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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 42.820,70

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · Administrativo_Núcleo 4.0 - Usucapião 1° Grau · TJMS · Usucapião · 5ª Vara Cível

Partes do Processo

JULIANNE CATARINO BAKARGI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

OBS: POR DETERMINACAO VERBAL JUIZ DIRETOR ESTADO DE MS

Terceiro

NUZETE BORGES

CPF

Reu

LUIZ ANTONIO LOPES

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE SIMÕES PESSOA

OAB/MS 16155·CPF·Representa: Autor

EDMAR SOKEN

OAB/MS 10145·CPF·Representa: Réu

NERILDO MACHADO JUNIOR

OAB/MS 22357·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

JULIANNE CATARINO BAKARGI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

OBS: POR DETERMINACAO VERBAL JUIZ DIRETOR ESTADO DE MS

Terceiro

NUZETE BORGES

CPF

Reu

LUIZ ANTONIO LOPES

Reu

PAULA ISIS APARECIDA DE JESUS

CPF

TERCEIRO

AMAURY DO LAGO PIETRO JUNIOR

CPF

TERCEIRO

NELSON ANTONIO NANTES PRESTES

TERCEIRO

DANILO CATARINO TRINDADE

CPF

TERCEIRO

SENHOR SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

NELSON ANTONIO NANTES PRESTES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

AMAURY DO LAGO PIETRO JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULA ISIS APARECIDA DE JESUS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 16:30

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:38

Emissão da Relação

20/10/2025, 22:59

Documento Digitalizado

02/10/2025, 15:19

Documento Digitalizado

26/09/2025, 17:53

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 18:32

Processo Reativado

24/09/2025, 14:30

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 16:29

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

23/09/2025, 14:14

Redistribuição de Processo - Saída

23/09/2025, 14:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/09/2025, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2025, 09:52

Transitado em Julgado em data

23/09/2025, 09:50

Prazo em Curso

15/09/2025, 09:04

Todas as movimentações(477)

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 16:30

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:38

Emissão da Relação

20/10/2025, 22:59

Documento Digitalizado

02/10/2025, 15:19

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 08:33

Despacho

•05/06/2025, 17:24

Documento Digitalizado

26/09/2025, 17:53

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 18:32

Processo Reativado

24/09/2025, 14:30

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 16:29

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

23/09/2025, 14:14

Redistribuição de Processo - Saída

23/09/2025, 14:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/09/2025, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2025, 09:52

Transitado em Julgado em data

23/09/2025, 09:50

Prazo em Curso

15/09/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 16:50

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 06:13

Prazo em Curso

12/08/2025, 08:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:50

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2025, 13:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/08/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 09:15

Autos entregues em carga ao Defensor

08/08/2025, 09:14

Emissão da Relação

08/08/2025, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 08:33

Registro de Sentença

08/08/2025, 08:33

Julgado procedente o pedido

08/08/2025, 08:33

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 08:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.

11/07/2025, 08:30

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/07/2025, 18:28

Redistribuição de Processo - Saída

10/07/2025, 18:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/07/2025, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:08

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 07:44

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 07:42

Emissão da Relação

12/06/2025, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 17:23

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 12:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 06:31:36, 5ª Vara Cível.

03/06/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 09:33

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 07:42

Emissão da Relação

30/05/2025, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 15:26

Conclusos para despacho

28/05/2025, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 17:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/03/2025, 17:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/03/2025, 17:40

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:35

Emissão da Relação

26/02/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 08:15

Autos entregues em carga ao Defensor

26/02/2025, 08:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/02/2025, 08:14

Prazo em Curso

19/02/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2025 04:38:41, 5ª Vara Cível.

