Procedimento Comum Cível 0803862-72.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 164.177,17

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

TRANSKUFFEL TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

RAFAEL KUFFEL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

21/11/2024, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/11/2024, 15:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/11/2024.

18/11/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 01:18

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 10:49

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 16:42

Recebidos os autos

15/10/2024, 15:09

Declarada incompetência

15/10/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 08:51

Conclusos para despacho

30/08/2024, 11:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

30/08/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 10:29

Realizado cálculo de custas

30/08/2024, 07:10

Todas as movimentações(19)

Recebidos os autos

21/11/2024, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/11/2024, 15:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/11/2024.

18/11/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 01:18

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 10:49

Documentos

Interlocutória

•15/10/2024, 15:09

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 16:42

Recebidos os autos

15/10/2024, 15:09

Declarada incompetência

15/10/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 08:51

Conclusos para despacho

30/08/2024, 11:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

30/08/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 10:29

Realizado cálculo de custas

30/08/2024, 07:10

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 15:04

Realizado cálculo de custas

29/08/2024, 14:37

Distribuído por sorteio

29/08/2024, 14:37