Recurso Especial 0800055-21.2023.8.12.0027 - TJMS

Recurso Especial 0800055-21.2023.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/08/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 446771/2025

20/05/2025, 14:06

Protocolizada Petição 446771/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2025

20/05/2025, 13:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025

15/05/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025, 01:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2025

13/05/2025, 10:40

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, DETERMINO a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em recurso especial repetitivo, e posterior juízo de conformidade.

13/05/2025, 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

12/05/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/05/2025, 09:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 411868/2025

12/05/2025, 09:31

Protocolizada Petição 411868/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/05/2025

10/05/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

05/05/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

29/04/2025, 19:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2880954)

29/04/2025, 18:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2025, 10:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/05/2025, 17:20

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Transitado em Julgado em 13/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 446771/2025

Protocolizada Petição 446771/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 411868/2025

Protocolizada Petição 411868/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/05/2025

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2880954)

Todas as movimentações(30)

legal