Procedimento Comum Cível 0841689-80.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 55.556,99

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

MARCIO DA ROCHA SOARES

CPF

Autor

DAIANA APARECIDA PORTES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIERRY DE CARVALHO FARACCO

OAB/MS 25695·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN

OAB/MS 3556·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN JÚNIOR

OAB/MS 16956·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 08:09

Manifestação do Ministério Público

19/12/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 17:57

Autos entregues em carga ao Promotor

18/12/2025, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 16:34

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 16:23

Prazo em Curso

24/09/2025, 06:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/09/2025, 18:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/09/2025, 18:47

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:16

Todas as movimentações(255)

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 08:09

Manifestação do Ministério Público

19/12/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 17:57

Autos entregues em carga ao Promotor

18/12/2025, 17:57

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 16:34

Interlocutória

•25/04/2025, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 16:34

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 16:23

Prazo em Curso

24/09/2025, 06:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/09/2025, 18:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/09/2025, 18:47

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:16

Autos entregues em carga ao Defensor

12/09/2025, 10:16

Emissão da Relação

12/09/2025, 10:15

Juntada de Petição de Réplica

27/08/2025, 10:50

Prazo em Curso

31/07/2025, 21:15

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:38

Emissão da Relação

30/07/2025, 07:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/07/2025, 21:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/07/2025, 21:04

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 15:58

Autos entregues em carga ao Defensor

07/07/2025, 15:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2025.

07/07/2025, 15:55

Prazo em Curso

07/07/2025, 15:17

Documento Digitalizado

06/05/2025, 02:49

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2025, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 17:43

Proferida decisão interlocutória

25/04/2025, 17:43

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 16:57

Prazo em Curso

07/03/2025, 14:37

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:34

Emissão da Relação

26/02/2025, 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2025, 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2025, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2025, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2025, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 13:44

Prazo em Curso

22/01/2025, 12:27

Expedição de Carta.

22/01/2025, 12:25

Expedição de Carta.

22/01/2025, 12:25

Expedição de Carta.

22/01/2025, 12:25

Expedição de Carta.

22/01/2025, 12:25

Expedição de Carta.

22/01/2025, 12:25

Expedição de Carta.

22/01/2025, 12:25

Expedição de Carta.

22/01/2025, 12:25

Expedição em análise para assinatura

22/01/2025, 11:46

Autos preparados para expedição

21/11/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 15:28

Prazo em Curso

17/10/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Márcio da Rocha Soares - Intimação - ADV: Flávio Jacó Chekerdemian (OAB 3556/MS), Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB 16956/MS), Thierry de Carvalho Faracco (OAB 25695/MS) Processo 0841689-80.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1-Tendo em vista que a citação por edital é medida excepcional, utilizada somente quando restar comprovado que foram esgotados todos os meios possíveis de localização da parte requerida (art. 256, §3º, CPC), INDEFIRO o pleito de f. 213, vez que ainda não foi realizada a pesquisa de busca de endereços no sistema SIEL, utilizado por este juízo, ademais verifica-se da consulta via Sisbajud de f. 189 e f. 191, endereços que não foram diligenciados. 2-Diante disso, e em face do Princípio da Cooperação (art. 6º, do CPC), promova o cartório consulta ao referido sistema para localização de endereço da ré, cujo número de CPF encontra-se em f. 01 dos autos, após, com o resultado obtido, intime-se a parte autora, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 3-Compulsando os autos verifica-se que os documentos de f. 189 e f. 191, constam endereços da parte requerida que não foram diligenciados, conforme prints: Deste modo, expeçam-se cartas de citação da requerida, nos endereços supramencionados. Intimem-se. Cumpra-se.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 07:33

Emissão da Relação

16/10/2024, 01:29

Prazo em Curso

15/10/2024, 00:07

Documento Digitalizado

14/10/2024, 22:40

Documento Digitalizado

14/10/2024, 22:40

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 15:40

Conclusos para despacho

27/06/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 14:01

Autos preparados para expedição

23/05/2024, 21:39

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.

23/05/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 07:37

Emissão da Relação

23/05/2024, 06:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 13:18

Conclusos para despacho

05/03/2024, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2024.

17/02/2024, 02:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/02/2024, 07:56

Prazo em Curso

06/02/2024, 16:03

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:36

Emissão da Relação

02/02/2024, 19:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 17:18

Conclusos para despacho

11/09/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 16:26

Prazo em Curso

16/08/2023, 18:37

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 07:37

Emissão da Relação

14/08/2023, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2023, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2023, 08:01

Prazo em Curso

31/07/2023, 15:17

Prazo em Curso

19/07/2023, 13:32

Expedição de Carta.

18/07/2023, 15:13

Expedição de Carta.

18/07/2023, 15:10

Expedição em análise para assinatura

17/07/2023, 15:24

Autos preparados para expedição

10/07/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 08:50

Prazo em Curso

03/07/2023, 14:28

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.

30/06/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2023, 07:34

Emissão da Relação

29/06/2023, 13:37

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 17:28

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 15:43

Prazo em Curso

08/03/2023, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 13:21

Proferida decisão interlocutória

24/02/2023, 13:20

Conclusos para decisão

31/01/2023, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 14:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 02:18

Prazo em Curso

06/12/2022, 18:16

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.

01/12/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2022, 07:43

Emissão da Relação

29/11/2022, 18:24

Juntada de NULL

25/11/2022, 17:34

Prazo em Curso

04/11/2022, 14:31

Prazo em Curso

04/11/2022, 12:56

Expedição de Mandado.

