Procedimento Comum Cível 0800052-59.2024.8.12.0018 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800052-59.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 11:55

Decorrido prazo de parte

21/02/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 06:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2025, 20:38

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 08:18

Recebidos os autos

06/02/2025, 12:27

Recebidos os autos

06/02/2025, 12:26

Transitado em Julgado em data

06/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Noeme Gomes dos Santos Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Apelado: Circulo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pentionistas Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - TERMO DE ADESÃO À ASSOCIAÇÃO - DESCONTOS MENSAIS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - COMPROVAÇÃO DA ADESÃO - DANO MORAL - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - DESCONTO DE QUANTIA MÓDICA - AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DA PARTE - MERO DISSABOR - RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - Comprovada a regularidade da contratação por meio de gravação juntada pela parte ré, não há falar em inexistência da relação jurídica. 2 - Sendo lícito o ato, não há falar em dano moral. Ainda que assim não fosse, a despeito do entendimento recorrente de que descabe falar em dano moral quando, além da própria narrativa, não se verificar a existência de dor, sofrimento ou humilhação, a ínfima quantia subtraída a título de contribuição com associação de aposentados indevidamente descontado não conduzir à presunção de que a situação tenha prejudicado a subsistência da parte. 3 - Recurso não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800052-59.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Noeme Gomes dos Santos Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Apelado: Circulo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pentionistas Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800052-59.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a):

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Noeme Gomes dos Santos Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Apelado: Circulo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pentionistas Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800052-59.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello

09/12/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 15:56

Remetidos os Autos para destino.

04/12/2024, 15:56

Remetidos os Autos para destino.

04/12/2024, 15:56

Documentos

Sentença

•05/09/2024, 15:52

Interlocutória

•12/01/2024, 10:25

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em data

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

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