19/02/2025, 16:38

Prazo em Curso

17/02/2025, 19:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 14:43

Despacho Saneador

14/02/2025, 14:41

Conclusos para decisão

12/11/2024, 23:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2024, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 15:20

Prazo em Curso

18/10/2024, 22:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/10/2024, 16:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/10/2024, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edmar Soken (OAB 10145/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Nerildo Machado Junior (OAB 22357/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0800940-26.2017.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Julianne Catarino Bakargi - Reqda: Nuzete Borges Lopes, Luiz Antônio Lopes - Vistos etc. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência. Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 17:46

Autos entregues em carga ao Defensor

14/10/2024, 17:46

Emissão da Relação

14/10/2024, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 14:46

Conclusos para despacho

07/08/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/08/2024, 07:13

Expedição em análise para assinatura

06/08/2024, 16:43

Documento Digitalizado

06/08/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 16:43

Documento Digitalizado

06/08/2024, 16:42

Documento Digitalizado

06/08/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 16:41

Documento Digitalizado

06/08/2024, 16:41

Documento Digitalizado

06/08/2024, 16:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/08/2024, 15:10

Prazo em Curso

05/08/2024, 14:52

Expedição em análise para assinatura

05/08/2024, 14:31

Prazo em Curso

05/08/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 11:07

Prazo em Curso

03/07/2024, 17:01

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 07:38

Emissão da Relação

20/06/2024, 22:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/05/2024, 18:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/05/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:47

Autos entregues em carga ao Defensor

23/05/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 17:13

Conclusos para despacho

05/03/2024, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 09:45

Prazo em Curso

16/01/2024, 13:39

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 07:38

Emissão da Relação

12/01/2024, 14:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2023, 08:22

Prazo em Curso

30/11/2023, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.

30/11/2023, 16:38

Prazo em Curso

22/11/2023, 13:19

Expedição de Carta.

22/11/2023, 13:19

Expedição em análise para assinatura

22/11/2023, 12:51

Prazo em Curso

21/11/2023, 18:27

Prazo em Curso

21/11/2023, 17:16

Juntada de Mandado

06/11/2023, 15:16

Juntada de NULL

06/11/2023, 15:16

Documento Digitalizado

06/11/2023, 15:16

Expedição de Ofício.

01/11/2023, 14:55

Expedição em análise para assinatura

01/11/2023, 14:27

Prazo em Curso

14/07/2023, 18:45

Expedição de Mandado.

14/07/2023, 18:39

Expedição em análise para assinatura

14/07/2023, 18:23

Autos preparados para expedição

07/07/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 09:37

Prazo em Curso

05/07/2023, 19:14

Publicado ato_publicado em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 07:33

Emissão da Relação

03/07/2023, 17:48

Juntada de NULL

29/06/2023, 13:40

Juntada de Ofício

14/06/2023, 18:11

Prazo em Curso

26/05/2023, 12:55

Documento Digitalizado

23/05/2023, 16:59

Documento Digitalizado

23/05/2023, 16:59

Expedição de Ofício.

22/05/2023, 17:59

Expedição em análise para assinatura

22/05/2023, 17:14

Prazo em Curso

01/02/2023, 13:15

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 13:15

Expedição em análise para assinatura

01/02/2023, 12:44

Autos preparados para expedição

10/01/2023, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 09:46

Prazo em Curso

06/12/2022, 22:26

Publicado ato_publicado em 06/12/2022.

06/12/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2022, 07:34

Emissão da Relação

05/12/2022, 09:26

Juntada de NULL

30/11/2022, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 18:50

Prazo em Curso

20/10/2022, 15:11

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 15:11

Expedição em análise para assinatura

20/10/2022, 14:56

Autos preparados para expedição

15/09/2022, 15:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/09/2022, 16:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/09/2022, 16:02

Publicado ato_publicado em 13/09/2022.

13/09/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 16:48

Autos entregues em carga ao Defensor

12/09/2022, 16:48

Emissão da Relação

12/09/2022, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 18:17

Conclusos para despacho

24/05/2022, 09:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/05/2022, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 11:10

Prazo em Curso

10/05/2022, 14:14

Publicado ato_publicado em 05/05/2022.

05/05/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2022, 07:32

Emissão da Relação

04/05/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2022, 17:38

Conclusos para despacho

07/04/2022, 21:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/04/2022, 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2022.

01/04/2022, 10:25

Prazo em Curso

25/03/2022, 16:53

Documento Digitalizado

25/03/2022, 16:53

Prazo em Curso

23/03/2022, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2022.

