise para assinatura

25/10/2017, 15:30

Expedição de Certidão.

25/10/2017, 15:24

Expedição de Outros documentos.

25/10/2017, 15:24

Autos entregues em carga ao Promotor

25/10/2017, 15:24

Expedição de Outros documentos.

25/10/2017, 15:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2017, 15:23

Expedição em análise para assinatura

25/10/2017, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2017, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2017, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2017, 16:40

Conclusos para despacho

26/04/2017, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2017, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2017, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2017, 09:02

Conclusos para despacho

20/02/2017, 12:22

Distribuído por sorteio

17/02/2017, 18:16

Despacho

•04/10/2024, 15:33

Interlocutória

•06/03/2024, 13:38

Despacho

•06/07/2023, 23:49

Despacho

•24/05/2023, 16:41

Despacho

•04/05/2017, 16:40

Despacho

•09/03/2017, 16:58