03/11/2022, 16:53

Expedição em análise para assinatura

01/11/2022, 16:02

Autos preparados para expedição

23/09/2022, 16:07

Publicado ato_publicado em 22/09/2022.

22/09/2022, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2022, 07:32

Emissão da Relação

21/09/2022, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 16:57

Conclusos para despacho

14/06/2022, 21:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/06/2022, 07:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2022, 18:17

Prazo em Curso

21/03/2022, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2022.

18/03/2022, 01:09

Prazo em Curso

16/03/2022, 14:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/03/2022, 09:10

Publicado ato_publicado em 09/03/2022.

09/03/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2022, 07:32

Emissão da Relação

08/03/2022, 17:43

Autos preparados para expedição

08/03/2022, 17:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/03/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 15:36

Publicado ato_publicado em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2022, 07:33

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 18:59

Autos entregues em carga ao Promotor

03/03/2022, 18:59

Emissão da Relação

03/03/2022, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2022, 12:00

Proferida decisão interlocutória

17/02/2022, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 01:31

Conclusos para despacho

29/11/2021, 10:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2021, 16:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/11/2021, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 18:46

Prazo em Curso

25/11/2021, 15:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/11/2021, 13:15

CEJUSC - Conciliação não realizada

22/11/2021, 13:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/11/2021, 14:36

Publicado ato_publicado em 18/11/2021.

18/11/2021, 20:06

Prazo em Curso

18/11/2021, 15:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2021, 07:32

Emissão da Relação

17/11/2021, 13:47

Prazo em Curso

17/11/2021, 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 13:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 01:40

Prazo em Curso

23/09/2021, 17:00

Prazo em Curso

20/09/2021, 12:07

Expedição de Carta.

17/09/2021, 18:53

Expedição em análise para assinatura

17/09/2021, 18:07

Publicado ato_publicado em 16/09/2021.

16/09/2021, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2021, 07:34

Emissão da Relação

15/09/2021, 18:51

Autos preparados para expedição

14/09/2021, 14:55

Prazo em Curso

10/09/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 13:39

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/11/2021 01:00:00, 4ª Vara Cível.

10/09/2021, 13:39

Prazo em Curso

08/09/2021, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 07:08

Prazo em Curso

02/09/2021, 14:54

Publicado ato_publicado em 01/09/2021.

01/09/2021, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2021, 07:32

Emissão da Relação

31/08/2021, 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2021, 19:26

Prazo em Curso

23/08/2021, 15:47

Publicado ato_publicado em 20/08/2021.

20/08/2021, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2021, 07:32

Emissão da Relação

19/08/2021, 15:16

Prazo em Curso

17/08/2021, 12:13

Publicado ato_publicado em 16/08/2021.

16/08/2021, 20:10

Expedição de Carta.

16/08/2021, 13:20

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2021, 07:32

Expedição em análise para assinatura

13/08/2021, 12:07

Autos preparados para expedição

13/08/2021, 11:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/08/2021, 11:21

Emissão da Relação

13/08/2021, 11:20

Correção de Classe - Entrada

13/08/2021, 10:42

Prazo em Curso

06/08/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 18:25

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/10/2021 04:40:00, 4ª Vara Cível.

06/08/2021, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2021, 17:52

Proferida decisão interlocutória

30/07/2021, 17:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/07/2021, 07:00

Conclusos para decisão

29/07/2021, 14:59

Juntada de Ofício

08/07/2021, 12:14

Conclusos para despacho

16/06/2021, 20:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2021, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 15:30

Prazo em Curso

31/05/2021, 11:24

Publicado ato_publicado em 28/05/2021.

28/05/2021, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2021, 07:34

Emissão da Relação

27/05/2021, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 15:21

Conclusos para despacho

12/05/2021, 18:52

Informação do Sistema

12/05/2021, 11:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2021, 09:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2021.

08/05/2021, 02:07

Prazo em Curso

30/04/2021, 22:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/04/2021, 08:58

Publicado ato_publicado em 29/04/2021.

29/04/2021, 20:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/04/2021, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 14:38

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2021, 07:36

Emissão da Relação

28/04/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 12:05

Autos entregues em carga ao Promotor

28/04/2021, 12:05

Autos preparados para expedição

27/04/2021, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2021, 19:09

Proferida decisão interlocutória

26/04/2021, 19:09

Conclusos para despacho

02/02/2021, 12:56

Conclusos para despacho

02/02/2021, 11:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2021, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 15:55

Prazo em Curso

08/12/2020, 11:19

Publicado ato_publicado em 04/12/2020.

04/12/2020, 20:43

Publicado ato_publicado em 04/12/2020.

04/12/2020, 20:43

Publicado ato_publicado em 04/12/2020.

04/12/2020, 20:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/12/2020, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 14:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2020, 07:39

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 11:56

Autos entregues em carga ao Promotor

03/12/2020, 11:56

Emissão da Relação

03/12/2020, 11:55

Autos preparados para expedição

02/12/2020, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2020, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 16:17

Informação do Sistema

01/12/2020, 23:20

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/12/2020, 23:20

Conclusos para despacho

01/12/2020, 19:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/12/2020, 16:52

Distribuído por sorteio

01/12/2020, 16:50

Despacho

•13/09/2024, 19:00

Despacho

•22/05/2024, 17:25

Despacho

•24/01/2024, 17:18

Interlocutória

•24/02/2023, 13:21

Despacho

•16/09/2022, 16:57

Interlocutória

•17/02/2022, 12:00

Interlocutória

•30/07/2021, 17:52

Despacho

•17/05/2021, 15:21

Interlocutória

•26/04/2021, 19:09

Despacho

•02/12/2020, 16:17