23/03/2022, 16:34

Juntada de Petição de Réplica

21/03/2022, 15:20

Prazo em Curso

15/03/2022, 07:04

Publicado ato_publicado em 09/03/2022.

09/03/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2022, 07:33

Emissão da Relação

08/03/2022, 16:24

Prazo em Curso

22/02/2022, 14:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/02/2022, 12:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/02/2022, 12:22

Publicado ato_publicado em 16/02/2022.

16/02/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 11:42

Autos entregues em carga ao Defensor

15/02/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 11:40

Emissão da Relação

15/02/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 17:20

Autos preparados para expedição

29/10/2021, 15:42

Prazo em Curso

27/10/2021, 09:02

Publicado ato_publicado em 25/10/2021.

25/10/2021, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2021, 07:32

Autos preparados para expedição

22/10/2021, 10:46

Emissão da Relação

22/10/2021, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 08:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2021.

10/08/2021, 01:07

Juntada de Mandado

28/07/2021, 16:55

Juntada de NULL

28/07/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 15:31

Conclusos para despacho

14/07/2021, 07:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2021, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 18:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2021.

08/07/2021, 01:07

Prazo em Curso

30/06/2021, 08:54

Publicado ato_publicado em 29/06/2021.

29/06/2021, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2021, 07:32

Emissão da Relação

28/06/2021, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 16:17

Prazo em Curso

23/06/2021, 15:59

Prazo em Curso

23/06/2021, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 15:23

Prazo em Curso

22/06/2021, 15:22

Prazo em Curso

21/06/2021, 13:27

Prazo em Curso

21/06/2021, 13:27

Prazo em Curso

18/06/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 18:44

Documento Digitalizado

18/06/2021, 18:44

Expedição em análise para assinatura

18/06/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 19:20

Expedição de Mandado.

16/06/2021, 19:17

Expedição em análise para assinatura

14/06/2021, 07:26

Autos preparados para expedição

07/06/2021, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 16:18

Prazo em Curso

06/05/2021, 17:12

Publicado ato_publicado em 05/05/2021.

05/05/2021, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2021, 07:37

Emissão da Relação

04/05/2021, 16:51

Autos preparados para expedição

04/05/2021, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2021, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 13:48

Juntada de NULL

03/05/2021, 18:37

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 14:53

Juntada de Mandado

30/04/2021, 14:53

Juntada de Ofício

15/04/2021, 15:29

Juntada de Ofício

19/03/2021, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 11:45

Conclusos para despacho

22/02/2021, 06:34

Juntada de Carta precatória

19/02/2021, 15:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/02/2021, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2021.

19/02/2021, 13:38

Publicado ato_publicado em 18/02/2021.

18/02/2021, 21:01

Publicado ato_publicado em 18/02/2021.

18/02/2021, 21:01

Publicado ato_publicado em 18/02/2021.

18/02/2021, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2021, 07:40

Emissão da Relação

12/02/2021, 12:35

Expedição de Ofício.

11/02/2021, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2021, 14:56

Outras Decisões

11/02/2021, 14:56

Conclusos para despacho

08/02/2021, 13:23

Documento Digitalizado

08/02/2021, 09:50

Informação do Sistema

02/02/2021, 17:46

Prazo em Curso

17/12/2020, 11:36

Publicado ato_publicado em 15/12/2020.

15/12/2020, 20:42

Publicado ato_publicado em 15/12/2020.

15/12/2020, 20:42

Publicado ato_publicado em 15/12/2020.

15/12/2020, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2020, 07:38

Emissão da Relação

14/12/2020, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2020, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 17:02

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 14:59

Conclusos para despacho

18/11/2020, 11:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2020, 13:51

Prazo em Curso

13/11/2020, 16:01

Prazo em Curso

13/11/2020, 16:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2020.

12/11/2020, 20:45

Publicado ato_publicado em 12/11/2020.

12/11/2020, 20:45

Publicado ato_publicado em 12/11/2020.

12/11/2020, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2020, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 18:53

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 17:38

Emissão da Relação

11/11/2020, 17:36

Documento Digitalizado

11/11/2020, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2020, 13:10

Expedição de Mandado.

