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MonitóriaEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOMonitória

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 212.341,79

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Monitória · Vara Única 2° Grau · TJMS · Cumprimento Provisório de Sentença · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2025, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2025, 15:44

Prazo em Curso

05/11/2025, 09:50

Juntada de Petição de Contra-razões

29/10/2025, 16:59

Prazo em Curso

06/10/2025, 23:13

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:57

Emissão da Relação

01/10/2025, 09:18

Juntada de Petição de Apelação

18/09/2025, 19:13

Prazo em Curso

29/08/2025, 08:56

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 08:10

Emissão da Relação

27/08/2025, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 14:38

Todas as movimentações(120)

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2025, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2025, 15:44

Prazo em Curso

05/11/2025, 09:50

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•21/08/2025, 14:38

Despacho

•06/05/2025, 15:22

29/10/2025, 16:59

Prazo em Curso

06/10/2025, 23:13

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:57

Emissão da Relação

01/10/2025, 09:18

Juntada de Petição de Apelação

18/09/2025, 19:13

Prazo em Curso

29/08/2025, 08:56

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 08:10

Emissão da Relação

27/08/2025, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:38

Registro de Sentença

21/08/2025, 14:38

Julgado procedente o pedido

21/08/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 17:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/05/2025, 16:43

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

13/05/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 12:16

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 08:00

Emissão da Relação

06/05/2025, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 15:22

Conclusos para despacho

05/05/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 14:42

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:53

Emissão da Relação

18/02/2025, 12:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/01/2025, 07:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/01/2025, 07:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/01/2025, 07:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/01/2025, 07:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/01/2025, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Elektro Redes S.A. - Réu: Reginaldo da Silva Ferreira - Intimação - ADV: Vinícius Vilela dos Santos (OAB 298280/SP), João Loyo de Meira Lins (OAB 21415/PE), Mateus Vicente Dassie Noronha (OAB 322514/SP) Processo 0800232-73.2023.8.12.0030 - Monitória - Vistos. Inclua-se o feito na pauta de audiências de tentativa de conciliação/mediação. No caso de as partes não transigirem, venham os autos conclusos para sentença após a audiência. Cumpra-se. Intimem-se.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:56

Prazo em Curso

22/01/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 12:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 13/05/2025 03:30:00, Vara Única.

22/01/2025, 12:17

Prazo em Curso

22/01/2025, 10:23

Emissão da Relação

22/01/2025, 10:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:29

Conclusos para decisão

08/11/2024, 11:16

Conclusos para decisão

06/11/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Elektro Redes S.A. - Réu: Reginaldo da Silva Ferreira - 1. O contrato de prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica cria relação jurídica de natureza propter personam, sendo o pagamento de débito perante a concessionária de responsabilidade do titular da unidade consumidora. Desse modo, considerando que os documentos aportados aos autos indicam a titularidade da unidade consumidora em nome do réu Reginaldo, a princípio não há se falar em ilegitimidade passiva, até porque à concessionária não é dado conhecer dos acontecimentos da vida do consumidor se ele mesmo não se preocupa em comunica-los visando regularizar suas relações civis. Assim, verifica-se que o demandado é parte legítima para figurar no pólo passivo, oportunidade, inclusive, que terá de se defender da pretensão exposta. Posto isso, rejeito a preliminar. Assim, declaro o processo saneado. 2. Fixo ponto controvertido a existência de fraude no aparelho medidor de consumo de energia elétrica averiguado, bem como a responsabilidade pelo débito cobrado. Havendo interesse, aos litigantes complementem os pontos no prazo legal. 3. Concedo à parte autora 05 (cinco) dias para informar se ainda mantém em depósito o aparelho objeto da autuação, colocando-o à disposição para perícia judicial. Com a resposta, retornem conclusos para decisão a respeito das provas a serem produzidas em juízo. 4. Oportunamente conclusos. Intimem-se. Intimação - ADV: Vinícius Vilela dos Santos (OAB 298280/SP), João Loyo de Meira Lins (OAB 21415/PE), Mateus Vicente Dassie Noronha (OAB 322514/SP) Processo 0800232-73.2023.8.12.0030 - Monitória -

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:11

Emissão da Relação

14/10/2024, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2024, 17:40

Proferida decisão interlocutória

18/09/2024, 17:40

Conclusos para despacho

19/06/2024, 17:10

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 15:17

Prazo em Curso

11/06/2024, 11:01

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 08:01

Emissão da Relação

15/05/2024, 14:33

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

07/05/2024, 19:01

Prazo em Curso

26/04/2024, 10:20

Juntada de Mandado

17/04/2024, 15:22

Juntada de NULL

17/04/2024, 15:22

Prazo em Curso

08/04/2024, 07:21

Prazo em Curso

03/04/2024, 09:51

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 07:56

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 17:36

Expedição em análise para assinatura

01/04/2024, 17:02

Emissão da Relação

01/04/2024, 17:01

Documento Digitalizado

01/04/2024, 16:44

Documento Digitalizado

01/04/2024, 16:44

Documento Digitalizado

01/04/2024, 16:44

Prazo em Curso

01/04/2024, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 11:37

Conclusos para decisão

16/02/2024, 08:04

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 15:16

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 07:56

Emissão da Relação

05/02/2024, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2024, 08:28

Prazo em Curso

22/01/2024, 07:54

Prazo em Curso

15/01/2024, 16:46

Expedição de Carta.

15/01/2024, 16:45

Expedição em análise para assinatura

15/01/2024, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 16:00

Conclusos para despacho

17/10/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 13:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/10/2023, 07:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/10/2023, 13:36

Prazo em Curso

03/10/2023, 08:54

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 07:56

Emissão da Relação

20/09/2023, 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2023, 09:15

Prazo em Curso

15/08/2023, 08:11

Prazo em Curso

10/08/2023, 12:06

Expedição de Carta.

10/08/2023, 12:05

Expedição em análise para assinatura

10/08/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 16:03

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 16:54

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

21/06/2023, 13:36

Emissão da Relação

21/06/2023, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/06/2023, 07:11

Conclusos para despacho

14/06/2023, 12:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/06/2023, 22:25

Informação do Sistema

26/05/2023, 16:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/05/2023, 16:09

Distribuído por sorteio

26/05/2023, 15:30

Despacho

•18/12/2024, 15:02

Interlocutória

•18/09/2024, 17:40

Despacho

•11/03/2024, 11:37

Despacho

•11/01/2024, 16:01

Despacho

•20/06/2023, 14:45