Procedimento Comum Cível 0801900-45.2020.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 117.469,09

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 17:28

Documento Digitalizado

13/01/2026, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2025, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2025, 18:15

Autos preparados para expedição

04/12/2025, 17:55

Conclusos para decisão

19/11/2025, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2025.

12/11/2025, 09:23

Prazo em Curso

20/10/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 04:52

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 08:15

Emissão da Relação

18/09/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 18:46

Todas as movimentações(185)

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 17:28

Documento Digitalizado

13/01/2026, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2025, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2025, 18:15

Autos preparados para expedição

04/12/2025, 17:55

Documentos

Despacho

•13/06/2025, 17:20

Interlocutória

•21/11/2024, 18:29

Conclusos para decisão

19/11/2025, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2025.

12/11/2025, 09:23

Prazo em Curso

20/10/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 04:52

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 08:15

Emissão da Relação

18/09/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 11:11

Prazo em Curso

22/08/2025, 17:04

Prazo em Curso

29/07/2025, 16:17

Documento Digitalizado

29/07/2025, 16:06

Expedição de Carta.

29/07/2025, 15:52

Expedição em análise para assinatura

03/07/2025, 17:01

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 08:24

Emissão da Relação

17/06/2025, 15:13

Autos preparados para expedição

17/06/2025, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 17:20

Conclusos para despacho

11/06/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 19:25

Prazo em Curso

22/05/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 13:26

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 08:03

Emissão da Relação

28/04/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 10:26

Juntada de Mandado

25/03/2025, 18:27

Juntada de NULL

25/03/2025, 18:27

Prazo em Curso

19/03/2025, 19:09

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

27/02/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 12:41

Prazo em Curso

20/02/2025, 13:21

Prazo em Curso

20/02/2025, 13:21

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:58

Prazo em Curso

18/02/2025, 16:57

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 16:56

Emissão da Relação

18/02/2025, 16:55

Juntada de Ofício

27/01/2025, 17:14

Documento Digitalizado

27/01/2025, 16:13

Prazo em Curso

22/01/2025, 17:19

Documento Digitalizado

22/01/2025, 16:49

Expedição de Carta.

16/12/2024, 17:03

Expedição em análise para assinatura

12/12/2024, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Claudio Winckler Silveira - Assim, verifico que o indeferimento do pedido formulado pelo autor a fls. 612-613 é medida que se impõe. 2) Em atenção à solicitação contida no ofício n. 660/2018/NPREV GEAC/PFMS/PGF/AGU e em observância da Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MTPS n. 01 de 15/12/2015 determino: A imediata realização de perícia médica. Nomeio como perito o médico Dr. Bruno Henrique Cardoso ([email protected]) com endereço na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, nº 2794, Dourados/MS, o qual já aceitou o encargo de realizar as perícias médicas nos feitos em tramitação perante este juízo. Fixo os honorários periciais em seu grau máximo, inclusive com a incidência do disposto no artigo 28, parágrafo único, da Resolução N. CJFRES-201/000305 do Conselho da Justiça Federal, datada de 07 de outubro de 2014 ou seja, 03 (três) vezes o limite máximo, considerando-se o local da realização do ato, já que o médico nomeado deverá realizar a perícia em seu consultório, arcando com as despesas de utilização de seu espaço e emprego de exames diagnósticos. A perícia deverá ser realizada no forum desta comarca, de acordo com as datas e horários disponibilizados pelos profissionais, devendo a serventia providenciar o agendamento. Determino também a realização de perícia social, conforme observado pelo acórdão de fls. 588-597. Intimação - ADV: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB 17471/MS), Adrielly Martins Rodovalho (OAB 22782/MS) Processo 0801900-45.2020.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2024, 12:56

Emissão da Relação

06/12/2024, 12:54

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 12:53

Despacho Saneador

21/11/2024, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 18:29

Conclusos para decisão

18/11/2024, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 20:55

Prazo em Curso

17/10/2024, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Claudio Winckler Silveira - Intimação da parte acerca do retorno dos autos do E. TRF 3ª Região. Intimação - ADV: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB 17471/MS), Adrielly Martins Rodovalho (OAB 22782/MS) Processo 0801900-45.2020.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:13