10/11/2020, 13:10

Expedição de Carta precatória.

10/11/2020, 13:09

Expedição em análise para assinatura

09/11/2020, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 16:06

Prazo em Curso

16/10/2020, 14:15

Autos preparados para expedição

16/10/2020, 14:03

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 20:47

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 20:47

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2020, 07:45

Emissão da Relação

14/10/2020, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2020, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 16:29

Conclusos para julgamento

23/07/2020, 09:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/07/2020, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 09:32

Prazo em Curso

22/07/2020, 08:27

Publicado ato_publicado em 21/07/2020.

21/07/2020, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2020, 07:54

Emissão da Relação

20/07/2020, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2020, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2020, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 16:10

Conclusos para despacho

05/06/2020, 09:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/06/2020, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 15:51

Prazo em Curso

27/03/2020, 16:41

Publicado ato_publicado em 23/03/2020.

23/03/2020, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2020, 07:34

Emissão da Relação

19/03/2020, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2020, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 17:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 01:22

Conclusos para despacho

17/09/2019, 12:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/09/2019, 18:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/09/2019, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 11:40

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 14:41

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 14:40

Autos entregues em carga ao Promotor

05/09/2019, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2019, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 14:34

Conclusos para despacho

22/11/2018, 12:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/11/2018, 12:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/11/2018, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 17:34

Expedição de Certidão.

03/11/2018, 01:08

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 16:14

Autos preparados para expedição

24/10/2018, 14:21

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 14:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/10/2018, 14:13

Juntada de Petição de Réplica

16/07/2018, 21:46

Documento Digitalizado

13/07/2018, 14:05

Documento Digitalizado

13/07/2018, 14:04

Expedição de Outros documentos.

13/07/2018, 13:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/07/2018, 13:55

Expedição de Ofício.

10/07/2018, 17:09

Expedição de Ofício.

10/07/2018, 17:09

Expedição de Ofício.

10/07/2018, 17:08

Prazo em Curso

10/07/2018, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2018, 15:04

Expedição de Certidão.

06/07/2018, 12:05

Expedição em análise para assinatura

06/07/2018, 11:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/06/2018, 17:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/06/2018, 17:40

Prazo em Curso

27/06/2018, 07:40

Publicado ato_publicado em 26/06/2018.

26/06/2018, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2018, 12:08

Emissão da Relação

25/06/2018, 19:27

Prazo em Curso

14/06/2018, 14:24

Juntada de NULL

14/06/2018, 14:24

Juntada de Mandado

14/06/2018, 14:24

Juntada de Petição de Contestação

28/05/2018, 19:35

Prazo em Curso

25/05/2018, 16:09

Expedição de Mandado.

24/05/2018, 18:25

Expedição em análise para assinatura

24/05/2018, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2018, 16:34

Prazo em Curso

15/05/2018, 13:58

Publicado ato_publicado em 14/05/2018.

14/05/2018, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2018, 13:11

Emissão da Relação

11/05/2018, 15:41

Juntada de NULL

11/05/2018, 15:39

Juntada de Mandado

11/05/2018, 15:39

Prazo em Curso

13/04/2018, 15:14

Expedição de Mandado.

13/04/2018, 10:53

Expedição em análise para assinatura

12/04/2018, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2018, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2018, 09:36

Prazo em Curso

03/04/2018, 18:01

Publicado ato_publicado em 28/03/2018.

28/03/2018, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2018, 12:24

Emissão da Relação

27/03/2018, 18:06

Juntada de NULL

27/03/2018, 18:05

Juntada de Mandado

27/03/2018, 18:04

Prazo em Curso

28/02/2018, 14:15

Expedição de Mandado.

23/02/2018, 09:34

Expedição em análise para assinatura

21/02/2018, 15:43

Juntada de NULL

21/02/2018, 15:40

Juntada de Mandado

21/02/2018, 15:40

Prazo em Curso

05/02/2018, 14:26

Documento Digitalizado

05/02/2018, 14:26

Documento Digitalizado

05/02/2018, 14:26

Prazo em Curso

02/02/2018, 18:03

Expedição de Mandado.

02/02/2018, 14:47

Expedição de Ofício.

