Procedimento Comum Cível 0802628-89.2024.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 60.060,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 20:32

Prazo em Curso

10/04/2026, 11:03

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:54

Emissão da Relação

08/04/2026, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 16:01

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 03:52

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 18:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:11

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 20:32

Prazo em Curso

10/04/2026, 11:03

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:54

Emissão da Relação

08/04/2026, 17:23

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 16:01

Despacho

•26/06/2025, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 16:01

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 03:52

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 18:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/07/2025, 11:11

Emissão da Relação

17/07/2025, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 14:17

Conclusos para despacho

18/06/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.

25/04/2025, 03:38

Prazo em Curso

28/03/2025, 09:25

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 08:01

Emissão da Relação

26/03/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/03/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 07:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 03:59

Prazo em Curso

10/01/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Murilo Henrique Medeiros Rosa - Intimação do autor acerca do ofício de fls. 376/388, em 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Welington dos Anjos Alves (OAB 24143/MS) Processo 0802628-89.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:52

Emissão da Relação

08/01/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 10:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/01/2025, 10:46

Prazo em Curso

07/01/2025, 16:45

Juntada de Ofício

07/01/2025, 16:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 19:25

Prazo em Curso

18/11/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Murilo Henrique Medeiros Rosa - Decisão de fls. 362/363 Intimação - ADV: Welington dos Anjos Alves (OAB 24143/MS) Processo 0802628-89.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, em face da colação de grau e obtenção da declaração de conclusão de curso pelo autor, revejo a decisão anterior e DEFIRO o pedido de tutela de urgência para o fim de determinar ao requerido que, se satisfeitos os demais requisitos do edital, REALIZE a matrícula do autor no Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar/MS, que terá início em 4/11/2024, tendo em vista a conclusão do curso superior pelo autor com colação de grau em 29/10/2024, conforme declaração e histórico escolar de f. 357-361. Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para cumprimento. Em face da proximidade do início do curso, cópia da presente decisão servirá de mandado de intimação, se necessário. No mais, intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul acerca dos documentos ora juntados (f. 357-361).

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 14:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2024, 14:48

Emissão da Relação

01/11/2024, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 14:29

Tutela Provisória

01/11/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 14:31

Prazo em Curso

24/10/2024, 08:38

Juntada de NULL

23/10/2024, 22:45

Prazo em Curso

18/10/2024, 07:26

Juntada de Petição de Contestação

17/10/2024, 11:30

Prazo em Curso

16/10/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Murilo Henrique Medeiros Rosa - Intimação da parte autora para, em 5 dias, juntar cópia de certificado ou declaração de conclusão de curso, sob pena de não conhecimento do pedido de reconsideração de f. 227, uma vez que os documentos juntados não modificam a decisão anterior. Intimação - ADV: Welington dos Anjos Alves (OAB 24143/MS) Processo 0802628-89.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:09

Emissão da Relação

14/10/2024, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 21:15

Prazo em Curso

30/09/2024, 17:01

Prazo em Curso

26/09/2024, 12:29

Juntada de Ofício

26/09/2024, 12:29

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:48

Emissão da Relação

18/09/2024, 13:37

Expedição de Carta.

18/09/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2024, 13:37

Informação do Sistema

17/09/2024, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 15:59

Tutela Provisória

12/09/2024, 15:59

Conclusos para decisão

04/09/2024, 15:58

Informação do Sistema

04/09/2024, 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/09/2024, 07:05

Distribuído por sorteio

03/09/2024, 20:00

Interlocutória

•01/11/2024, 14:29

Despacho

•10/10/2024, 18:56

Interlocutória

•12/09/2024, 15:59