Embargos de Declaração Cível 0801317-66.2019.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelMulta Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

ANGELO MENDES MARECO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·CPF·Representa: Réu

ARLETE BARBOSA DE PAIVA

OAB/MS 7524·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 13:19

Recebidos os autos

25/08/2020, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 09:08

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 18:31

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 07:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/08/2020, 19:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/08/2020, 19:27

Juntada de Outros documentos

04/08/2020, 19:23

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 13:28

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 11:24

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2020.

04/08/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 15:34

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 18:00

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 13:19

Recebidos os autos

25/08/2020, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 09:08

Documentos

Acórdão

•31/07/2020, 18:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 18:31

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 07:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/08/2020, 19:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/08/2020, 19:27

Juntada de Outros documentos

04/08/2020, 19:23

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 13:28

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 11:24

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2020.

04/08/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 15:34

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 18:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2020, 18:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/07/2020, 18:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

23/07/2020, 17:53

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 11:07

Juntada de Outros documentos

13/07/2020, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 09:36

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2020, 10:01

Juntada de Outros documentos

02/07/2020, 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/07/2020, 09:57

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 02:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/07/2020, 00:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/07/2020, 00:48

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 00:48

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2020.

02/07/2020, 00:01

Conclusos para decisão

01/07/2020, 15:34

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 14:54

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 14:54