Emissão da Relação

15/10/2024, 18:19

Transitado em Julgado em data

15/10/2024, 18:19

Documento Digitalizado

15/10/2024, 18:18

Documento Digitalizado

15/10/2024, 18:18

Documento Digitalizado

15/10/2024, 18:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/10/2024, 18:18

Documento Digitalizado

15/10/2024, 18:18

Juntada de Ofício

15/10/2024, 18:18

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

15/10/2024, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/03/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 17:45

Prazo em Curso

18/03/2023, 11:27

Juntada de Petição de Contra-razões

17/03/2023, 19:25

Prazo em Curso

24/02/2023, 13:10

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

23/02/2023, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2023, 08:19

Emissão da Relação

17/02/2023, 18:28

Juntada de Petição de Apelação

16/02/2023, 20:10

Documento Digitalizado

25/01/2023, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/01/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 01:10

Juntada de Ofício

19/01/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 17:05

Autos preparados para expedição

10/01/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 17:02

Autos preparados para expedição

10/01/2023, 17:00

Expedição de Ofício.

10/01/2023, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/01/2023, 11:28

Autos preparados para expedição

10/01/2023, 11:14

Prazo em Curso

16/12/2022, 09:50

Publicado ato_publicado em 15/12/2022.

15/12/2022, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2022, 08:29

Autos preparados para expedição

14/12/2022, 18:05

Emissão da Relação

14/12/2022, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2022, 08:58

Expedição de Certidão.

11/12/2022, 08:58

Registro de Sentença

11/12/2022, 08:58

Julgado procedente o pedido

07/12/2022, 16:12

Conclusos para decisão

06/07/2022, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2022.

06/07/2022, 13:16

Autos preparados para expedição

22/06/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 01:14

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 09:40

Publicado ato_publicado em 15/02/2022.

15/02/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2022, 07:54

Emissão da Relação

14/02/2022, 11:01

Despacho Saneador

13/02/2022, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2022, 13:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 08:01

Conclusos para decisão

27/08/2021, 14:45

Juntada de Petição de Réplica

18/08/2021, 19:25

Publicado ato_publicado em 29/07/2021.

29/07/2021, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2021, 07:52

Emissão da Relação

28/07/2021, 14:09

Juntada de Petição de Contestação

28/07/2021, 12:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:38

Expedição de Certidão.

25/07/2021, 00:58

Prazo em Curso

20/07/2021, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 13:26

Publicado ato_publicado em 16/07/2021.

16/07/2021, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2021, 07:48

Publicado ato_publicado em 15/07/2021.

15/07/2021, 20:55

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 19:38

Expedição de Carta.

15/07/2021, 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2021, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 16:35

Emissão da Relação

15/07/2021, 16:33

Documento Digitalizado

15/07/2021, 16:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2021, 07:49

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 13:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/07/2021, 13:16

Emissão da Relação

14/07/2021, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 14:58

Prazo em Curso

16/06/2021, 18:01

Documento Digitalizado

16/06/2021, 18:01

Expedição de Ofício.

16/06/2021, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 17:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 06:15

Prazo em Curso

14/04/2021, 17:43

Documento Digitalizado

26/01/2021, 17:58

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 17:18

Autos preparados para expedição

25/01/2021, 15:23

Documento Digitalizado

21/01/2021, 18:05

Publicado ato_publicado em 20/01/2021.

20/01/2021, 02:41

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 12:52

Emissão da Relação

18/01/2021, 12:36

Documento Digitalizado

18/01/2021, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 12:25

Publicado ato_publicado em 19/12/2020.

19/12/2020, 00:18

Publicado ato_publicado em 19/12/2020.

19/12/2020, 00:18

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2020, 09:04

Prazo em Curso

17/12/2020, 16:34

Emissão da Relação

17/12/2020, 16:33

Juntada de Ofício

17/12/2020, 16:31

Documento Digitalizado

17/12/2020, 16:25

Expedição de Ofício.

17/12/2020, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2020, 13:29

Concedida a Medida Liminar

17/12/2020, 13:29

Conclusos para despacho

16/12/2020, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 11:11

Informação do Sistema

16/12/2020, 07:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/12/2020, 07:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/12/2020, 05:03

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 05:01

Sentença

•11/12/2022, 08:58

Interlocutória

•13/02/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 16:35

Interlocutória

•17/12/2020, 13:29