Procedimento Comum Cível 0806481-42.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2026, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2026, 17:10

Prazo em Curso

09/04/2026, 13:17

Juntada de Petição de Contra-razões

16/03/2026, 09:03

Prazo em Curso

20/02/2026, 12:02

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:42

Emissão da Relação

13/02/2026, 07:48

Juntada de Petição de Apelação

23/01/2026, 11:19

Prazo em Curso

04/12/2025, 23:06

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:43

Emissão da Relação

27/11/2025, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 10:09

Todas as movimentações(80)

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2026, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2026, 17:10

Prazo em Curso

09/04/2026, 13:17

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•07/11/2025, 10:09

Despacho

•10/10/2025, 13:34

16/03/2026, 09:03

Prazo em Curso

20/02/2026, 12:02

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:42

Emissão da Relação

13/02/2026, 07:48

Juntada de Petição de Apelação

23/01/2026, 11:19

Prazo em Curso

04/12/2025, 23:06

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:43

Emissão da Relação

27/11/2025, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:09

Registro de Sentença

07/11/2025, 10:09

Julgado improcedente o pedido

07/11/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 16:25

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 13:34

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 08:14

Juntada de Petição de Alegações finais

29/09/2025, 09:25

Juntada de Petição de Alegações finais

22/09/2025, 19:34

Prazo em Curso

12/09/2025, 13:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2025 11:20:05, 2ª Vara Cível.

11/09/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 15:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/08/2025, 13:22

Juntada de NULL

01/08/2025, 18:05

Prazo em Curso

24/07/2025, 14:15

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 14:05

Expedição em análise para assinatura

24/07/2025, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 19:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2025.

05/07/2025, 02:27

Prazo em Curso

02/07/2025, 09:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/06/2025, 14:44

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:16

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:57

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 07:55

Prazo em Curso

10/06/2025, 17:23

Expedição de Carta.

10/06/2025, 17:22

Emissão da Relação

10/06/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 17:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2025 01:30:00, 2ª Vara Cível.

10/06/2025, 17:20

Prazo em Curso

10/06/2025, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 19:23

Despacho Saneador

20/05/2025, 18:45

Conclusos para decisão

10/04/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 11:18

Prazo em Curso

07/03/2025, 07:18

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 07:44

Emissão da Relação

27/02/2025, 13:43

Juntada de Petição de Réplica

12/02/2025, 15:12

Prazo em Curso

24/01/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Carolina Batista Maia - Ré: Raphaela Souza Queiroz da Silva - Intima-se a parte autora para, querendo, impugnar contestação e documentos de f. 70/140. Intimação - ADV: Bruna Queiroz Diniz (OAB 13388/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS), Juão Ozilo Silva Ferreira (OAB 24678/MS) Processo 0806481-42.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 07:43

Emissão da Relação

21/01/2025, 07:41

Juntada de Petição de Contestação

16/12/2024, 17:21

Prazo em Curso

02/12/2024, 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2024, 10:12

Prazo em Curso

29/10/2024, 13:23

Expedição de Carta.

29/10/2024, 13:06

Expedição em análise para assinatura

28/10/2024, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Carolina Batista Maia - Intimação - ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0806481-42.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 07:50

Autos preparados para expedição

10/10/2024, 15:17

Emissão da Relação

10/10/2024, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2024, 10:31

Recebida petição inicial

25/09/2024, 10:31

Conclusos para despacho

24/09/2024, 13:23

Informação do Sistema

23/09/2024, 18:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/09/2024, 18:05

Distribuído por sorteio

23/09/2024, 16:56

Interlocutória

•20/05/2025, 19:23

Despacho

•25/09/2024, 10:31