02/02/2018, 14:45

Expedição de Ofício.

02/02/2018, 14:45

Expedição em análise para assinatura

01/02/2018, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2018, 18:20

Prazo em Curso

22/01/2018, 15:58

Publicado ato_publicado em 12/01/2018.

12/01/2018, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2018, 12:11

Emissão da Relação

11/01/2018, 15:12

Expedição de Outros documentos.

11/01/2018, 15:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/01/2018, 15:08

Juntada de NULL

09/01/2018, 16:38

Juntada de Mandado

09/01/2018, 16:37

Expedição de Certidão.

20/11/2017, 13:32

Prazo em Curso

17/11/2017, 15:58

Publicado ato_publicado em 16/11/2017.

16/11/2017, 20:29

Prazo em Curso

16/11/2017, 17:24

Juntada de NULL

16/11/2017, 17:23

Juntada de Mandado

16/11/2017, 17:23

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2017, 12:17

Emissão da Relação

14/11/2017, 14:28

Documento Digitalizado

14/11/2017, 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2017, 16:08

Prazo em Curso

27/10/2017, 15:32

Expedição de Mandado.

26/10/2017, 18:48

Expedição de Mandado.

26/10/2017, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2017, 16:03

Expedição em análise para assinatura

26/10/2017, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2017, 18:16

Documento Digitalizado

19/10/2017, 19:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2017, 19:12

Prazo em Curso

19/10/2017, 15:14

Publicado ato_publicado em 18/10/2017.

18/10/2017, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2017, 12:22

Emissão da Relação

17/10/2017, 16:29

Documento Digitalizado

17/10/2017, 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2017, 16:22

Prazo em Curso

17/10/2017, 15:33

Publicado ato_publicado em 16/10/2017.

16/10/2017, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2017, 12:19

Emissão da Relação

10/10/2017, 18:56

Documento Digitalizado

10/10/2017, 18:56

Documento Digitalizado

10/10/2017, 18:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2017, 18:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2017, 18:41

Prazo em Curso

02/10/2017, 12:28

Publicado ato_publicado em 29/09/2017.

29/09/2017, 20:09

Prazo em Curso

29/09/2017, 17:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2017, 12:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2017, 18:05

Expedição de Carta.

28/09/2017, 18:05

Expedição de Carta.

28/09/2017, 18:05

Expedição de Carta.

28/09/2017, 18:05

Expedição de Carta.

28/09/2017, 18:05

Expedição de Carta.

28/09/2017, 18:05

Emissão da Relação

28/09/2017, 15:42

Expedição em análise para assinatura

28/09/2017, 15:42

Expedição de Certidão.

28/09/2017, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2017, 08:47

Recebida petição inicial

19/09/2017, 08:47

Conclusos para despacho

28/08/2017, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2017, 12:18

Prazo em Curso

27/07/2017, 17:04

Prazo em Curso

19/07/2017, 13:56

Publicado ato_publicado em 17/07/2017.

17/07/2017, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2017, 12:30

Emissão da Relação

14/07/2017, 13:59

Correção de Classe - Entrada

14/07/2017, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2017, 08:14

Recebida petição inicial

14/07/2017, 08:14

Conclusos para despacho

12/05/2017, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2017, 00:08

Prazo em Curso

02/05/2017, 15:27

Publicado ato_publicado em 27/04/2017.

27/04/2017, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2017, 12:37

Emissão da Relação

26/04/2017, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2017, 17:20

Recebida petição inicial

25/04/2017, 17:20

Conclusos para despacho

13/03/2017, 13:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/03/2017, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2017, 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2017, 10:26

Prazo em Curso

01/02/2017, 18:07

Publicado ato_publicado em 30/01/2017.

30/01/2017, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2017, 12:18

Emissão da Relação

26/01/2017, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2017, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2017, 17:44

Conclusos para despacho

24/01/2017, 13:35

Distribuído por sorteio

19/01/2017, 10:03

Despacho

•30/05/2025, 16:23

Interlocutória

•14/02/2025, 14:43

Despacho

•03/09/2024, 14:46

Despacho

•04/04/2024, 17:13

Despacho

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