Embargos de Declaração Cível 0801253-14.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ABIZAIR GARCIA LEAL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MATEUS RODRIGUES CAMARGOS

OAB/MS 18185·CPF·Representa: Réu

FABIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 13:45

Baixa Definitiva

05/09/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 22:02

Recebidos os autos

23/07/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica

23/07/2024, 18:03

INCONSISTENTE

23/07/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 11:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/07/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/07/2024, 11:33

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 13:45

Baixa Definitiva

05/09/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 15:06

Documentos

Acórdão

•19/07/2024, 17:22

Despacho

•21/06/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 22:02

Recebidos os autos

23/07/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica

23/07/2024, 18:03

INCONSISTENTE

23/07/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 11:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/07/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/07/2024, 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/07/2024, 11:33

Juntada de Certidão

23/07/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 02:16

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/07/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 17:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/07/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 08:45

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

19/07/2024, 08:36

Conclusos para decisão

09/07/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/06/2024, 00:01

Recebidos os autos

22/06/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica

22/06/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 15:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/06/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/06/2024, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/06/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica

20/06/2024, 18:31

Conclusos para decisão

20/06/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:43

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

20/06/2024, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/06/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 12:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/06/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 01:15

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/06/2024, 01:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/06/2024, 01:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/06/2024, 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/06/2024, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/06/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 11:16

Conclusos para decisão

19/06/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 11:09