Embargos de Declaração Cível 0800785-54.2023.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DERLI DOS SANTOS AJALA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ANASTACIO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 07:29

Baixa Definitiva

10/01/2025, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 22:05

Recebidos os autos

07/01/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica

07/01/2025, 17:14

INCONSISTENTE

07/01/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 15:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/01/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/01/2025, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/01/2025, 15:40

Juntada de Certidão

07/01/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/01/2025, 00:01

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 07:29

Baixa Definitiva

10/01/2025, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 22:05

Recebidos os autos

07/01/2025, 17:14

Documentos

Acórdão

•19/12/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica

07/01/2025, 17:14

INCONSISTENTE

07/01/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 15:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/01/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/01/2025, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/01/2025, 15:40

Juntada de Certidão

07/01/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 07:10

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

17/12/2024, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica

26/11/2024, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 12:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/11/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 02:19

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 02:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2024, 02:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/11/2024, 02:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/11/2024, 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 15:47

Conclusos para decisão

25/11/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 15:33