Agravo Interno Cível 0801170-36.2022.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

MUNICíPIO DE ANASTáCIO

CNPJ

Autor

DEVANIR RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO CASTRO LEANDRO

OAB/MS 9448·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2025, 08:27

Baixa Definitiva

11/04/2025, 16:19

Certidão Cartorária

11/04/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 10:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/02/2025, 16:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/02/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 16:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/02/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 13:02

Expedição de "tipo de documento".

17/02/2025, 13:00

Confirmada

16/02/2025, 19:26

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 22:02

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 15:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/02/2025, 15:45

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

28/04/2025, 08:27

Baixa Definitiva

11/04/2025, 16:19

Certidão Cartorária

11/04/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 10:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/02/2025, 16:41

Documentos

Acórdão

•12/02/2025, 17:48

Despacho

•28/11/2024, 09:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/02/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 16:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/02/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 13:02

Expedição de "tipo de documento".

17/02/2025, 13:00

Confirmada

16/02/2025, 19:26

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 22:02

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 15:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/02/2025, 15:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/02/2025, 15:45

Juntada de tipo de documento

14/02/2025, 15:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/02/2025, 15:45

Juntada de tipo de documento

14/02/2025, 15:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/02/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 02:30

Publicação

14/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 12:34

Não conhecido o recurso de parte

12/02/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 13:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/02/2025, 15:51

Deliberação em Sessão

05/02/2025, 14:00

Deliberação em Sessão

05/02/2025, 14:00

Inclusão em pauta

28/01/2025, 16:49

Publicação

28/01/2025, 00:01

Inclusão em pauta

27/01/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 14:03

Inclusão em Pauta

27/01/2025, 13:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/01/2025, 13:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/01/2025, 18:18

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.

10/12/2024, 10:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/12/2024, 16:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/12/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/12/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:31

Expedição de "tipo de documento".

05/12/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 08:05

Publicação

03/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 12:08

Publicação

02/12/2024, 11:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/11/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 09:23

Conclusos para tipo de conclusão.

27/11/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 19:33

Juntada de Petição de "tipo de petição"

31/10/2024, 16:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

31/10/2024, 16:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

31/10/2024, 16:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/10/2024, 12:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/10/2024, 12:21

Juntada de tipo de documento

28/10/2024, 08:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/10/2024, 08:49

Juntada de tipo de documento

28/10/2024, 08:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/10/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 08:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/10/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 02:50

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 01:15

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 01:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/10/2024, 01:14

Expedida/Certificada

25/10/2024, 01:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/10/2024, 01:14

Publicação

25/10/2024, 00:01

Publicação

25/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

24/10/2024, 12:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

24/10/2024, 12:57

Expedição de "tipo de documento".

24/10/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 12:57