Recurso Especial 0809617-32.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Vilson Bertelli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Dourados_1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

JEFFERSON NOGUEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

EMERSON DA COSTA BONGIOVANNI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEONEL JOSÉ FREIRE

OAB/MS 13540·CPF·Representa: Autor

MATEUS FREIRE FONTOURA

Representa: Autor

FLAVIA BIZUTTI MORALES

OAB/SP 184692·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

13/05/2026, 11:40

Certidão

13/05/2026, 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2026, 11:40

Certidão

13/05/2026, 11:39

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

13/05/2026, 11:39

Certidão de Publicação - DJE

05/05/2026, 08:08

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

05/05/2026, 00:48

Publicação

05/05/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/05/2026, 11:15

Publicado ato_publicado em 04/05/2026.

04/05/2026, 11:14

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2026, 14:34

Negação de Seguimento ao Recurso Especial (Tema Repetitivo)

30/04/2026, 14:34

Conclusos para admissibilidade recursal

28/04/2026, 14:50

Certidão

28/04/2026, 09:52

Todas as movimentações(33)

Prazo em Curso

13/05/2026, 11:40

Certidão

13/05/2026, 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2026, 11:40

Certidão

13/05/2026, 11:39

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

13/05/2026, 11:39

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•30/04/2026, 14:34

Certidão de Publicação - DJE

05/05/2026, 08:08

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

05/05/2026, 00:48

Publicação

05/05/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/05/2026, 11:15

Publicado ato_publicado em 04/05/2026.

04/05/2026, 11:14

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2026, 14:34

Negação de Seguimento ao Recurso Especial (Tema Repetitivo)

30/04/2026, 14:34

Conclusos para admissibilidade recursal

28/04/2026, 14:50

Certidão

28/04/2026, 09:52

Prazo em Curso

23/04/2026, 11:27

Prazo em Curso

03/03/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 16:23

Certidão

24/02/2026, 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2026, 11:04

Certidão

24/02/2026, 10:55

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

24/02/2026, 10:55

Certidão de Publicação - DJE

24/02/2026, 03:28

Certidão de Publicação - DJE

24/02/2026, 01:21

Publicação

24/02/2026, 00:01

Publicação

24/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/02/2026, 11:17

Remessa à Imprensa Oficial

23/02/2026, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2026, 11:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2026, 11:02

Processo Dependente Iniciado

23/02/2026, 11:02